É
positivo o facto de a sociedade angolana estar sensível aos problemas que
afectam camadas vulneráveis, em particular as crianças. A sociedade está
sensível, mas o regime continua a tapar o Sol com uma peneira.
Éde
destacar o facto de haver um movimento de solidariedade com os segmentos mais
carenciados da população. É importante que na nossa sociedade haja
permanentemente disponibilidade para se ir em ajuda daqueles nossos
compatriotas que quase nada têm. Que quase nada têm, que têm cada vez menos,
mau grado o nosso país ser independente há 40 anos, viver em paz absoluta há 14
anos e ter tido sempre governos do mesmo partido, o MPLA.
Em
Angola há ainda muitas pessoas que vivem em situação de extrema pobreza e precisam
da solidariedade dos que têm alguma coisa para oferecer. Mas isso parece pouco
para que o regime inverta a situação. Continuar a esquecer que o país é feito
de pessoas é um suicídio colectivo.
Há
ainda muitos e muitos angolanos carenciados, mas felizmente há também
compatriotas nossos que estão dispostos a ajudar todos os que têm poucos meios
para o seu sustento, fazendo o que deveria caber ao Estado, não estivesse este
exclusivamente virado para os poucos que têm milhões e não, como lhe competia,
para os milhões que têm pouco ou nada.
O
mês da criança é, ou deveria ser, uma boa oportunidade para que as pessoas que
têm alguma coisa para dar ao próximo o façam para minorarem o sofrimento de
muitos menores de Angola que ainda são discriminados, nomeadamente por um
regime de clara vocação esclavagista. Há ainda graves e inúmeros problemas
relacionados com as crianças que estão, por exemplo, em conflito com a lei
porque, de facto, a lei não foi feita para ser cumprida. O Estado tem criado,
em teoria, condições para que os nossos menores em conflito com a lei vivam em
ambiente em que esteja garantida a sua segurança e desenvolvimento. Mas, como
vemos todos os dias, da teoria à prática vai uma enormíssima distância.
A
reeducação da criança em conflito com a lei exige que haja centros
especializados que se encarreguem de uma série de tarefas que contribuam para a
reintegração desses menores na sociedade e para que eles sejam bons cidadãos.
Mas isso não passa de uma discussão académica que muito agrada aos acólitos do
regime. Se assim não fosse, as nossas crianças não seriam geradas com fome, não
nasceriam com fome e não morreriam pouco depois com… fome.
Sendo
complexo o processo de reeducação de menores, importa que se preste atenção ao
financiamento de actividades indispensáveis para que as crianças em conflito
com a lei tenham um tratamento adequando para que possam amanhã servir bem a
sociedade. Não é fácil. E não é porque a miopia do regime não deixa que se veja
mais além.
O
essencial é que o Estado, em colaboração com organizações da sociedade civil,
trabalhe no sentido de se fazer cada vez mais para reduzirmos ao mínimo os
casos de menores marginalizados. Mas como a esmagadora maioria dessas crianças
marginalizadas não pertence aos angolanos de primeira (os afectos ao partido do
regime), o Governo varre o assunto para debaixo do tapete.
O
Estado angolano dá a mínima, às vezes nenhuma, importância à defesa dos
direitos e à assistência das crianças em todo o país. São inúmeros, estão em
todas as esquinas e em todas as lixeiras, os exemplos da criminosa inacção do
Estado ao nível da protecção das nossas crianças e da punição de todos os que
violaram os seus direitos.
Por
outro lado, as organizações da sociedade civil fazem o que podem, e podem
pouco, na cultura do respeito pelas crianças. Essas organizações substituem o
Estado mas, na verdade, não têm meios para desenvolver a sua actividade.
Se
não se deve admitir que adultos estejam a maltratar crianças, que são um
segmento vulnerável da nossa sociedade, muito menos se pode tolerar que o
Estado/regime se limite a olhar para o lado. Toda a comunidade, a começar por
esse mesmo Estado, deve fazer tudo para proteger as nossas crianças. Mas não o
faz.
Neste
mês da criança todos, ou quase, reflectimos sobre elas. Esquecemo-nos, no
entanto, que essa é uma reflexão que deve ser feita todos os dias do ano. E com
esse esquecimento estamos a dar cobertura à criminosa actuação do regime.
Não
nos esqueçamos que, por alguma razão, por cada 1.000 nados vivos morrem em
Angola 156,9 crianças até aos cinco anos, apresentando por isso a mais alta
taxa de mortalidade mundial em 2015.
Não
nos esqueçamos que Angola aparece na cauda da tabela da mortalidade infantil
mundial e foi o país com a segunda mais baixa esperança de vida em 2015, segundo
o último relatório anual da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Não
nos esqueçamos que a esperança média de vida à nascença em Angola cifrou-se nos
52,4 anos, apenas à frente da Serra Leoa, com 50,1 anos.
Não
nos esqueçamos.
Folha
8
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