Centro
de Integridade Pública (CIP) acusa Governo moçambicano de continuar a contrair
empréstimos "sem nenhuma transparência" após escândalo das dívidas
ocultas.
Numa
análise intitulada "Governo continua a contrair empréstimos sem nenhuma
transparência", o Centro de Integridade Pública de Moçambique
(CIP) acusa o Governo de ter contraído empréstimos sem o conhecimento do
Parlamento, entre 2015 e 2016.
O
relatório publicado na terça-feira (15.08) pela organização
não-governamental refere que as autoridades moçambicanas contraíram
uma dívida de 4,4 mil milhões de meticais (61 milhões de euros) a favor da
Administração Nacional de Estradas (ANE) e de 3,1 mil milhões de meticais (43
milhões de euros) para o Porto de Pesca da Beira, junto do EximBank da China.
O
CIP afirma que chegou a esta conclusão ao comparar a Conta Geral do Estado de
2016 (CGE) com o Relatório de Execução Orçamental (REO) do mesmo ano, ambos
publicados no portal da Direção Nacional do Orçamento do Ministério da Economia
e Finanças.
"Como
em anos anteriores, as cifras orçamentais realizadas na CGE diferem das do REO.
É natural que haja algumas divergências nos documentos, uma vez que a CGE
apresenta uma análise mais consolidada das contas públicas", lê-se na
análise do CIP.
No
entanto, prossegue o documento, às vezes, as diferenças são bastante
significativas, o que impede análises com qualidade e fidelidade necessárias
sobre as contas públicas.
Dívidas
atrás de dívidas
De
acordo com o CIP, na CGE figuram 220,6 mil milhões de meticais de despesas (3,1
mil milhões de euros) e no REO estão 209,9 mil milhões de meticais de despesas
(2,9 mil milhões de euros).
Essa
discrepância traduz um aumento de 8,6% nas despesas a nível central na CGE de
2016 comparado com o REO 2016.
"A
categoria que mais influenciou este aumento foi a de Operações Financeiras
Ativas, em especial Empréstimos de Retrocessão", refere o texto.
Para
o CIP, o Governo devia "gerir de forma transparente a concessão e
utilização dos seus empréstimos, dada a perda total de credibilidade na gestão
da dívida resultante das dívidas ocultas de mais de 1 bilhão de dólares
americanos", refere o relatório.
Em
abril do ano passado, a imprensa internacional revelou que o anterior Executivo
moçambicano garantiu
secretamente empréstimos de mais de mil milhões de euros a favor das
empresas ProIndicus e Mozambique Asset Management (MAM), ligadas à segurança
marítima, entre 2013 e 2014.
A
descoberta das dívidas levou os principais doadores do Orçamento do Estado e as
instituições financeiras internacionais a suspenderem a sua ajuda ao país,
condicionando o reatamento do apoio a uma auditoria internacional às dívidas.
Os
encargos descobertos em abril de 2016 somaram-se a mais de 700 milhões de
euros, que o Executivo moçambicano garantiu em 2013 a favor da Empresa
Moçambicana de Atum (EMATUM), à revelia da Assembleia da República e dos
doadores internacionais.
Agência
Lusa, cp | em Deutsche Welle
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