O
secretário-geral do PCP disse hoje que os portugueses têm sido alvo de pressões
permanentes por parte da Europa e que os "tecnocratas do BCE" não têm
autoridade para decidir sobre a reposição do horário de trabalho em Portugal.
"Existem
instituições nacionais, existe um governo que tem a responsabilidade própria e
indeclinável para resolver essas questões. Vir o BCE, designadamente uma
estrutura de gente nomeada - uns tecnocratas que não têm nenhuma representação
democrática - dizer aos portugueses como têm de fazer... Não têm autoridade
para isso", disse Jerónimo de Sousa.
O
secretário-geral do PCP respondia a questões sobre a entrevista Peter Praet,
membro do conselho executivo do Banco Central Europeu (BCE), que em entrevista
ao jornal Público, na segunda-feira, questionava a reposição das 35 horas de trabalho
semanais.
"Não
tem havido uma semana sem que os portugueses não sejam confrontados com uma
pressão ou uma forma de chantagem em relação a situações que competem aos
portugueses decidir. Nós não reconhecemos autoridade ao BCE e à União Europeia
para decidir sobre questões tão importantes como o horário de trabalho ou da
contratação coletiva. Era o que faltava", sublinhou o secretário-geral do
PCP, durante uma visita ao município de Loures.
Para
Jerónimo de Sousa, as "35 horas semanais não são uma conquista de um
direito novo" mas sim o regresso a uma situação que já existia.
O
secretário-geral do PCP frisou também que no quadro da "posição conjunta
PS/PCP" é importante a reposição do horário de trabalho, ressalvando que
pode haver especificidades "mediante uma ou outra situação".
O
Presidente da República disse na segunda-feira que não está preocupado com a
reposição das 35 horas de trabalho semanais para a função pública e prometeu
pronunciar-se caso venha a preocupar-se com o assunto.
Em
resposta a questões dos jornalistas, no final de uma visita à Escola de Música
do Conservatório Nacional, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa voltou a referir
que ainda "não há lei sobre essa matéria, vai haver uma votação só no
começo de junho".
Para
Jerónimo de Sousa, o chefe de Estado não tem de fazer a lei nem tem de decidir,
"tem de olhar" para a legislação que for aprovada na Assembleia da
República.
"Terá
de decidir e deveria decidir bem pela aplicação das 35 horas, caso a Assembleia
da República aprove", concluiu Jerónimo de Sousa.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
.jfif)
Sem comentários:
Enviar um comentário