No
debate quinzenal, Catarina Martins defendeu a destituição do governador do
Banco de Portugal e apresentou a António Costa cinco condições para um programa
de limpeza da banca. O primeiro-ministro responde que só tem dúvidas sobre uma
delas.
O
debate sobre o futuro do sistema financeiro português e a resolução do problema
do crédito malparado dominaram as perguntas ao governo por parte da bancada
bloquista, que mais uma vez reafirmou a sua oposição a novas ajudas à banca em
prejuízo dos contribuintes.
Referindo-se
às declarações do governador do Banco de Portugal, que defendeu um banco mau
com garantias públicas de 20 mil milhões de euros, Catarina desafiou Costa a
dizer se subscreve a ideia, sublinhando que as solução do “banco mau” adotada
em Espanha não serviu para colocar crédito na economia e a que a que está em
preparação em Itália apenas resolve uma percentagem pequena do crédito
malparado.
Na
resposta, António Costa afirmou que nunca defendeu uma solução à espanhola ou à
italiana e que espera o contributo do Bloco “para uma boa solução à portuguesa”
que permita garantir o financiamento à economia, fator essencial para o aumento
do investimento e a criação de emprego.
Cinco
condições para um "programa de limpeza da banca"
O
debate prosseguiu com Catarina Martins a defender um “programa de limpeza da
banca” e a anunciar as condições do Bloco para trabalhar nessa solução: “Em
primeiro lugar, não pode haver mais chantagens europeias de última hora, para
soluções em que Portugal perde sempre. Em segundo lugar, os acionistas privados
têm de pagar pelo buraco que fizeram e os contribuintes têm de ter controlo
sobre tudo o que pagam”, propôs Catarina.
A
terceira garantia exigida pelo Bloco é que “em todo o processo há controlo
público e as regras mudam”. E a quarta é a de que “a Caixa Geral de Depósitos
sai fortalecida e integralmente pública”. Por último, Catarina Martins colocou
a condição de que o Novo Banco “fica como banco público”.
“Se
não for assim, vai acontecer como das outras vezes: entregar à banca
internacional os bancos limpos com dinheiro público. As garantias públicas são
sempre dinheiro público”, concluiu a porta-voz do Bloco.
António
Costa respondeu que partilha da intenção bloquista de que o problema se resolva
sem ser à custa dos contribuintes. E das cinco condições colocadas por Catarina
Martins, aceita quatro. “Sobre o Novo Banco, não sei se estamos ou não estamos
de acordo”, prosseguiu o primeiro-ministro, concluindo que “para início da
conversa, não estamos mal”.
“Optarei
pela sua solução [sobre o Novo Banco] se essa for a melhor, ou pela proposta do
PCP se essa for a melhor. Não optarei nem por uma nem por outra se entender que
não são as melhores para defender o interesse público”, afirmou António Costa.
“Banco
mau vai servir para vender créditos à empresa de Maria Luís Albuquerque?”
Catarina
Martins apontou baterias ao governador do Banco de Portugal, sublinhando que
“não queremos outra escorregadela como a do Banif em que o Banco de Portugal
fez o que entendeu, o Santander ganhou o que queria ganhar e o seu governo
perdeu a maioria parlamentar”.
“Quem
nos ouve a falar de um banco mau tem o direito de perguntar se toda esta
operação não serve afinal para vender crédito dos bancos a uma empresa como a
Arrow Global, de Maria Luís Albuquerque”, prosseguiu a porta-voz do Bloco,
considerando “brincadeiras de mau gosto” as garantias dadas por Passos Coelho
aos deputados “de que o BES não ia custar um tostão aos contribuintes e o Banif
até ia dar lucro”.
“É
muito difícil perceber que tenhamos tido tanta dificuldade em debates sobre 3
milhões de euros para o abono de família e depois sermos confrontados com
notícias do BdP que quer mais 20 mil milhões de garantias para a banca, depois
da banca já ter recebido 12 mil milhões”.
“Quando
é que a falha grave serve para substituirmos o governador do Banco de
Portugal?”
Catarina
Martins referiu-se ainda às notícias que dão conta de que Carlos Costa acelerou
o processo de venda do Banif sem informar o governo, com graves prejuízos para
os contribuintes, já depois de “ter escolhido os credores a dedo” sem
autorização do governo no processo de resolução do BES, “pondo Portugal num
processo de litigância em que pode perder milhões.
“De
quantas falhas graves precisa o governador do BdP para se reconhecer que está
cumprido o critério de falha grave quer obriga à sua destituição?”, questionou.
António
Costa respondeu que aguarda “serenamente” pela conclusão da comissão de
inquérito e confirmou que “não fomos ouvidos sobre o critério que foi definido
pelo BdP quanto aos credores seniores que seriam sacrificados” no caso do BES.
Catarina
desafia Costa a apoiar propostas de combate aos offshores
A
propósito do escândalo “Panama Papers”, a porta-voz do Bloco insistiu nas
propostas que apresentou a seguir à comissão de inquérito ao BES, chumbadas
pela direita: o registo obrigatório dos últimos beneficiários “para que os
donos do dinheiro não se possam esconder atrás dos offshores” e a proibição de
transferências para offshores não cooperantes.
“Estamos
de acordo sobre este tema desde que eu era ministro da Justiça”, respondeu
António Costa, anunciando a regulamentação das recentes autorizações
legislativas para reforçar a fiscalização e do acordo de partilha de informação
com outros países para combater evasão fiscal e branqueamento de capital
através dos offshores.
Esquerda.net
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