BRASIL | O Agosto de Temer

A lista de acontecimentos que se aproximam da tragédia política contribui para reforçar a crença de o mês é mesmo portador de mau agouro em nossas terras

Paulo Kliass * | Carta Maior

(de acordo com a sabedoria popular brasileira, agosto é considerado como o mês do cachorro louco)

A lista de acontecimentos históricos que se aproximam da tragédia política contribui para reforçar a crença de o mês é mesmo portador de mau agouro em nossas terras. Assim foi o suicídio de Getúlio Vargas em 1954, a renúncia de Jânio Quadros em 1961, a morte suspeita de Juscelino Kubitschek em acidente automobilístico em 1976 e a morte de Eduardo campos durante a campanha presidencial em 2014.

Temer iniciou sua entrada no mês, dedicado em grande parte aos leoninos, com uma votação que evitou encrencas ainda maiores daquelas que ele já vem enfrentando. À custa de muitas dezenas de bilhões de reais dos cofres públicos oferecidos aqui, ali e acolá, o presidente que chegou ao Palácio do Planalto por meio de um golpe inconstitucional conseguiu escapar da primeira denúncia apresentada contra ele pelo Procurador Geral da República (PGR), Rodrigo Janot. Ufa!

Tendo em vista que a autorização para o prosseguimento do processo por corrupção depende de autorização votada de forma expressa pela maioria de 2/3 da Câmara dos Deputados, o peemedebista de São Paulo operou um vasto esquema de compra de votos dos representantes eleitos para que a medida não fosse encaminhada ao Supremo Tribunal Federal. Vitória? Tudo depende da ótica do agente que avalia o fato. Para alguns analistas, a votação realizada na noite do dia 2 de agosto pode ser avaliada também como sendo apenas o primeiro de uma série de enfrentamentos que o ocupante do Palácio do Jaburu deverá enfrentar a partir do fim do recesso parlamentar.

As denúncias de Janot

Um deles será com certeza a apresentação de uma segunda denúncia por parte do chefe da PGR. Nesse caso, comenta-se que a matéria tratará de crime de corrupção e o processo receberá o mesmo tratamento institucional que o caso precedente. Ainda que não se concretize o envio de um suposto terceiro dossiê abordando separadamente o crime de organização criminosa, o fato é que a simples entrada em cena desse tipo de ameaça à ordem institucional coloca o já frágil presidente em situação ainda mais periclitante.

A lista de eventos complicadores da vida de Temer é longa o suficiente para transformar o seu agosto em algo bastante próximo da crendice popular. Esses empecilhos somam-se à já conhecida baixíssima popularidade amplamente confirmada por pesquisas realizadas junto à opinião pública e às dificuldades em organizar de maneira sólida uma maioria sustentável em sua base de apoio no parlamento.

Assim, a sociedade brasileira assiste ao rápido desmilinguir do mantra que estava na base da articulação do golpeachment. Não bastou tirar a Dilma, assim como não foi suficiente colocar uma dupla de banqueiros no comando da economia. A manutenção e o aprofundamento da estratégia do austericídio só ampliaram as consequências nefastas da continuidade da recessão das atividades econômicas e do corte obtuso das verbas orçamentárias voltadas para o social e para os investimentos. Com isso, as propostas de Meirelles só contribuíram para reduzir ainda mais a capacidade arrecadatória do Estado brasileiro. Como a obediência cega à armadilha da austeridade fiscal não foi abandonada, o governo se viu amarrado ao cumprimento de metas inatingíveis.

Reforma da Previdência

Agosto promete o abandono daquele troféu que era apresentado, até anteontem, como o carro chefe da equipe dos golpistas. Todos nos lembramos de como a Reforma da Previdência era justificada como uma verdadeira panaceia para a solução de todos os problemas da área fiscal de nosso país. O governo iniciou com muita disposição no ano passado, achando que conseguiria realmente destruir o nosso modelo previdenciário, com o voto do Congresso Nacional em sua proposta original de emenda constitucional. Aos poucos, porém, a reação da sociedade foi escancarando as falácias e as mentiras embutidas na tentativa de desmontar o Regime Geral de Previdência Social.

Atualmente, todo aquele blábláblá foi esquecido e o núcleo duro de Temer parece se contentar apenas com a votação de uma idade mínima para homens e outra ainda mais baixa para as mulheres, ambas ainda a serem submetidas a uma eventual regra de transição. Um recuo, digamos, vergonhoso para o nível da soberba ostentado até bem pouco tempo atrás. Convenhamos que nada disso solucionará os problemas de despesas para 2018 ou 2019, como vínhamos alertando os economistas da oposição desde muito tempo atrás. As viúvas do financismo nos grandes meios de comunicação dividem-se entre os que lamentam tal desidratação em relação à proposta original e os que criticam abertamente a falta de ousadia do presidente acusado e acuado.

A fina flor do liberalismo tupiniquim de fachada sempre alardeou aos quatro ventos suas pregações contra o suposto gigantismo de nosso Estado e se manifestou contra o pagamento de impostos. Essa tendência irresponsável se manifesta desde os discursos de seus representantes em todos os espaços, até a prática conhecida da sonegação e da compra de benesses como a desoneração e a isenção tributárias. A chegada de Temer & Cia ao poder parecia ser a garantia de que o governo não lançaria mais mão da política tributária para cumprir com sua missão de levar a cabo as políticas públicas previstas na própria Constituição.

Mais impostos, REFIS e nova meta fiscal

Pois agosto foi o mês que se iniciou com o rescaldo do efeito da elevação dos tributos sobre os combustíveis no final de julho e com a incorporação oficial de que a equipe do Ministério da Fazenda já estuda até mesmo aumentar o Imposto de Renda. Oh, santa traição! Assim, mais uma das mentiras se comprova: o abandono da promessa de que não haveria elevação de impostos para equacionar o desequilíbrio fiscal. No entanto, de uma coisa Temer não pode ser acusado. Ele não ousou mexer um milímetro na estrutura tributária regressiva e portadora da desigualdade. Nada de impostos sobre o capital, sobre as grandes fortunas ou sobre a movimentação financeira. Nem uma única lasquinha sobre a finesse do topo da pirâmide.

Na verdade, Meirelles amarra Temer em seu próprio novelo de que o fundamental seria manter o respeito ao compromisso de determinada meta fiscal. Como fica cada vez mais evidente a cada dia que passa, o déficit primário será muito maior do que os R$ 139 bilhões inicialmente apresentados pela equipe econômica. Como a recessão e a perda de credibilidade do governo não atuaram de forma a angariar mais recursos pelo lado das receitas, o caminho passa por reconhecer tal evidência e jogar a toalha. Os imensos e criminosos cortes de verbas já praticados não foram suficientes e o Chefe do Executivo será obrigado a enviar um projeto de lei reconhecendo o fracasso e elevando a meta. Exatamente como que fizeram os governos anteriores, então acusados de irresponsabilidade e de leviandade no trato da coisa pública e da questão fiscal.

Ainda em agosto, Temer verá caducar Medida Provisória que introduzia a enésima edição do pacote de bondades ao mundo empresarial. Conhecido pela sigla de REFIS, trata-se de medidas perdoando dívidas tributárias de todos os tipos, com a expectativa de que o capital antecipe o pagamento à vista de uma parcela reduzida das mesmas. O procedimento opera com a lógica do curto prazo, apenas para o Tesouro fechar o ano fiscal com mais recurso em caixa e acaba criando na sociedade um incentivo à sonegação e ao crime tributário. Não pague agora! Em algum momento no futuro, o governo vai te chamar e você pagará bem menos do que deve hoje. Essa tem sido a prática sistemática há vários anos.

A encrenca agostina dessa versão do REFIS é que os parlamentares resolveram emendar o texto original com uma enxurrada ainda mais escandalosa de benesses, que chegam ao absurdo do perdão de 99% dos valores devidos em alguns casos. A frustração de receitas tributárias seria ainda maior e o governo optou por ver a medida perder efeito (por não ter sido votada em 120 dias) do que arriscar o enfrentamento com sua base de aliados composta pela sopa de letrinhas dos partidos do varejo do fisiologismo.

Desoneração da folha e TJLP

Outra medida que vem se somar às dificuldades de Temer no mês atual refere-se ao fim da desoneração da folha de pagamentos das empresas. Os atuais apoiadores do Vice sempre defenderam esse tipo de proposição, ainda quando ela começou a ser equivocadamente introduzida por Lula e Dilma. Agora, porém, na condição de responsáveis pela condução da economia percebem que não podem manter esse tipo de privilégio para determinados setores, ainda mais em tempos de escassez de recursos tributários. A equipe de Meirelles pretende restabelecer a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamentos e agosto promete se revelar também como uma caixinha de surpresas pela reação da base aliada respondendo ao lobby dos empresários. Imagine-se que cada setor vai tentar manter sua boquinha, com a respectiva emenda ao projeto original do Executivo.

Uma possível novidade que promete vir à superfície trata da Taxa de Juros e Longo Prazo (TJLP). O espasmo liberalóide que atravessou a gestão tucana do BNDES no governo Temer levou a presidenta da instituição a sugerir a substituição da taxa de juros subsidiados por outra mais assemelhada às praticadas no mercado de crédito. Ocorre que a saída de Maria Silvia Bastos Marques da presidência do banco deu-se, entre outros fatores, por sua conhecida resistência em aceitar que o mesmo fosse efetivamente usado como banco de fomento. Novamente, os apoiadores de Temer dividem-se entes os mais “ideológicos” e os mais “pragmáticos”. A substituição por Paulo Rabello de Castro mostra essa submissão do palácio às pressões do mundo empresarial, que sempre se manifestou contra as despesas públicas, ma non tropo...Um pecadilho de pequena monta não deve ser muito problemático no dia do juízo final.  Afinal, subsídios são sempre bem vindos, desde que destinados a oferecer recursos baratos às minhas empresas, ainda que às expensas do Tesouro Nacional. O projeto de transformar a TJLP em apenas TLP, como queria Maria Silvia, também promete se converter um mais um naufrágio agostino.

Como se vê, as dificuldades são enormes e crescentes. A avalanche de notícias negativas na agenda política mal abre espaço para eventuais sobressaltos de retomada do crescimento. As dúvidas ficam apenas por conta das indagações a respeito de quão mais frágil Temer ingressará no mês de setembro. Os franceses costumam usar a analogia das apostas na roleta no cassino para dizer que a sorte está lançada: “les jeux son faits”.

* Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.