Pedro
Bacelar de Vasconcelos – Jornal de Notícias, opinião
Ontem,
ao fim da manhã, a Assembleia da República procedeu à aprovação final, global,
do Orçamento Geral do Estado para o ano de 2016, graças aos votos favoráveis
dos deputados do PS, do BE, do PCP e dos Verdes, que aplaudiram, de pé, o
resultado da votação. O debate do Orçamento dominou os trabalhos parlamentares
desde o princípio do ano, e constituiu um exercício exemplar de pluralismo
político e de transparência democrática. A apreciação do projeto apresentado
pelo Governo gerou centenas de propostas de alteração que foram discutidas por
todos os grupos parlamentares com os membros do Executivo responsáveis pelos
diversos setores, proporcionando esclarecimentos, correções e melhoramentos que
muito contribuíram para o enriquecimento do diploma original.
Deste
esforço coletivo, lamentavelmente, apenas ficou de fora o PSD, por sua opção,
incapaz de vencer a perigosa amnésia que dele se apoderou recentemente. Uma
falha de memória tão radical que chegaram a votar contra cerca de 70 artigos -
iguaizinhos aos do Orçamento que aprovaram quando ainda governavam, em 2015!.
Como notava Carlos César, no discurso de encerramento do debate parlamentar,
"da "caranguejola" da Direita, que se desconjuntou, foi o PSD
que ficou a pé mas não de pé: não quis servir quem o elegeu, nem quis servir
para o que foi eleito. Ficou à porta da democracia, do lado de fora da procura
do melhor para o seu próprio país"...
Não
parece que o PSD venha a recuperar tão cedo desse infausto sinistro que foram
as eleições de outubro. Começou por festejar uma vitória esquiva que lhe valeu
o Governo mais efémero da história da democracia. Não se resignando, entrou em
estado de denegação e construiu, então, a tese da "ilegitimidade" de
uma solução governativa que era suportada pela maioria parlamentar. Quando os
partidos da Esquerda firmaram os acordos que viabilizaram o Governo do PS,
ridicularizaram o seu conteúdo e mal foi aprovado o programa de Governo,
vaticinaram o fracasso da aprovação do Orçamento. E não se meteram apenas a
adivinhar! Moveram influências junto dos seus correligionários do Partido
Popular Europeu, em Bruxelas, na expectativa de que a Comissão Europeia, de
forma inédita, rejeitasse o plano orçamental submetido pelo Governo português.
Ainda
o Orçamento não tinha sido aprovado pela única instância competente para o
fazer - a Assembleia da República - e já eles vociferavam que tinham sido
exigidas medidas suplementares ao Orçamento ainda inexistente! Ao longo dos
últimos meses, a Direita foi confrontada com a demonstração sistemática da falsidade
de todos os dogmas com que governou uma legislatura inteira, desde o fracasso
da receita da austeridade para equilibrar o défice, até à inevitabilidade da
obediência hipócrita perante os burocratas de Bruxelas. Além disso, viu
expostas perante a opinião pública quer a tentativa de ocultação do desastre do
Banif - que obrigou, já em dezembro, à necessidade de mais um Orçamento
Retificativo - quer a confirmação por um tribunal londrino da incompetência
imperdoável com que geriu as dívidas de várias empresas públicas.
A
aprovação do Orçamento ao fim da manhã de ontem assume, por tudo isso, um
significado muito especial. Afinal, há alternativa! Confirma-se que é possível
governar respeitando os compromissos com os nossos parceiros e procurando
responder positivamente às aspirações legítimas dos eleitores. A democracia
ficou mais forte e o nosso prestígio internacional, incólume. No mesmo dia, o
Parlamento exprimia a sua solidariedade com o sofrimento dos milhares de
refugiados que aguardam junto às fronteiras externas que a Europa cumpra
finalmente os seus deveres humanitários e respeite as convenções internacionais
que subscreveu. No Conselho Europeu, esta semana, o Governo da República irá
bater-se pelos valores fundacionais da União e que é urgente resgatar para que
o projeto europeu não sucumba.
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