VICE REI DOS AÇORES

Tomás Quental | AICL* | opinião

Representante da República: faltou a experiência do desempenho por um açoriano ou açoriana

Continua na ordem do dia a questão da extinção ou não do cargo de Representante da República para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

O cargo de Representante da República – uma designação feia e infeliz! – pode acabar, mas certamente não serão extintas algumas das suas funções. Por exemplo, a competência de promulgação de leis regionais passará para quem? Para o Presidente da República? É uma questão importante e ainda não definida.

A institucionalização do cargo, primeiro, de Ministro da República e, depois, de Representante da República teve, pelo menos, o mérito da preservação de dois importantes e históricos edifícios: o Solar da Madre de Deus, em Angra do Heroísmo, e o Convento de Belém, em Ponta Delgada.

Se o cargo for extinto, o Solar e o Convento devem passar para a posse da Região Autónoma dos Açores, que tem a obrigação de os manter e de lhes dar uma utilidade digna e proveitosa.

Por último, eu diria que só foi pena que a função de Ministro ou de Representante da República nunca tenha sido desempenhada por um açoriano ou açoriana – e personalidades de vários quadrantes ou independentes com perfil para isso nunca faltaram! -, o que tornou o cargo mais incompreendido, até porque, por exemplo, nas províncias canadianas, que gozam de autonomia política, existe também um representante institucional do poder central.

Extinção ou não do cargo de Representante da República? O debate continua, mas é uma matéria que exige ponderação e seriedade na análise, sem complexos políticos mas também sem oportunismos políticos

AICL lusofonias.net | Foto Miguel A. Lopes / Lusa