Portugal. UM ORÇAMENTO DIFERENTE PARA MELHOR

Paula Santos – Expresso, opinião

Um Orçamento diferente para melhor! Assim se refere o PCP ao Orçamento do Estado para 2016. Com a intervenção do PCP, através de proposta ou contributo, o Orçamento do Estado para 2016 contém um conjunto de medidas que resolvem problemas concretos sentidos pelos portugueses.

A intervenção do PCP neste Orçamento do Estado foi determinante e demonstrou que é possível um caminho diferente e para melhor.

Devido à intervenção do PCP o Orçamento do Estado contempla um conjunto de medidas de recuperação de rendimentos e de direitos, entre as quais se destacam:

- Medidas que dão um primeiro passo para o combate à precariedade na Administração Pública;

- Medidas que salvaguardam postos de trabalho com a prorrogação da atividade das amas da Segurança Social e que permitem a criação de emprego público, como o fim das restrições na contratação de trabalhadores pelas autarquias. A possibilidade de as autarquias poderem contratar os trabalhadores de que necessitam, no quadro da sua autonomia, reconhecida pelo Tribunal Constitucional, reforça a capacidade de resposta destas para resolver os problemas das respetivas populações e dá um passo muito significativo na inversão do aniquilamento da autonomia local imposto por PSD e CDS;

- Medidas que reforçam o apoio às pessoas em situações de enorme fragilidade, nomeadamente através da atribuição de um apoio extraordinário durante seis meses para os desempregados que não aufiram nenhuma prestação social ou através do descongelamento do Indexante de Apoios Sociais, que só por si permite aumentar o montante das prestações sociais e alargar o número de beneficiários, abrangendo mais pessoas;

- Medidas que desoneram a carga fiscal sobre as famílias com a redução da taxa máxima do IMI de 0,5% para 0,45%, cuja implementação estará presente nas decisões que foram tomadas ainda em 2016 e na reposição da dedução por filho em sede de IRS;

- Medidas que reforçam o acesso a direitos fundamentais, em particular o direito à educação e o direito à saúde, como são exemplo a redução das taxas moderadoras e o alargamento das isenções, a contratação de médicos de família e a renovação do contrato dos médicos internos, o não aumento da propina mínima e máxima (embora não tenha ido tão longe como o PCP proponha, de suspensão do aumento do valor da propina) ou a progressiva gratuitidade dos manuais escolares, que se inicia no ano letivo 2016/2017 já para o 1º ano (estima-se que sejam cerca de 100 mil alunos);

- Ou ainda medidas mais justas por exemplo para os trabalhadores independentes (recibos verdes) com a revisão do cálculo dos descontos para a Segurança Social com base no rendimento real.

Algumas destas medidas têm um enorme alcance, como a progressiva gratuitidade dos manuais escolares ou o combate à precariedade, porque abrem a porta para o seu aprofundamento nos próximos anos.

Embora sendo um Orçamento do Estado limitado e insuficiente face às necessidades do povo e do país, é um orçamento que dá uma perspetiva de esperança e confiança num futuro melhor, para o qual a ação do PCP é fundamental e onde o desenvolvimento da luta de massas assume um carácter decisivo.