Os
cidadãos angolanos que interpuseram uma ação judicial junto do Tribunal
Provincial de Luanda, contra a comunicação social pública de Angola, partiram
para uma "ação cautelar", para que obtenham em 72 horas resposta do
tribunal.
Na
denúncia, o grupo de cidadãos acusam a comunicação social pública angolana de
favorecer o MPLA, partido no poder, na cobertura noticiosa das ações
partidárias, no âmbito da pré-campanha para as eleições de 23 de agosto,
"em detrimento dos outros partidos, queixando-se sobretudo da Televisão
Pública de Angola (TPA), Rádio Nacional de Angola (RNA) e Jornal de Angola (JA).
Em
declarações hoje à agência Lusa, uma das integrantes deste grupo, Albertina
Navemba, deputada da UNITA, maior partido da oposição, informou que deu entrada
quinta-feira uma ação cautelar no Tribunal Provincial de Luanda, e vão aguardar
por uma resposta em 72 horas.
"Nós
vamos aguardar até completar o período, para que, sem uma resposta, nós
passemos para o Tribunal Supremo", indicou Albertina Navemba.
Para
Albertina Navemba, o tratamento "diferenciado" que a TPA, RNA e o JA
dão aos partidos políticos na oposição, "favorecendo" o Movimento
Popular de Libertação de Angola (MPLA), "configura-se num desrespeito à
lei", por serem "património público e de contribuição dos cidadãos
angolanos".
De
acordo com Albertina Navemba, a ação visa igualmente o candidato do Movimento
Popular de Libertação de Angola (MPLA) à Presidência da República, João
Lourenço, "pelo uso indevido de recursos públicos".
"O
senhor João Lourenço, que passa tolerâncias de ponto, que são ilegais, no
período em que estamos, que usa recursos públicos, dinheiros, que são do povo
angolano, e que estão a ser usados por um indivíduo, que em muitos sítios é
recebido como chefe de Estado, quando o Tribunal Constitucional nem sequer
validou ainda as candidaturas dos partidos políticos", explicou.
Segundo
Albertina Navemba, o grupo a que faz parte vai continuar a "bater na mesma
tecla" para que os órgãos judiciais "possam atender" à sua
petição.
Acrescentou
que caso continuem "nesse silêncio de incompetências", na gestão da
justiça angolana, a solução será o recurso ao artigo 47.º da Constituição
angolana, da liberdade de reunião e de manifestação.
"E
vamos chamar a população para fazermos essa petição na rua", referiu,
acrescentando que "a providência cautelar é sim uma ação de urgência,
porque pensamos que esta situação é urgente, é preciso repor a legalidade, é
preciso que todos os partidos sejam tratados de forma igual de acordo com a
lei", rematou.
A
ação foi assinada por vários cidadãos anónimos e figuras conhecidas da
sociedade angolana, entre elas deputados à Assembleia Nacional.
Lusa
| Notícias ao Minuto
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