Paula
Santos – Expresso, opinião
Já muito
se escreveu e se disse sobre a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016 e
ainda não teve lugar a sua apreciação na generalidade na Assembleia da
República.
Foi
montada uma enorme campanha mediática para descredibilizar a proposta
apresentada, com o forte apoio do PSD e CDS, procurando fazer passar falsas
ideias quanto ao que verdadeiramente consta no OE.
Mais
PSD e CDS tudo fizeram no plano nacional e no plano da União Europeia para
criar dificuldades aos portugueses e ao país.
Foi
profundamente inaceitável a pressão e a chantagem exercida pela União Europeia
em torno da proposta de Orçamento do Estado na perspetiva do condicionamento e
limitação das opções políticas que cabem à Assembleia da República decidir,
assim como da imposição de uma política de exploração e empobrecimento
contrária aos interesses do povo português e aos interesses do país. As
posições assumidas pela União Europeia revelam a natureza de classe das
políticas que defende. O problema de fundo para a União Europeia prende-se com
o facto de o Orçamento do Estado avançar no sentido da recuperação de
rendimentos e de direitos e não o aprofundamento do caminho imposto por PSD e
CDS.
Para
além da proposta de OE traduzir algumas medidas já em curso como a reposição de
salários na Administração Pública; a redução e a eliminação da sobretaxa de
IRS; a reposição dos complementos de reforma dos trabalhadores do Sector
Empresarial do Estado; o descongelamento das pensões; e o aumento ou a
majoração de prestações sociais do abono de família, do Rendimento Social de
Inserção, do Complemento Solidário para Idosos ou do Subsídio por Assistência à
terceira pessoa; ainda avança com outras medidas positivas como a redução das
restrições à contratação na Administração Pública, em particular na
Administração Local; dá um primeiro passo para o combate à precariedade na
Administração Pública com o levantamento no prazo de 6 meses das situações de
contratação precária existentes; o fim da isenção dos fundos imobiliários em
sede de IMI; o aumento da contribuição do sector bancário; a introdução de
deduções fiscais por filhos ou ascendentes em sede de IRS; o alargamento das
deduções de despesas com saúde, educação e por deficiência; ou a introdução da
cláusula de salvaguarda do IMI.
Há
no entanto algumas medidas concretas que nos levantam preocupações e às quais
nos distanciamos, como o aumento do imposto sobre os combustíveis, a
insuficiente tributação sobre grande património mobiliário, a inexistência de
resposta estrutural ao problema da dívida, a não consideração do aumento do
valor real das pensões ou a manutenção de restrições impostas aos trabalhadores
e serviços da Administração Pública.
Embora
de carácter limitado tendo em conta a brutal deterioração das condições de vida
dos trabalhadores, dos reformados e do povo, a proposta de OE marca
efetivamente uma nova fase na vida nacional, dando esperança para um caminho
diferente.
E
é com este aspeto que PSD e o CDS não se conformam.
Não
se conformam com esta nova fase política e que já demonstrou aos portugueses
que não estavam condenados à política de empobrecimento e exploração
prosseguida por PSD e CDS. E que as inevitabilidades apregoadas nos últimos
anos por PSD e CDS, para justificar o corte nos salários, pensões e prestações
sociais, afinal não passou, como sempre o dissemos, da opção política de PSD e
CDS.
E
se PSD e CDS hoje estivessem no Governo não estaríamos a discutir a recuperação
de rendimentos e direitos, mas sim novos cortes, tal como constava dos seus
programas eleitorais.
Mas
esse tempo faz parte do passado. Agora é tempo de avanço e progresso no sentido
da recuperação de rendimentos e direitos que vá ao encontro dos problemas mais
imediatos dos trabalhadores e do povo.
Sem comentários:
Enviar um comentário