quarta-feira, 20 de julho de 2016

GUINÉ EQUATORIAL: CUMPLICIDADE E AUSÊNCIA DE VERGONHA DA CPLP

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Eis o exemplo dos exemplos do indecoro, da cumplicidade das elites dos países que integram a CPLP: Guiné Equatorial. 

Basta aqui expor um nome para se perceber a ausência de vergonha e fartura de défice democrático da CPLP. O nome é: Teodore Obiang. Um ditador sanguinário no poder há mais de três décadas. Semelhante a um nome em Angola: José Eduardo dos Santos, igualmente no poder há mais de três décadas. A ausência de vergonha dos que teimam em se fazerem perdurar nos poderes, como Obiang e Dos Santos, vai inspirando nos dos outros países aboletados na CPLP só de uns quantos. É a democracia que até dava mostras de ir em crescendo que tendeu a regredir. Os ditadores na CPLP assomam-se à janela. Pena que não sejam janelas de guilhotina.

A seguir, algumas laudas sobre aquele paraíso da família Obiang e sua ínfima máfia apoiante. Ainda hoje, outras laudas a publicar sobre aquele “paraíso”. Mais logo. (MM / PG)

“Trunfo insubstituível”

Nuno Ribeiro – Público, opinião

A obra mais improvável e, certamente, mais transcendente da CPLP, foi o apoio político e diplomático ao nascimento de um novo Estado: Timor-Leste.

Na breve intervenção, na sessão solene da comemoração do 20.º aniversário da CPLP [Comunidade de Países de Língua Portuguesa], nesta segunda-feira, o Presidente da República despertou aplausos genuínos para além dos tradicionalmente protocolares no final dos discursos. Foi quando garantiu que a CPLP é insubstituível para os seus membros.

“A CPLP está de parabéns pelo seu sucesso, juventude e vitalidade, só pode ter mais futuro que passado e do que presente, superou os reptos de um tempo de acelerada mudança internacional, é um trunfo insubstituível para os países membros”, disse Marcelo Rebelo de Sousa. Estas palavras mereceram uma interrupção de alguns aplausos vibrantes.

Linhas atrás, o Presidente já manifestara, com rotundidade, o sucesso da CPLP, da sua criação há duas décadas e dos passos dos seus 20 anos de idade. Os assistentes ouviram sem manifestarem idêntico entusiasmo. Foi a imprescindibilidade da organização para os nove Estados que a integram, num mundo em mutação, que esteve na origem do aplauso de uma plateia informada.

Nestes 20 anos, o mundo globalizou-se. O Brasil, que apostou na CPLP para mostrar a sua normalidade após a transição democrática, tem outros fóruns ao seu dispor. Não só verticalizou a sua política externa, olhando a Norte, aos Estados Unidos, como está nos G20, integra os emergentes Bric, com a Rússia, Índia e China, e aspira à representação permanente no Conselho de Segurança. Também Angola tem legítimas ambições entre os países da África Ocidental. É verdade que a queda do preço do petróleo e a multifacetada crise política brasileira refreou estes ânimos, mas não travou a vontade de agendas internacionais próprias.

Brasília e Luanda nem sempre compareceram ao mais alto nível às cimeiras de chefes de Estado e de Governo, o que foi interpretado como desinteresse. As palavras de ontem do Presidente Marcelo não foram dirigidas aos Estados-membros da CPLP cuja estrutura de país tem sido montada com o apoio da Comunidade. Os destinatários eram o Brasil e Angola.

E, porventura, a Guiné Equatorial. Os mais altos responsáveis do regime de Malabo têm sido ausência crónica das reuniões, aparecendo, isso sim, os seus técnicos, em encontros sectoriais. Na memória da organização, está a ausência do terceiro produtor de petróleo na África subsariana à conferência de energia promovida pela Comunidade em Julho do ano passado, no Estoril. No que foi acompanhado por Angola e Brasil.

Nos discursos desta segunda-feira houve duas omissões. Deu-se por conforme que os Estados-membros cumprem o acervo dos direitos humanos e não foi destacada a importância deste traço identitário e constitutivo. Quando, de Angola à Guiné Equatorial, há casos sombrios, de julgamentos dúbios e de resultados eleitorais suspeitos, como uma vitória sem oposição por 98 % dos votos. Finalmente, a obra mais improvável e, certamente, mais transcendente da CPLP, foi o apoio político e diplomático ao nascimento de um novo Estado: Timor-Leste. Um trunfo insubstituível. 

A vida milionária do filho do ditador Obiang em Paris

A vida luxuosa que Teodorín Obiang, filho do ditador guineense Teodoro Obiang, leva em Paris denunciou-o. Enfrenta agora acusações de corrupção pela justiça francesa.

O filho do ditador guineense Teodoro Obiang Nguema, Teodorín Obiang, foi denunciado pelo estilo de vida extravagante que leva em Paris. O homem de 47 anos ascendeu recentemente à vice-presidência da ex-colónia espanhola e enfrenta acusações de corrupção, branqueamento de capitais, desvio de fundos públicos e abuso de confiança. Teodorín terá gasto mais de 110 milhões de euros de empresas e do Tesouro guineense. A justiça francesa acredita que o dinheiro foi branqueado em gastos em Paris.

Teodorín, também conhecido como “O Patrão”, deverá ser julgado em janeiro. Esta é a primeira vez que um dirigente africano é julgado na Justiça europeia por crimes de corrupção. O estilo de vida ostentatório de Obiang fez levantar suspeitas de várias ONG (organizações não governamentais), nomeadamente da Transparency International, que o terá denunciado.

A Justiça francesa dispõe de um inventário dos gastos do vice-presidente da Guiné Equatorial. Em 2005, adquiriu um palacete no exclusivo distrito 16 de Paris, pelo qual pagou 25 milhões de euros. O edifício de cinco andares e com 4.500 metros quadrados foi submetido a uma remodelação projetada pelos decoradores Alberto Pinto e Jacques García, que custou 12 milhões de euros. Os gastos estão documentados em nome de cinco empresas suíças.

Em 2011, num esforço de mascarar estas despesas, foi colocada uma placa no palacete que dizia: “Anexo da Embaixada da Guiné Equatorial”. A tentativa foi em vão. Em 2012, as obras no prédio foram embargadas pelas autoridades.

Apesar de ser dono de uma luxuosa casa nas margens do Sena, gastou quase 600 mil euros entre 2005 e 2009 no hotel Crillon, junto aos Campos Elísios. Em 2009, as autoridades aduaneiras registaram a chegada de 26 carros luxuosos, das marcas Bentley, Porsche, Rolls Royce, Bugatti, Maserati e Mercedes, e seis motas importadas dos Estados Unidos, que foram enviadas para a Guiné. Nove desses carros foram confiscados em 2013.

Mas o esbanjamento não ficou por aqui. segundo apuraram as autoridades de França. “O Patrão” gastou 70 mil euros em fatos da Dolce & Gabbana e 71 mil euros em relógios da Cartier, Piaget e Vacheron e 10,5 milhões em joias. Num leilão da Christie’s, pagou 18,3 milhões de euros por parte do legado artístico de Yves Saint Laurent. Todas estas despesas tornaram-se difíceis de justificar por um homem que declarava ganhar 50 mil euros por ano.

Os funcionários que estavam ao seu serviço descrevem um estilo de vida extravagante. Um ex-mordomo falou de “álcool, prostitutas e drogas” e vários empregados mencionaram que nunca viajava sem uma mala cheia de notas de 100 dólares.

Observador

Guiné Equatorial na CPLP é uma fraude jurídica e moral – Corsino Tolentino

O analista e académico cabo-verdiano André Corsino Tolentino defende que a comunidade lusófona errou ao admitir a Guiné Equatorial como membro de pleno direito, considerando a entrada do país para o bloco lusófono uma "fraude jurídica e moral".

"Não seria honesto se dissesse que não se errou admitindo a Guiné Equatorial e que a Guiné Equatorial poderá trazer vantagens que compensem as desvantagens. Foi um erro, um erro evitável porque teria bastado discutir a questão", disse Corsino Tolentino.

O analista e académico falava à agência Lusa a propósito dos dois anos da entrada da Guiné Equatorial, o primeiro país de língua oficial não portuguesa a ser admitido como membro de pleno direito na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Corsino Tolentino lamenta que não se tenha discutido em nenhum dos países membros uma "alteração violenta, uma fraude jurídica e moral" da carta da CPLP.

"Fez-se passar o assunto como se de uma fraude se tratasse", sublinhou, fazendo um balanço crítico dos dois anos que se passaram desde a adesão.

"Não vejo que venha a haver recuperação. A pena de morte continua na Constituição, a tendência para o reforço da ditadura mantém-se, a língua portuguesa não é língua oficial e não há condições para se transformar e se introduzir uma nova língua e torná-la oficial", elencou.

O também embaixador jubilado, entende que não havia condições para a admissão da Guiné Equatorial na comunidade lusófona e que a sua entrada foi uma demonstração de que "falta o mínimo de honestidade" em determinadas decisões no âmbito da organização.

Como outro exemplo, apontou a recente decisão sobre quem deveria assumir o cargo de secretário - executivo - Portugal ou São Tomé e Príncipe - a partir da próxima cimeira da organização prevista para Novembro no Brasil.

Apesar de nos estatutos estar previsto que o cargo de secretário-executivo ser ocupado pelos países por ordem alfabética e, depois de Moçambique, ser a vez de Portugal, chegou-se a um entendimento para que o cargo seja atribuído a São Tomé e Príncipe.

"Arranjou-se ali uma coisa que não é peixe nem é carne, é metade peixe e metade carne porque não há vontade suficiente para dizer a verdade", sustentou Corsino Tolentino.

"Todos têm tido uma postura hipócrita. Parece que não dá resultado, que não compensa, mas não serei eu a estragar a festa e vamos pensando que um dia melhora", acrescentou.

Com a adesão da Guiné-Equatorial, entende Corsino Tolentino, a CPLP abandonou também dois dos seus princípios básicos: ser uma comunidade de países de língua portuguesa e tendentes para a democracia e a liberdade.

"Admitiu-se um país como membro de pleno direito, abandonando o princípio da língua portuguesa e a Guiné Equatorial é um país que toda a gente sabe não tende para a liberdade e para a democracia. Houve uma violação frontal de dois princípios básicos", sublinhou.

A Guiné Equatorial foi admitida a 23 de Julho de 2014 como membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na X cimeira de chefes de Estado e de Governo da organização, em Díli, concluindo um processo de dez anos.

O país, antiga colónia espanhola, liderado há mais de 36 anos com mão de ferro por Teodoro Obiang Nguema, passou a integrar a organização, apesar da oposição de intelectuais e organizações da sociedade civil dos países lusófonos e do registo de violações dos direitos humanos, largamente documentadas por várias organizações internacionais.


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