segunda-feira, 27 de julho de 2015

Angola. PAI DE NITO ALVES ACUSA GOVERNO DE QUERER MATAR O FILHO




Associação Justiça, Paz e Democracia denuncia "humilhações" das direcções das prisões

Coque Mukuta - Voz da América

O pai do activista Nito Alves, detido com mais 14 jovens há 37 dias, acusa o Governo de querer matar o seu filho. A acusação de Fernando Baptista surge no momento em que a Associação Justiça, Paz e Democracia denuncia humilhações dos directores das cadeias que impedem  advogados e familiares de verem os activistas, que continuam a fazer greve de fome. 

A carta da Associação Justiça, Paz e Democracia enviada ao director-geral dos Serviços Penitenciários diz que advogados e familiares não directos de activistas detidos têm sido alvo de  humilhações quando tentam falar com os presos nas cadeias de Kalomboloca, Central de Luanda, S. Paulo, Kakila e no Hospital Penitenciário Psiquiátrico de Luanda.

A carta, que foi enviada com conhecimento do Procurador Geral da República, ministro do Interior, Provedor de Justiça e Corpo Diplomático acreditado em Angola, acusa ainda as autoridades de violarem a Constituição da República.

Entretanto, o advogado dos activistas Walter Tondela espera pela resposta do habeas corpus que enviou recentemente ao Supremo Tribunal de Justiça.

Por outro lado, Fernando Baptista, pai de Nito Alves, pediu, segundo ele em nome dos activistas,  a solidariedade da sociedade angolana e da comunidade internacional.

Baptista acusa o Governo angolano de querer matar o filho e os seus companheiros.

“Eles pedem pelo menos para serem retirados daquelas celas, são cenas terríveis e pode levá-los à morte, são tratados como animais selvagens” denunciou.

Em conversa com a VOA, o activista Raúl Mandela revelou que os detidos que estão na cadeia do Kakila encontram-se em greve de fome.

De recordar que está agendada para esta quarta-feira, 29, uma manifestação em Luanda para exigir a libertação dos 15 jovens do auto-denominado Movimento Revolucionário detidos há 37 dias.

Eles são acusados de prepararem um golpe de Estado por via da desobediência civil.  


Angola. SER LIVRE É CRIME




Negar ao povo os seus direitos humanos é pôr em causa a sua humanidade. Impor-lhes uma vida miserável de fome e privação é desumanizá-lo (Nelson Mandela).

Folha 8

Angola. OS DINOSSAUROS OLHAM-NOS PERPLEXOS



José Eduardo Agualusa – Rede Angola, opinião

A forma absolutamente desastrada e desastrosa como o poder angolano tem vindo a lidar com os movimentos de contestação democrática, organizados por jovens, é um exemplo esplêndido do eterno combate entre o passado e o presente. Um presente já contaminado pelo futuro.

O MPLA é um partido do passado. A UNITA, aliás, também. São movimentos que não souberam actualizar-se. Em determinada altura do seu conturbado percurso histórico sentiram sono e deitaram-se para descansar um pouco. Acordaram no presente, abriram os olhos, e encontraram um mundo que não conseguem compreender.

Só assim se explica a prisão de Luaty Beirão e dos seus companheiros – e a insistência no disparate, ao mantê-los detidos. A menção do camarada presidente José Eduardo dos Santos ao 27 de maio de 1977 também se compreende melhor tendo em atenção esta violenta incapacidade para compreender o presente. Em 1977 ainda não existia Internet. Ainda nem sequer era possível sonhar com a Internet. No filme “2002 – Odisseia no Espaço” – uma das mais extraordinárias obras de antecipação científica já realizadas – mostram-se computadores complexos, naves capazes de atravessar o espaço sideral, mas não Internet.

Em 1977 foi possível prender muitas centenas de pessoas, foi até possível fuzilar alguns milhares, inclusive em cerimónias públicas, sem que essa soma de crimes pavorosos suscitasse a indignação internacional. Em 1992, aquando das primeiras eleições, e dos massacres que se lhe seguiram, também ainda não havia Internet. Não existiam redes sociais.

O aparecimento da Internet e a afirmação das redes sociais, democratizou e agilizou o acesso à informação. Tudo mudou. O regime angolano parece ter sido apanhado de surpresa pela rapidez com que jovens sem qualquer vínculo partidário, sem pertença a nenhuma organização nem estrutura, conseguiram, através das redes sociais, lançar um amplo movimento de solidariedade para com os presos políticos. Este movimento ganhou um ímpeto tal que pode já ser considerado como o mais importante desafio da sociedade civil aos poderes públicos, desde a independência.

Descontando duas ou três charges sem qualquer força, e sem a menor inteligência ou laivo de humor, publicadas pelo oficialíssimo Jornal de Angola, o silêncio do regime é quase total. Um silêncio atordoado, atrás do qual, contudo, é possível pressentir o surdo alarido de vozes contraditórias. Haverá dentro do MPLA pessoas capazes de intuir os erros que estão a ser cometidos e a impossibilidade de combater as novas correntes com os rudes métodos do século passado. A questão é de saber se essas pessoas têm alguma possibilidade de assumir o controlo do partido, ou não. Se não o fizeram rapidamente, o mais certo é que o partido se desmanche, como gelo ao sol, no confronto com os dias de esperança que estão a chegar.

Avançamos, pois, perante a confusão dos dinossauros.  No fundo, eles sabem que este não é o tempo deles. Estão muito longe de casa, coitados, muito longe da sua era geológica, e só lhes resta morrer.

Angola. CHIKOTI AFIRMA QUE ATIVISTAS DETIDOS NÃO SÃO PRESOS POLÍTICOS




O ministro das Relações Exteriores disse que o Estado não vai aceitar quem procurar “alterar a ordem constitucional”.

O ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, rejeitou ontem que activistas detidos nos últimos meses em Angola sejam presos políticos, considerando que o Estado não aceitará quem procurar “alterar a ordem constitucional”.

“Acho que não são (presos políticos)”, disse o governante à agência Lusa em Díli, à margem da XX reunião do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Chikoti falava à agência numa altura em que decorre uma campanha internacional apoiada por várias individualidades, que denunciam o que dizem ser “prisões arbitrárias e perseguições políticas” em Angola.

Em causa estão as detenções dos activistas Marcos Mavungo, em Março, em Cabinda, e de Mário Faustino, em Maio, em Luanda, na sequência da convocação de manifestações de protesto contra a violação dos direitos humanos e contra o Governo.

A situação, apontam os autores deste protesto, agravou-se a partir de 20 de Junho passado, com a prisão preventiva de 15 jovens activistas, suspeitos de estarem a preparar em Luanda um atentado contra o Presidente José Eduardo dos Santos e outros membros dos órgãos de soberania, num alegado golpe de Estado, informou na ocasião, a Procuradoria Geral da República (PGR).

“Essas pessoas não demonstraram necessariamente um valor político essencial para Angola. Antes pelo contrário, orientaram-se para uma via completamente inaceitável. Angola é um pais democrático, tem partidos políticos que participam no parlamento. O que não se pode aceitar é quando as pessoas querem utilizar a violência como via de atingir ou alcançar o poder político”, afirmou hoje Georges Chikoti.

O chefe da diplomacia disse não estar preocupado com a campanha internacional que já conta com o apoio de individualidades como os escritores José Eduardo Agualusa e Ondjaki, artistas como Kiluanji Kia Henda e Nástio Mosquito, o gestor Cláudio Silva, músicos como Paulo Flores, Pedro Coquenão e Aline Frazão, entre muitos outros.

O governante disse não estar preocupado com esta questão, já que o processo está a ser seguido por via judicial e é a justiça que tem de decidir sobre esta matéria

Um grupo de activistas agendou para 29 de Julho, em Luanda, uma “manifestação pacífica” para denunciar o que definem como “prisões arbitrárias e perseguições políticas” no país, exigindo a libertação dos vários detidos nas últimas semanas.

Na carta de convocação deste protesto, entregue no Governo Provincial de Luanda, como decorre da lei, os promotores da manifestação denunciam a “injustiça e as arbitrariedades cometidas pelo Governo” e exigem “a libertação incondicional dos mesmos presos políticos”.

Lusa, em Rede Angola

Angola. NOVA MANIFESTAÇÃO PELOS PRESOS POLÍTICOS EM LISBOA



Rede Angola

O acto está marcado para quarta-feira, às 18h, no Rossio, no mesmo dia em que está prevista uma manifestação em Luanda.

O primeiro protesto pela libertação dos activistas realizado em Lisboa decorreu a 17 de Julho, nas imediações do Consulado de Angola em Portugal, com cerca de vinte pessoas.

Segundo a Procuradoria Geral da República, os detidos em prisão preventiva desde Junho são Henrique Luaty Beirão, Manuel “Nito Alves”, Afonso Matias “Mbanza-Hamza”, José Gomes Hata, Hitler Jessy Chivonde, Inocêncio António de Brito, Sedrick Domingos de Carvalho, Albano Evaristo Bingocabingo, Fernando António Tomás “Nicola”, Nélson Dibango Mendes dos Santos, Arante Kivuvu Lopes, Nuno Álvaro Dala, Benedito Jeremias, Domingos José da Cruz e Osvaldo Caholo (tenente das Forças Armadas Angolanas). Eles estão distribuídos por estabelecimentos prisionais em Viana (4), Calomboloca (7), além de Caquila (4), na região de Luanda, e ainda não têm qualquer acusação formada, decorrendo o processo de investigação.

Outras duas manifestações pela libertação dos presos políticos estão confirmadas para a próxima quarta-feira, no Uíge e em Berlim, capital da Alemanha. A Associação Omunga lançou ainda uma campanha para os cidadãos que não possam participar nas manifestações, denominada “Buzina Só”. A proposta surge para dar continuidade ao apelo de Luaty Beirão, um dos 15 presos políticos detidos há um mês, e consiste no acto de buzinar, a partir das 15 horas, por quatro minutos. Quem quiser pode gravar e enviar o vídeo para aquela associação.

A ideia é juntar as imagens para fazer um vídeo dos protestos.


A GUINÉ-BISSAU EM BUSCA DA SUA MATURIDADE



Jorge Heitor* - África Monitor

Na primeira quinzena deste mês de Julho de 2015, o primeiroministro português, Pedro Passos Coelho, efectuou uma breve deslocação à Guiné-Bissau, entre o Trópico de Câncer e o Equador, na África Ocidental, a fim de aí prometer 40 milhões de euros, ao abrigo de um Programa Estratégico de Cooperação delineado para o período quinquenal que vai até 2020.

Explicou então o chefe do Governo português que estas verbas se destinam à defesa, à justiça, à educação, às empresas, à saúde (actualmente tão dependente de médicos marroquinos), à administração, ao ambiente, à energia e ao desenvolvimento rural.

Os 40 milhões de dólares idos de Lisboa irão sendo aplicados à medida que os diversos sectores da vida guineense sejam capazes de os utilizar, se não se perder muito tempo em questiúnculas entre os diferentes órgãos de soberania, como tantas vezes tem acontecido.

Pedro Passos Coelho fez-se acompanhar, além da mulher, Laura Ferreira, de origem africana, pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, cujo homólogo, Mário Lopes Rosa, se encontra proibido pelo Ministério Público, de se ausentar da Guiné-Bissau, por alegado envolvimento em venda ilícita de licenças de pescas, durante o Governo de Transição que se seguiu ao golpe de estado de 2012.

A situação de Mário Lopes Rosa, antigo ministro das Pescas, e os projectos de uma remodelação governamental dizem bem dos constantes problemas que se deparam ao país, entretanto também visitado pelo primeiro-ministro de Cavo Verde, José Maria Neves.

A disponibilidade portuguesa, o empréstimo de 24 milhões anunciado pelo FMI, para a implementação de reformas, e o financiamento de 16,7 milhões de dólares do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) para a rede eléctrica de uma capital tantas vezes mergulhada na escuridão são pequenos indícios de que alguém quer acreditar na solidificação da estabilidade política, na retoma das reformas estagnadas e na sempre adiada reforma do sector da segurança, entre outros.

Os problemas de infraestruturas e a pobreza generalizada fazem com que não se possa lançar precipitadamente foguetes a assinalar o desejável renascimento e viabilização de um território de 36.125 quilómetros quadrados onde vivem um pouco mais de 1,6 milhões de pessoas.

Acontece que, se bem que calma ao longo deste último ano, a Guiné-Bissau continua a ser, não o esqueçamos, apenas um resquício do velho Reino do Gabu, que por seu turno pertencia ao império do Mali, dominado pelos mandingas.

Dêem-se as voltas que se derem, a verdade é que não se trata de um Estado devidamente enraizado, com 300 ou 400 anos de tradição e com toda a gente a falar a mesma língua, a ter a mesma cultura.

Se bem que pelo menos uns 45 por cento dos guineenses se consigam entender num crioulo próprio, a verdade é que nem sequer um terço da população fala a língua oficial do país, o português, e que determinadas franjas quase que só se expressam em balanta, fula, mandinga, manjaco, papel, beafada, mancanha, bijagó, felupe ou outros idiomas de âmbito regional.

Enquanto o crioulo não for a língua veicular de bem mais de 90 por cento da população, e enquanto no mínimo 30 por cento dos cidadãos não conseguirem falar e escrever correctamente português, não se pode falar de unidade nacional nem de consolidação do Estado unilateralmente proclamado em 1973.

A diversidade linguística, cultural e religiosa que se nota na Guiné-Bissau, um dos Produtos Internos Brutos mais baixos do mundo e, também, um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano fazem com que, ainda durante muito tempo, tenhamos de ouvir falar dela como uma entidade estatal bastante frágil, ainda nos seus primórdios.

Faz hoje 41 anos que o país pediu formalmente a sua adesão à Organização das Nações Unidas, mas a verdade é que ainda o não podemos considerar adulto nem resgatar do lote dos mais infelizes ao cimo da Terra. Bissau, Bafatá, Gabu, Bissorã, Bolama, Cacheu, Bubaque, Catió, Mansoa e Buba são as cidades (em muitos dos casos mais diríamos vilas) de uma República incipiente, a meio caminho entre o Trópico de Câncer e a linha do Equador.

*Jorge Heitor, que na adolescência tirou um Curso de Estudos Ultramarinos, trabalhou durante 25 anos em agência noticiosa e depois 21 no jornal PÚBLICO, tendo passado alguns períodos da sua vida em Moçambique, na Guiné-Bissau e em Angola. Também fez reportagens em Cabo Verde, em São Tomée Príncipe, na África do Sul, na Zâmbia, na Nigéria e em Marrocos. Actualmente é colaborador da revista comboniana Além-Mare da revista moçambicana Prestígio

EFEITO DE BOOMERANG DA VISÃO “TERRA RANKA” NO GOVERNO DE SIMÕES PEREIRA



O Democrata (gb), editorial

Ao produzir a Visão Política Terra Ranka, o governo do Engenheiro Domingos Simões Pereira, esqueceu-se do efeito deBoomerang que poderia ter no seu próprio governo. Na verdade uma boa parte das categorias socio-profissionais do nosso país abraçaram com dentes e unhas o conteúdo real desta bem conseguida visão estratégica de Marketing Político, e estão hoje empenhados em transformá-la numa realidade no exercício das suas atividades profissionais.

A visão política Terra Ranka conseguiu vender-se, contornando a era das incertezas dos governos de transições caraterizados por modelos de governação decadentes e fora da visão da sociologia política e de poder de Estado. Aliás, o zé-povinho de Bandim não deseja mais viver a infinita sinfonia deste velório que caraterizou o martezizado percurso guineense no exercício de “Demos Cracia”.

Pela amarga experiência, através de sucessivos golpes de Estados que fustigaram há décadas as almas intelectuais da nossa sociedade, levam os guineenses a não quererem que a Terra Ranka seja, apenas, uma mera visão da campanha eleitoralista da Mesa Redonda ou de uma festinha de um grupinho de pessoas nas ruas de Bruxelas ou de discursos políticos semiose no Parlamento Europeu e na Sede das Nações Unidas em Nova Iorque.

Esse dejeso, legítimo, implica que cada guineense esteja onde estiver, seja qual for o tipo de trabalho que faz, deve contribuir na materialização da Terra Ranka, bem como criticar e sancionar os eventuais desvios desta visão estratégica.

Com a visão política Terra Ranka os cidadãos guineenses almejam ver técnica e moralmente competentes e ‘limpos de indícios de justiça’ seus administradores de Bem Público, para ser coerente na velocidade que se quer imprimir nesta Visão do Jovem Engenheiro de Farim.

Governar é como cuidar de um doente. Um doente tem que tomar remédios. E líder de um governo tem que tomar decisões. É o que Engenheiro Domingos Simões Pereira precisa fazer já e agora no seu elenco governamental antes que alguém o venha esbarrar manteiga de lixo que corre atualmente em abundância no espaço político nacional. Por outro lado, é bom que o Primeiro-ministro compreenda que o envolvimento dos membros do seu governo com a justiça nacional é pura e simplesmente o efeito de Boomerang da sua visão política da Terra Ranka.

Convenhamos que o Ministério Público não tenha “outras pretensões” a não ser a de cumprir com a visão política da Terra Ranka na Justiça Nacional. Se o Primeiro-ministro não tivesse disseminado esta nova “visão política do desenvolvimento” Terra Ranka, o seu governo seria similar a qualquer um dos governos de transições caracterizados por incertezas da visão política de governação do país. Se assim for, na visão política Terra Ranka do Ministério Público não existe ainda redes fininhos para pescar peixes miúdos. A sua rede de pesca é grossa para acabar com práticas de impunidade que não dignificam a própria visão da Terra Ranka do Engenheiro Domingos Simões Pereira.

Afinal, o Ministério Público é quem  estaria a fazer a devida campanha de boa imagem do país com sua interpretação da visão política da Terra Ranka, concebida pelo Primeiro-ministro?

António Nhaga - Diretor-Geral/Editor

Cabo Verde. A HISTÓRIA NÃO VALIDA INJUSTIÇAS



Expresso das Ilhas, editorial

Recentemente no elogio fúnebre das várias vítimas de crimes raciais no Estados Unidos o presidente Obama foi peremptório ao afirmar: a história não pode ser uma espada para validar injustiças ou um escudo contra o progresso. Deve ser sim um manual para se saber como evitar repetir os erros do passado e como quebrar o ciclo. O aviso de Obama devia servir bem para temperar o fervor com que o Estado cabo-verdiano parece estar a abraçar a História contada pelos construtores do regime do partido único. Uma história feita à medida de alguns interessados em projectar uma imagem quase messiânica que os põe acima de quaisquer criticismos, presentes ou futuros. Paradoxalmente, o Estado que aceita isso é o mesmo que todos os anos pelo 13 de Janeiro, Dia da Liberdade e da Democracia, serve-se de todos os subterfúgios para não celebrar com a solenidade exigida esses dois princípios e valores consagrados na Constituição da República. 

 O espírito prevalecente hoje em Cabo Verde é de respeito pelo pluralismo, de defesa pacífica de todas as ideias e de reconhecimento da igualdade de todos os cidadãos. Ninguém considera legítimo a utilização da violência para impor convicções políticas e estabelecer regimes contrários à liberdade e à dignidade das pessoas. Os símbolos nacionais, os monumentos e quaisquer outros objectos comemorativos devem ser tomados como pontos de encontro da comunidade nacional e venerados por tal. Não podem ser pontos de confronto, de ofensa e agravo. A memória democrática de como se chegou à liberdade deve ser preservada. Assim como devem ser reconhecidas as vítimas do regime repressivo que teve os seus pontos altos nas prisões de Maio/Junho de 1977 e de Agosto de 1981 em S. Vicente e S. Antão e noutras ilhas. Também não se pode esconder quem eram os principais responsáveis pela direcção do Estado. 

A generalidade dos países que deixaram a ditadura para trás procuram dar provas do renovado gosto pela liberdade. Um dos gestos simbólicos de maior importância são as condecorações feitas pelo presidente da república. A coerência dos actos de reconhecimento da nação pela luta pela liberdade e consolidação das instituições democráticas normalmente requer que se criem novas medalhas e novas ordens honoríficas. Em Portugal, com a III República, deixou-se a Ordem do Império, e criou-se a Ordem da Liberdade para homenagear quem se notabiliza na luta pela democracia e pela sua consolidação. Na Espanha democrática criou-se a Ordem de Mérito da Constituição e medalhas da liberdade encontram-se por todos os países democráticos tanto os novos como a Estónia como os antigos a exemplo dos Estados Unidos e da França. A própria Rússia deixou para trás a Ordem de Lenine que vinha da antiga União Soviética.

A opção até agora feita em Cabo Verde de não criar outras ordens honoríficas faz com que o país fique só com as ordens criadas durante o regime de partido único. As emendas feitas em 1996 às leis de 1985 e 1987 que criaram as actuais ordens procuraram dar um escopo maior ao processo de escolha de possíveis condecorados. Não deixa porém de fazer falta uma ordem da liberdade e da democracia mais consonante com os princípios e valores da Constituição. Sem falar no embaraço de se ter com a Guiné-Bissau a ordem de Amílcar Cabral como a máxima condecoração do Estado de Cabo Verde. Por outro lado, tanto para quem condecora como para quem é condecorado uma medalha da liberdade sem quaisquer outras conotações partidárias e ideológicas seria mais fácil de dar e de receber.

As condecorações são distinções feitas em nome da Nação. Naturalmente que se espera que não sejam nem banalizadas, nem instrumentalizadas. Contribui para uma impressão negativa o número aparentemente excessivo de pessoas distinguidas quando a expectativa geral é que a distinção deve ser rara e selectiva. Também não ajuda quando já não é só o Presidente da República mas também o Primeiro Ministro que aparece a colocar medalhas, num caso a dezenas de personalidades (jornalistas) e noutro caso a centenas de pessoas (combatentes). 

A febre de homenagens atinge o rubro de cinco anos nas comemorações da independência nacional que até agora têm coincidido com os anos pré-eleitoriais. Este facto não ajuda em nada a dissipar a impressão de alguma instrumentalização eleitoral desses actos, o que, a confirmar-se, não bonifica ninguém. A extensão por largos meses das comemorações exacerba a situação e valida a percepção de eleitoralismo. No ambiente de contínua interpretação histórica em que se enfatiza o momento da independência ficam esquecidos os que depois sofreram com o regime pós- independência. A injustiça de ontem continua a repetir-se. Não seria assim se a independência fosse vista como indissoluvelmente ligada à liberdade, à democracia e ao Estado de Direito.

Fogo: Começaram as obras de reabilitação em 110 moradias. Autarca lamenta demora




As obras de reabilitação e ampliação das 110 casas de Achada Furna e Monte Grande, na ilha do Fogo, já arrancaram. O Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina, João Aquileu, considera que “houve pouca celeridade” no arranque dos trabalhos, tendo em conta a situação das famílias e o aproximar da época das chuvas.

Os trabalhos de ampliação e reabilitação das moradias, construídas em 1995, para alojar as famílias de Chã das Caldeiras, iniciaram-se com três meses de atraso. Segundo informações avançadas pelo autarca de Santa Catarina, em causa esteve o atraso na entrada dos donativos financeiros na Direcção Geral do Tesouro.

“Há números, mas segundo informações que eu tenho muito valor ainda não entrou na Direcção Geral do Tesouro, o que provocou este atraso. Está-se a trabalhar com a parte que o tesouro está a disponibilizar”, afirmou João Aquileu à Rádio Morabeza.

O edil de Santa Catarina considera que as obras arrancaram tarde, tendo em conta a ansiedade e a preocupação das famílias com a chegada da época das chuvas.

“Enquanto presidente da Câmara, entendo que houve pouca celeridade. A população sempre tem-nos confrontado com dificuldades, porque apesar do ano não estar muito promissor, temos sempre que contar que pode haver chuvas a curto prazo”, acrescenta João Aquileu, que se diz mais satisfeito com o início das obras e pede a compreensão das famílias.

A reabilitação e ampliação das 110 casas, 70 em Monte Grande e 40 em Achada Furna consiste, segundo Aquileu, na substituição dos tectos e ampliação, no mínimo de mais três quartos, casa de banho e cozinha, conforme o número de agregado familiar.

Entretanto, as moradias não devem ficar prontas antes das chuvas para albergar as famílias, conforme explica o autarca de Santa Catarina. “Não é nada fácil. Para as próximas chuvas podem estar algumas, mas a maioria não vai estar pronta, de certeza”, garante.

Por outro lado, João Aquileu está convencido que quando as pessoas receberem as suas casas “vão ver que o que estão a passar agora valeu a pena”.

Questionado em que moldes as famílias vão ficar com as casas, o presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina afirmou que se trata de uma questão que deve ser estudada e que pode ser discutida numa reunião do Gabinete de Reconstrução do Fogo marcada para o próximo dia 30 de Julho.

POR QUE NÃO TE CALAS, CAVACO?



Rui Sá* - Jornal de Notícias, opinião

O meu professor de Métodos de Previsão dizia com piada que, para não corrermos riscos, sempre que fizéssemos uma previsão, se prevíssemos um valor não devíamos prever a data da ocorrência e se prevíssemos a data, então que não avançássemos com o valor. É o que "salva" as empresas de sondagens que, sempre que se enganam (e tem sido frequente tal acontecer...) dizem que os valores da sondagem diziam respeito à data em que a mesma foi feita e não à data do ato eleitoral...

De qualquer modo, as sondagens dão tendências e uma tendência clara tem sido a de que, em 4 de outubro, não haverá maiorias absolutas, por mais do que os "empates técnicos" procurem fomentar o chamado "voto útil" no PS à esquerda (já que à direita só há PaF).

Acredito que, depois deste Governo PSD/CDS, e apesar da desavergonhada tentativa de lavagem ao cérebro que nos procuram fazer crer que estamos melhor, algum eleitorado se incline para votar PS para afastar o PSD e o CDS do Governo. Mas não se iludam! Como diz Manuel Pizarro, dirigente do PS em entrevista ao "Público", "o PS está disponível para entendimentos com todos", dizendo, mais à frente, "o cenário do bloco central é impossível face àquilo que é a traição da atual direção do PSD". Sublinho "atual direção". Ou seja, com nova direção, pode ser que a coisa se componha... Tal como aconteceu em 1983, em que o PS pediu o voto útil da esquerda e depois se coligou com o PSD ou, em outras ocasiões em que, com o voto de muitos eleitores de esquerda, governou de tal maneira à direita, que até o então líder da CIP, Van Zeller, afirmou que, em matéria laboral, o PS era melhor do que a direita!...

Mas, eis que o presidente da República decidiu também apelar aos eleitores para proporcionarem maiorias absolutas. Naturalmente que o problema de Cavaco não é a estabilidade governativa. Ou será que Cavaco esqueceu que em 1985, pouco depois da intervenção do FMI em Portugal, fez cair o Governo do Bloco Central, dando origem a eleições antecipadas que originaram o Governo mais minoritário de sempre, e do qual foi primeiro-ministro? Então, depois da intervenção do FMI, "quando era necessária estabilidade governativa", foi o próprio Cavaco a causar essa instabilidade e a aceitar liderar um governo minoritário?! Por que não te calas, Cavaco?

Será que Cavaco esqueceu que em 1985, pouco depois da intervenção do FMI em Portugal, fez cair o Governo do Bloco Central, dando origem a eleições antecipadas que originaram o Governo mais minoritário de sempre?

*Engenheiro

Portugal. Batotas do governo. Uso "indevido" de dinheiro do IVA para Fatura da Sorte?




Um relatório do Tribunal de Contas relativo a 2014 diz que o Governo usou "indevidamente" dinheiro do IVA para suportar os concursos da Fatura da Sorte. Ministério das Finanças já reagiu, garantindo que todo o processo seguiu os termos legais

O Governo terá retirado "indevidamente" 6,8 milhões de euros das receitas do IVA para financiar o concurso Fatura da Sorte.

Segundo um relatório do Tribunal de Contas a que o Notícias Ao Minuto teve acesso, o uso "indevido" terá sido feito em 2014 para o concurso que, todas as semanas, sorteia carros através das faturas que são pedidas pelos contribuintes.

"À receita do IVA foram indevidamente deduzidos 6,8 milhões para financiar o sorteio designado de ‘Fatura da Sorte’", lê-se no relatório.

A lei prevê que os gastos com este concurso devem estar inscritos no Orçamento do Estado e não que sejam suportados por uma parcela do IVA. "Neste caso verifica-se uma consignação de receita indevidamente efetuada pela dedução, às receitas do Estado, das verbas consignadas e pela omissão, nas despesas do Estado, da afetação dessas verbas ao pagamento das despesas do referido sorteio", é referido no mesmo documento.

Tal significa que "as despesas devem ser previstas e devidamente inscritas no Orçamento do Estado em vez de suportadas pela subtração de uma parcela da receita do IVA, à revelia de princípios e regras orçamentais".

Ainda segundo o relatório esta situação já terá sido regularizada uma vez que "essa deficiência já não se verifica" em 2015.

Ora, o Ministério das Finanças já reagiu à notícia em comunicado enviado às redações, alegando que "todo o processo de aquisição de veículos automóveis em 2014 para o sorteio Fatura da Sorte seguiu rigorosamente os termos legais aplicáveis e mereceu o visto prévio favorável do Tribunal de Contas, confirmando a legalidade de todo o procedimento".

E, prossegue a tutela através da mesma nota de imprensa, as formas de financiamento estavam “previstas e autorizadas na Lei de Orçamento de Estado para 2014, a qual estabeleceu que o valor anual dos prémios do sorteio deveria ser suportado ou como despesa inscrita no Orçamento de Estado ou como abatimento à receita do IVA”. 

Zahra Jivá – Notícias ao Minuto – Título com alteração PG

OS TRÊS DA VIDA AIRADA



Carvalho da Silva* – Jornal de Notícias, opinião

A realidade de que nos falam Cavaco Silva, Passos Coelho e Paulo Portas, nas suas pregações e "conversas em família", não cola com a vida concreta da esmagadora maioria dos portugueses. Sustenta-se em ardilosos argumentos, em meias- verdades ou mentiras exaustivamente repetidas, na exploração de medos decorrentes dos complicados problemas que nos afligem no plano nacional e europeu, na tortura de números para que digam o que eles pretendem. Esta "realidade" vai pairando sobre a sociedade e pode impregnar-se e atrofiar-nos o futuro.

Algumas almas rendidas às "novidades" do neoliberalismo e os paladinos da ordem das velhas sociedades clamam que a "realidade é de direita", concluindo que não há alternativas porque é moderno sujeitarmo-nos a humilhações, ao acentuar das desigualdades, ao estilhaçar da democracia.

Aquelas três personagens, que nos últimos quatro anos articuladamente nos desgovernaram, tudo fazem para que os portugueses se submetam às instituições, aos tratados, às práticas políticas da União Europeia, quando está hoje sobejamente demonstrado que os dogmas e valores por que se regem estão à margem da vontade dos povos europeus, povos livres e iguais entre si, empenhados em construir sociedades solidárias com desenvolvimento humano e paz. A realidade que nos conduz ao futuro - sempre uma construção humana - é a que emana dos anseios das pessoas, da sua ação individual e coletiva, não aquilo que nos querem impor a partir do que cabe naqueles espartilhos.

A vida dos portugueses nestes últimos anos foi marcada por muito sofrimento injusto, por perda de esperança e de confiança, por sentimentos de impotência face à avalancha de "políticas inevitáveis". O país está a perder população e a desestruturar-se, a destruir capacidades para o seu desenvolvimento.

O caminho para dar a volta a este estado de coisas passa por não nos submetermos "à realidade" inventada por estes governantes, por tomarmos o desafio de exigir verdade e agir com dignidade. O que aquele trio da vida airada gerou, como ainda esta semana a CGTP-IN denunciou, em consonância com outros estudos sérios, foi o agravamento das desigualdades na repartição do rendimento - tendo a riqueza relativa a ordenados e salários passado de 36,1% em 2011 para 34,5% em 2014, enquanto os lucros, que já tinham um peso maior no PIB, passaram de 41,6% para 43,3% -; muitas mais horas trabalhadas por ano pelos mesmos salários; um sistema tributário ainda mais injusto; mais pobreza e menos recursos para quem é pobre; depauperação das funções sociais do Estado, com profundas implicações para a coesão social e o desenvolvimento do país.

A "estabilidade política" reclamada pelo presidente da República (PR) e pelos partidos do Governo não é mais do que um convite aos portugueses para aceitarem a inevitabilidade daquelas políticas desastrosas e se distanciarem do acompanhamento crítico da vida política, da intervenção pública que põe a nu as destruições causadas e obriga a mudanças de rumo.

Com a crise, veio ao de cima a frágil formação democrática do PR, a sua perspetiva económica que nega a economia política e expressões de compromisso com gente que vive de promiscuidades. Isso articulou-se em pleno com os objetivos do grande poder económico e financeiro internacional e nacional, de que Passos é o governante de serviço, e com a agenda social retrógrada dos setores mais conservadores e reacionários, de que Portas e outros ministros são eficazes executantes.

A Cavaco Silva só preocupa que o poder seja exercido por forças que garantam a subjugação. Perante tantos desafios com que nos deparamos é incapaz de apelar aos portugueses para fazerem do próximo ato eleitoral um tempo de debate sobre os seus problemas, as suas causas e as formas de os resolver; nem um apelo para que se mobilizem e participem ativamente nas eleições. Ele pré-define políticas e governantes e convida os portugueses a sancionar as suas escolhas.

Para travar a exploração, para recuperarmos soberania e democracia, é preciso desconstruir este trio e derrotar as políticas que se propõe prosseguir.

*Investigador e professor universitário

Governo "empola receitas fiscais" para anunciar devolução de sobretaxa – Jerónimo de Sousa




O secretário-geral do PCP acusou hoje o Governo de empolar as receitas fiscais, atrasando os reembolsos do IVA, para fazer o "número de propaganda" de devolver parte da sobretaxa de IRS em 2016.

"Essa história da redução é um pouco como aquela história de roubar um porco e devolver um chouriço e mesmo o chouriço vamos lá a ver, porque só prometem para 2016", afirmou o líder comunista, Jerónimo de Sousa, numa intervenção no encontro regional de reformados, que decorreu na Amora, no concelho do Seixal.

Referindo-se ao anúncio feito pelo Governo na sexta-feira, com base nos dados da execução orçamental do primeiro semestre, de que será possível devolver 20% da sobretaxa de IRS aos portugueses em 2016, Jerónimo de Sousa contrapôs "a política de verdade da CDU" à "política de mentira que PSD e CDS ontem [sexta-feira] despejaram sobre país sobre uma pertença devolução de parte da taxa extraordinária do IRS" no próximo ano.

"Sabem que empolaram as receitas fiscais, atrasando os reembolsos do IVA para fazer este número de propaganda", acusou.

Mas, acrescentou, a "propaganda" ainda vai mais longe, quando querem colocar os portugueses utilizar um "simulador de cálculo dessa falsa devolução numa ofensiva à sua inteligência".

Numa intervenção onde os ataques ao PS, PSD e CDS-PP foram uma constante, Jerónimo de Sousa aconselhou os portugueses a recordarem o que foi dito por estes três partidos na campanha eleitoral para as legislativas de 2011, sublinhando que as promessas que sociais-democratas e democratas-cristãos possam agora anunciar até 04 de outubro, "valem o mesmo que valeram na campanha eleitoral anterior, ou seja, valem zero".

O secretário-geral do PCP deixou para o final do seu discurso as críticas ao Presidente da República, com o nome de Cavaco Silva a merecer uma forte assobiadela por parte da assistência.

"O Presidente da República ditou a sentença que das eleições deveria resultar uma maioria absoluta, seja ela do PS, seja do PSD-CDS-PP ou que esses partidos se deveriam coligar entre si", sustentou Jerónimo de Sousa, referindo-se à comunicação ao país do chefe de Estado na quarta-feira, quando Cavaco Silva anunciou a marcação das legislativas para 04 de outubro e disse ser desejável que o próximo Governo seja maioritário, sólido, estável e duradouro.

Acusando Cavaco Silva de querer "aprisionar o voto dos portugueses ao PS, PSD e CDS", "os partidos que conduziram o país ao estado em que está", Jerónimo de Sousa considerou que a melhor resposta que o país pode dar Presidente da República é dizer que "ninguém é dono do seu voto, ninguém manda no seu voto, o seu voto é livre para votar em que partido entender".

"Perante isto é caso para usar aquela expressão popular e fazer um apelo: não lhes dês cavaco", gracejou.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Passos e Cavaco falam "como se tudo já estivesse decidido" – Catarina Martins




A porta-voz do BE acusou hoje o primeiro-ministro e o Presidente da República de falarem como "se tudo já estivesse decidido à partida" nas próximas legislativas, fazendo declarações para tentar que os eleitores fiquem em casa

"Os votos, ninguém é dono deles, a democracia em Portugal não é tutelada, no dia 04 de outubro todas as pessoas do nosso país têm direito a ter uma opinião, nada está decidido, decidimos todos juntos nesse dia", afirmou a porta-voz do BE, Catarina Martins, numa conferência de imprensa realizada no final da Mesa Nacional do partido, que decorreu hoje num hotel em Lisboa.

Questionada sobre as declarações do primeiro-ministro e líder do PSD, Pedro Passos Coelho, ao início da tarde quando se declarou "entristecido" com a postura dos partidos da oposição de, sempre que surge um bom resultado para Portugal, dizerem que é mentira e que o Governo está falsear a realidade, Catarina Martins lamentou as sucessivas declarações que têm sido feitas para tentar que as pessoas não votem nas próximas eleições legislativas, marcadas para 04 de outubro.

"Cavaco Silva e Pedro Passos Coelho têm feitos sucessivas declarações para tentar que as pessoas fiquem em casa e se abstenham. Têm feito sucessivas declarações como se tudo já tivesse decidido à partida, como se Portugal tivesse condenado a ter um Governo que destrói o país", disse.

Contudo, acrescentou, o mais importante nas próximas eleições é dizer que o tempo do atual Governo "acabou", pois "Pedro Passos Coelho, Paulo Portas e Cavaco Silva já demostraram à exaustão que estão no avesso do que o país precisa".

Catarina Martins foi ainda questionada sobre o anúncio do Governo da devolução de parte da sobretaxa do IRS em 2016, reiterando que se trata de uma "não notícia" e "um mero número de propaganda".

Sublinhando que "nada será devolvido a ninguém" e que se diz apenas que a sobretaxa, que "já é em si um mecanismo injusto, penalizado e que não devia existir", poderá ficar mais baixa, a porta-voz do BE lembrou que qualquer decisão sobre a sobretaxa será tomada pelo próximo Governo.

"Talvez seja mais baixa, mas é próximo governo que decidirá e o atual governo talvez esteja na oposição", sustentou, insistindo que o executivo de maioria PSD/CDS-PP mostrou "números que não são verdadeiros" e que a questão se resume a "um gigantesco número de propaganda".

No início da conferência de imprensa, a porta-voz do BE adiantou ainda que na Mesa Nacional do partido foi aprovada uma resolução sobre a situação política europeia, em particular a situação na Grécia.

Condenando a "imposição de uma humilhação nacional" aos gregos, contra a sua "vontade inequívoca", Catarina Martins considerou que "mais três anos de punição social" não irão acabar bem.

"A União Europeia mostrou perante o olhar de milhões de cidadãos que tudo fará para defender o seu projeto de austeridade, mesmo que isso implique atropelar a democracia", disse, reiterando as críticas à "grande coligação entre conservadores e socialistas", dirigida pela Alemanha, "que é que manda na UE e que impõe uma ditadura dos mercados e política de austeridade, desemprego, pobreza e desigualdade".

"A União confortada com Governo de esquerda não hesitou em usar todos os meios para o derrotar", criticou.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Portugal. "A continuação da Direita no Governo será perniciosa para o país" - Rui Tavares




Em entrevista ao Jornal de Notícias, o fundador do Livre/Tempo de Avançar acredita que só uma força política faz a diferença para viabilizar um Governo de Esquerda.

Para Rui Tavares, o Livre distingue-se por ser "a candidatura que dá mais garantias de poder haver um Governo à Esquerda em Portugal. Assumiu as suas responsabilidades perante o nosso futuro próximo, dizendo claramente que está disponível para trabalhar com o conjunto da Esquerda, no sentido de formar uma governação progressista, que inverta as políticas de austeridade e coloque o país num caminho de desenvolvimento e justiça social, com uma voz mais afirmativa na União Europeia", afirma.

"A continuação da Direita no Governo será perniciosa para o país e uma maioria absoluta de um só partido do PS, muitas vezes na autossuficiência, tem tido resultados que não são os melhores para o desenvolvimento do país", frisa o antigo bloquista.

O fundador do partido garante ainda que "o voto na candidatura Livre/Tempo de Avançar é o único que garante que a Direita fica na Oposição por muito tempo".

Quando questionado sobre quem gostaria de ver a governar o país, Rui Tavares diz que gostaria que "essa responsabilidade fosse assumida pelo PCP, pelo Bloco, pelo PS, por todos os atores relevantes da Esquerda".

Como condições para participar com o PS na Governação, Rui Tavares, fala no "combate à precariedade, a erradicação dos recibos verdes, a suspensão e revisão das privatizações, a regressão da privatização da TAP. E passam também pelo desenvolvimento das famílias e das pequenas e médias empresas".

"Outra prioridade é a democratização, que inclui a regionalização", termina.

Notícias ao Minuto

TRAÍDO PELA EUROPA




Passos Coelho, um indefectível europeísta, dedicado a seguir todas as ordens de quem manda na Europa, acabou precisamente por ser traído por essa Europa – tudo em escassos dias. Primeiro, Donald Tusk, Presidente do Conselho Europeu, acabou por revelar que a brilhante ideia que Passos Coelho reclamou como sua e alegadamente desbloqueadora do impasse europeu, foi afinal ideia do primeiro-ministro holandês.

Depois foi vez de Jean-Claude Juncker, revelar que o Governo português, à semelhança do espanhol e irlandês, manifestou não querer sequer discutir qualquer alívio da dívida grega antes dos períodos eleitorais que se aproximam. Tratou-se, segundo o Passos Coelho, de um mal-entendido e de uma meia-verdade.

Finalmente, o Organismo Europeu de Luta Anti-fraude levanta questões sobre a famigerada empresa administrada por Passos Coelho: Tecnoforma - uma investigação que envolve o Ministério Público português e a Direcção-geral do Emprego para recuperar verbas indevidamente utilizadas pela Tecnoforma. Refira-se que no período em causa os fundos estavam sob tutela de Miguel Relvas e Passos Coelho prestava consultadoria à empresa. Anos volvidos, Passos Coelho lá aprendeu mais sobre pagamentos à segurança social.

O primeiro-ministro. um perdido pela Europa, sobretudo pela Europa de Merkel, sempre disposto a tudo para agradar à UE, credores e afins, é agora tramado pela mesma Europa que tanto adulou. Ironias do destino.

Ana Alexandra Gonçalves - Triunfo da Razão, opinião

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