Encaixar
as reivindicações para o Orçamento dos partidos que apoiam o Governo, sem
penalizar empresas, é um puzzle difícil de resolver. Sobram peças de
contornos complexos.
Há
negociação dura sobre impostos, mas as negociações do Orçamento do Estado (OE)
para 2018, entre Governo e a esquerda, emperraram noutros pontos difíceis de
resolver. O Bloco e o PCP não aceitam a proposta que o Ministério das Finanças
levou na quinta-feira aos sindicatos da administração pública, com um
calendário de descongelamento das carreiras e salários que vai até à próxima legislatura:
os quatro anos inscritos no Programa de Estabilidade são uma hipótese
fortemente considerada por Mário Centeno, mas Catarina Martins, a líder do BE,
já disse que só aceita dois.
Em
contraponto, a esquerda “oferece” 100 milhões de receita extra sobre as maiores
empresas — na derrama de IRC — e mais alguns no englobamento no IRS de receitas
de capital e património. Centeno tem resistido, com o argumento de que não quer
prejudicar as empresas.
Mas
a lista de exigências à esquerda é extensa: nos últimos meses, o PÚBLICO anotou
estas 16, que agora confirmou ser a lista-base das negociações em curso. Restam
20 dias até à entrega do Orçamento na Assembleia.
1. Mudanças
no IRS, que podem incluir um desdobramento do segundo escalão em dois,
baixando o imposto para as famílias de menores rendimentos, e um alargamento da
isenção de IRS a um maior número de contribuintes de rendimentos mais baixos —
incluindo recibos verdes. Mas o BE e PCP não querem que se fique por aqui:
exigem que as boas notícias se alarguem ao terceiro escalão, o que custaria
cerca de 440 milhões de euros ao OE2018. Até aqui, Centeno fez duas revisões em
alta, face aos 200 milhões iniciais, mas ainda está longe deste objectivo.
2. Aumentar
impostos sobre o capital, englobando no IRS rendimentos de capital e de
património, é uma bandeira antiga da esquerda. O PS e Governo nunca o
defenderam, mas agora a pressão aumentou: a esquerda diz que isto pode
compensar financeiramente uma maior descida do IRS para as famílias. E querem
que sejam assim compensadas as medidas do ano passado que beneficiaram as
maiores empresas: perdão fiscal e reavaliação de activos.
3. O
aumento da derrama estadual, um imposto pago, em sede de IRC, pelas empresas
com grandes lucros, é outra opção que o PCP e o BE têm levado em uníssono para
a mesa de negociações — igualmente para compensar o alívio fiscal às empresas
de 2017. Segundo o Jornal Económico, renderia 100 milhões de euros. É
outro ponto em que o Governo tem resistido (para não prejudicar a economia).
4. Começa
o descongelamento de carreiras no Estado, isso é certo, já em 2018. Mas o
Governo mantém o jogo aberto, apresentando cinco cenários aos sindicatos e
partidos, abrindo o leque de opções. O custo de um descongelamento imediato,
segundo dados do executivo, custaria 600 milhões de euros — se fosse feito num
ano. Mário Centeno só tem, aparentemente, 200 milhões para 2018. O faseamento é
uma solução — e o Governo admite que o processo se possa concluir apenas na
próxima legislatura —, o que deixa a esquerda muito desconfortável. Deixar de
fora quem teve alguma progressão nos últimos anos também, mas o menu de opções
está longe de estar concluído.
5. Um
aumento dos salários do Estado, para lá das carreiras descongeladas, está
a ser exigido pelo PCP — mas também pelos sindicatos da administração
pública. A CGTP pede 4%, mas a esquerda admitia um aumento em linha com a inflação
prevista. O Governo nunca abriu esta porta (pelo menos em público).
6. Eliminar
os cortes nas horas extras e subsídios no Estado que subsistem dos tempos da troika.
Pedido de Jerónimo de Sousa, feito no palco da Festa do Avante!. O
Ministério das Finanças já confirmou aos sindicatos ter condições para avançar
no próximo ano, pelo menos com o fim do corte restante nas horas extras e no
subsídio de almoço dos funcionários públicos (que podem deixar de descontar
para o IRS esse subsídio). O custo é desconhecido.
7. Menos
descontos para a ADSE. É uma exigência antiga da esquerda, sempre sublinhada
pelos sindicatos. Desta vez, o executivo sinaliza uma disponibilidade para o
aplicar.
8. Um
novo aumento das pensões em 2018, outro extraordinário como o que aconteceu a
meio deste ano, é um dos pontos mais repetidos pelos comunistas para o próximo
Orçamento. O pedido é de dez euros. E é acompanhado (sem valor em cima da mesa)
pelos bloquistas. Para já, sem sinais de abertura do lado socialista.
9. O
fim do factor de sustentabilidade, usado para calcular o valor a atribuir nas
reformas antecipadas, para quem tem 40
anos de trabalho e 60 de idade. Este é o pedido do Bloco, num “meio
caminho” face ao que o partido antes pedia. Catarina Martins avalia a medida em
70 milhões de euros.
10. Aumento
do salário mínimo para 580 euros no próximo ano — é o que promete o próprio
programa de governo. Mas o Bloco de Esquerda e PCP lutam pelos 600. Não é
provável que o executivo aceda, até porque criaria novos desequilíbrios nas
tabelas da própria administração pública.
11. Acabar
com o corte no subsídio de desemprego é outra das medidas pedidas pelos
partidos da maioria, depois de um alívio já negociado no Parlamento para este
ano. Actualmente, a redução é de 10% ao fim de seis meses de desemprego.
12. Mais
investimento no SNS e na Educação foi promessa já feita por António Costa,
seguindo uma exigência da esquerda. Mas ainda não foram conhecidas propostas de
verbas, nem no que se aplicará esse investimento adicional.
13. As
cativações são outro problema, mas mais fácil de resolver. Os
partidos, todos eles, pressionam para que sejam reduzidas em volume,
mas também que a sua execução ao longo do ano seja transparente. E que seja
impedido o seu aumento após a aprovação do Orçamento. O Governo está receptivo.
14. Na
área da habitação, o Governo já prometeu baixar o IRS aos proprietários que
arrendem as casas com contratos de longa duração. Não se conhecem detalhes da
medida.
15. Para
o interior há dois apoios extras a considerar: a atribuição de benefícios
fiscais, em sede de IRS, a quem fizer limpeza dos seus terrenos; e mais
benefícios fiscais para quem instalar empresas no interior.
16. Taxar
mais as bebidas açucaradas, de forma a penalizar as mais prejudiciais à saúde,
e taxar os produtos com altos teores de sal ou gordura saturados. A ideia de
aumentar a medida aplicada este ano, com sucesso na redução do consumo, está a
ser ponderada pelo Ministério da Saúde.
E
restam 20 dias até à data de entrega à Assembleia da República da proposta do
Governo de Orçamento do Estado para 2018.
David
Dinis | Maria João Lopes | Público | Foto Nuno Ferreira Santos
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