O
ativista Rafael Marques interpôs hoje uma participação contra o Presidente de
Angola, José Eduardo dos Santos, por alegada violação da Lei da Probidade
Pública devido à autorização de construção de um edifício pela Mota-Engil em
Luanda.
De
acordo com o documento entregue hoje na Procuradoria-Geral da República em
Luanda, a que a Lusa teve acesso, Rafael Marques solicita a instauração de uma
investigação ao suposto envolvimento de José Eduardo dos Santos na autorização
de construção do edifício Imob Business Tower por estarem envolvidos familiares
do chefe de Estado.
"Sendo
o Presidente da República um agente público para efeitos da Lei da Probidade,
parece manifesto que interveio em processo proibido, em que eram contraparte o
filho José Filomeno dos Santos e a nora Mayra Isungi Campos Costa dos Santos
(...) tal acontecendo, haverá lugar à responsabilização política disciplinar e
criminal", lê-se no documento.
Segundo
o ativista angolano, a 12 de setembro de 2014, José Eduardo dos Santos
autorizou o Ministério das Finanças de Angola a proceder à aquisição do
edifício, que "se encontrava em fase inicial de construção", o mais
alto da capital angolana, com 35 pisos, situado no distrito urbano da
Ingombota.
"O
mencionado edifício está em construção pela empresa portuguesa Mota-Engil que
receberá pela obra o valor de cerca de quarenta milhões de dólares", de
acordo com o documento.
O
contrato seria celebrado a 18 de setembro de 2014, entre o Estado angolano,
através do ministro das Finanças, e a sociedade IMOB ANGOLA -- Empreendimentos
Imobiliários, Limitada, sendo que o preço autorizado para o contrato de compra
e venda pelo despacho presidencial foi de 115 milhões de dólares.
"Acontece
que esta sociedade na data da autorização presidencial, pertencia a Mayra
Insugi Campos Costa dos Santos, mulher de Filomeno José dos Santos 'Zenú', que
detinha 45 por cento do capital", afirma Rafael Marques.
A
Lei da Probidade Pública "é clara no seu artigo 28.º, n.º 1, quando proíbe
expressamente que o agente público intervenha na preparação, na decisão e na
execução dos atos, quando por si ou como representante de outra pessoa nele
tenha interesse o seu conjugue ou um parente em linha reta ou até segundo grau
em linha colateral", refere.
No
documento, Rafael Marques alude também à "disparidade" dos preços
relacionados com o contrato, referindo que "competirá ao Ministério
Público perceber por que é que de repente um prédio que custa 40 milhões de
dólares é vendido por 115 milhões".
"Como
é que, com referência aos mesmos anos (2013/2014), um edifício que custa 40
milhões de dólares vai ser comprado por 115 milhões de dólares, constatando-se
uma mais-valia de 75 milhões de dólares, correspondente a uma valorização
imediata de 187,5 por cento? Esta valorização não reflete qualquer movimento
habitual de mercado -- é excessiva", considera o autor do livro
"Diamantes de Sangue".
Rafael
Marques considera que o negócio deve ser anulado, que o dinheiro deve ser
devolvido ao Estado e que devem ser investigados "eventuais crimes de
responsabilidade ou outros cometidos pelo Titular do Poder Executivo, como por
exemplo Peculato, Prevaricação ou Abuso de Poder".
No
documento de seis páginas, Rafael Marques incluiu um "apelo à
cidadania", dirigido à Procuradoria-Geral, afirmando que a investigação ao
Presidente da República não é um ato "antinacional ou anti-soberano",
mas antes um "ato de maturidade civilizacional e democrática", à
"semelhança do que acontece com as investigações" que envolvem a
candidata presidencial norte-americana Hillary Clinton, o presidente da África
do Sul, o primeiro-ministro da Malásia ou as diligências judiciais da operação
Lava-Jato, no Brasil.
PSP
// PNG - Lusa
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