sábado, 28 de janeiro de 2017

Brasil. OS CUSTOS DA SUBMISSÃO AO FUNDAMENTALISMO NEOLIBERAL



O governo Michel Temer

O governo Michel Temer, com apoio dos grandes meios de comunicação nacional e setores conservadores da sociedade, implanta as chamadas reformas da educação, trabalho, previdência e privatização da Petrobras.

Wladmir Coelho*

A profundidade das alterações de ordem política, econômica, social determinadas no conjunto dessas reformas deveriam, no mínimo, vincular sua aprovação à consulta aos interessados, entretanto prefere o governo o entendimento de democracia associada a aplicação da ideologia neoliberal.

Na base deste debate encontraremos uma antiga disputa referente a forma mais adequada da participação de um país, politicamente soberano, no chamado mercado internacional. Mercado esse considerado ou denominado, nos últimos trinta anos, de globalizado.

Neste caso, entendem os defensores do discurso oficial, a única forma de garantir o crescimento econômico nacional seria a adesão plena aos princípios neoliberais. Para o entendimento deste posicionamento torna-se necessário uma breve análise do modelo de comércio internacional. Vejamos.

O comércio entre países, como sabemos, não constitui nenhuma novidade histórica, contudo a submissão destes às regras do neoliberalismo e destas, o conceito de democracia revela-se um episódio recente.

Objetivamente temos, nesse caso, a associação do conceito de democracia a simples aplicação dos princípios de liberdade comercial entendendo como modelo ideal a submissão nacional a chamada globalização.

Os defensores desse modelo apontam um caminho de maravilhas repleto de empregos, investimentos internacionais, conquistas tecnológicas. Essas promessas circulam o mundo nos últimos 30 anos, mas poucos informam qual o fundamento do modelo.

A esse  respeito o economista David Cayla, da Universidade de Angers, observa que a globalização não encontra-se reduzida a livre circulação das mercadorias visto que inclui os fatores de produção "isto significa que não são apenas os produtos acabados que circulam no mundo, mas o capital, a capacidade de produção (...) e isso muda tudo porque este tipo de globalização coloca os territórios e estados em competição e cada país procura retirar do seu vizinho suas plantas empresariais e seus empregos." 

O resultado dessa disputa, segundo Cayla, encontramos na concentração de empresas e empregos em determinadas regiões vencedoras. Essas regiões, acrescento, não apresentam uniformidade quanto a criação de políticas econômicas e destas os direitos sociais.

Verificam-se situações adversas a exemplo da União Europeia, Canadá, México, China e Rússia. Esses dois últimos casos, inclusive, encontram-se em meio a disputa internacional envolvendo os Estados Unidos e o alegado isolacionismo de Donald Trump.

União Europeia e nacionalismo

No caso da União Europeia, por exemplo, temos um conjunto de regras comerciais que em tese facilitam ou buscam facilitar a circulação de pessoas, mercadorias e empresas. Entretanto verificam-se conflitos de ordem jurídica quando os trabalhadores de empresas multinacionais  passam a cobrar os mesmos direitos trabalhistas ofertados nos territórios que sediam essas empresas.

Temos, nesses casos, a retirada ou negativa da igualdade de direitos aos trabalhadores de uma mesma empresa multinacional,em função de sua localização geografica, mesmo que essa encontre-se no âmbito de um acordo comercial. O exemplo da Alemanha merece destaque;

Naquele país um grupo de acionistas minoritários da TUI Group questionou a proibição da participação dos trabalhadores de suas filiais no exterior, nesse caso no âmbito da União Europeia, da eleição dos representantes dos empregados no conselho de administração.

A legislação alemã determina que a participação de trabalhadores de filiais estrangeiras não é possível, mas o caso foi levado à Corte de Justiça Europeia e levanta questionamentos importantes, nos meios sindicais e jurídicos, a respeito da legitimidade dos interesses comerciais presentes nos acordos internacionais na formulação das políticas econômicas das sedes destas mesmas empresas.

A diferenciação entre os direitos trabalhistas observados nas empresas mães e aqueles existentes em decorrência dos acordos internacionais, fora do território sede, ganham nesse debate maior clareza.

Defendem os sindicatos, juristas, deputados no parlamento europeu o direito dos alemães em editarem uma política social separada, diferenciada dos evidentes interesses comerciais, presentes nos acordos internacionais. Inexiste nesse ponto a ideia de renuncia a soberania em nome da ideologia neoliberal mesmo que essa sirva de base aos rumos tomados na União Europeia.

As reformas trabalhistas do governo Temer, ao contrário, defendem a ampla submissão da política trabalhista aos interesses da empresa privada ao propor a desregulamentação do setor em nome da liberdade de negociação elevando ideologia neoliberal a condição de regra.

A regulação ideológica do comércio internacional

A participação comercial, no chamado mercado globalizado, inclui um conjunto de normas administradas por um órgão internacional denominado Organização Mundial do Comércio (OMC).

A criação da OMC ocorre em 1995 ou 4 anos após a dissolução da União Soviética reforçando as "profecias" cujo conteúdo anunciava a supremacia das chamadas democracias liberais. A OMC surgiu, desta forma, no contexto internacional de predomínio da crença no "Armagedom" ideológico responsável, inclusive, pelo fim da história ou predomínio da alegada natureza econômica na qual o livre mercado, sem elementos de intervenção ou controle do Estado, conduziria a humanidade ao paraíso.

Ao utilizarmos o termo fim da história naturalmente nos referimos ao funcionário do Departamento de Estado dos Estados Unidos Francis Fukuyama e seu artigo, de 16 páginas, publicado na revista The National Interest louvando as reformas liberais do leste europeu entendendo esse fato como o encontro da humanidade com a essência da organização política.

Esse mesmo principio, a crença nos elementos liberais de comércio como forma de garantir a felicidade humana e deste a constituição de governos democráticos, revela-se como elemento fundamental na criação da OMC constituindo essa instituição em guardiã econômica de uma nova e permanente ordem mundial.

Em 2013 o economista de Havard, Craig Vangrasstek, ao escrever a história oficial da Organização Mundial do Comércio confirma a função de garantidora da nova ordem da instituição afirmando: "os termos do acordo que estabelece a Organização Mundial do Comércio foram alcançados dois anos após o colapso da União Soviética. Um conjunto de eventos não criou o outro, mas todos eles podem ser vistos como pontos finais em sistemas políticos e econômicos paralelos."

Vangrasstek complementa sua afirmação garantindo aos britânicos e estadunidenses o papel de gestores do livre comércio mundial afirmando: "O sistema de acordos comerciais bilaterais vinculados negociados durante o período da hegemonia britânica foi substituído após a liderança dos EUA pelo Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), o precursor da OMC. Esses dois poderosos Estados ajudaram a estabelecer e impor regras que concederam igualdade jurídica e oportunidades econômicas a outros estados".

O mercado globalizado pressupõem, em termos gerais, a idealização do liberalismo clássico representado na plena satisfação comercial. Esse discurso, para os países não industrializados, revela-se na manutenção de um modelo voltado ao fornecimento de produtos do extrativismo mineral, vegetal, agricultura, pecuária.

No Brasil a ideologia neoliberal acima da Constituição

As insatisfações no Brasil, quanto as chamadas reformas, nos diferentes setores da produção indicam um distanciamento entre governo e sociedade. Para tentar legitimar a submissão à ideologia neoliberal o governo Temer assume um discurso de caráter religioso no qual o sofrimento, nesse caso dos trabalhadores, será recompensado com tempos melhores. no prazo de vinte anos. Uma imensa vantagem, no imaginário da supersticiosa classe média nacional, comparado aos 40 anos bíblicos.

Na base as chamadas reformas do governo Temer, considerando a sua ideologia, revelam-se contrárias a presença do Estado como elemento indutor do crescimento e desenvolvimento econômico.

Esses princípios, presentes na ideologia da Constituição de 1988, apresentam-se na forma da obrigatoriedade, ao Estado, do planejamento econômico, no respeito aos direitos sociais incluindo a educação, o trabalho e a saúde.

A Constituição de 1988 ao consagrar o planejamento econômico e reconhecer os direitos sociais revela, inclusive, uma proposta de inserção do Brasil no mercado internacional revelando o entendimento de soberania em sua plenitude implicando, deste modo, a não subordinação aos interesses do chamado mercado.

Temos nesse ponto uma continuidade e ampliação das políticas econômicas adotadas a partir de 1930 nas quais o Estado apresenta a condição, inclusive, de empresário garantindo os elementos necessários ao crescimento e desenvolvimento.

O governo Michel Temer, por seu turno, aplica o receituário oposto à prática nacional, adotada ao longo dos últimos 87 anos, com recuos e avanços, como forma de garantir a inclusão do país no mercado internacional seguindo um modelo diferente da forma colonial tradicionalmente adotada.

O modelo de base colonial, reforçado e aprofundado no atual governo, amplia a entrega dos bens naturais, dessa vez incluindo a única empresa sobrevivente do massacre neoliberal dos anos 90.

Renunciando ao instrumento empresarial de planejamento econômico o governo Michel Temer, através do presidente da Petrobras Pedro Parente, apressa-se em anunciar aos oligopólios a existência de 42 bilhões de dólares em ativos da Petrobras em oferta.

Destes ativos inclui as refinarias retornando aos tempos da ortodoxia financeira e submissão plena aos interesses imperiais do Marechal Dutra com seu Pedro Malan de então o banqueiro Gastão Vidigal.

Na América Latina o México, seguindo os ditames neoliberais, aplica semelhante política cujo resultado revela-se no aumento dos lucros dos oligopólios contrastando com aumentos constantes nos valores dos combustíveis.

A Petróleos Mexicanos (PEMEX), da mesma forma que a Petrobras, foi criada para garantir a utilização do poder econômico decorrente  da exploração petrolífera em beneficio do crescimento e desenvolvimento nacional. O controle dessas empresas a partir dos interesses dos oligopólios possibilita exatamente o oposto.

Os discursos oficiais tornam-se comuns e verificamos um louvor a responsabilidade de adequar ao mercado - cuja tradução é ideologia neoliberal - a política de preços dos combustíveis. No México, como presente de ano novo, ocorreu um reajuste de 20% nos valores da gasolina.  O resultado verifica-se nas ruas das cidades; uma revolta popular, o chamado "gazolinazo".

O governo Temer, submisso e omisso diante dos acontecimentos internacionais, revela-se ideologicamente disposto a submeter a economia nacional as regras neoliberais nas quais o Estado, no máximo, regula a economia afastando-se dos elementos, inclusive empresariais, necessários ao planejamento. 

Ao planejamento econômico, aqui recordamos, encontram-se associados diretamente a criação das políticas econômicas necessárias a manutenção e ampliação dos direitos sociais.

O presidente Michel Temer defende como proposta exatamente o oposto das determinações constitucionais,  substituindo os direitos sociais, a soberania nacional  por simples ditames de ordem moral decorrentes da ideologia neoliberal, amparada essa moral em frases de efeito notadamente na alegada meritocracia.

Em termos gerais o discurso da meritocracia entende a desigualdade como decorrente do menor esforço considerando o mercado como local de realização da justiça. Esse entendimento místico do mercado justifica, por parte das elites, o combate as políticas de redistribuição cuja prática revela não a preguiça ou inveja dos mais pobres frente aos mais ricos, mas um movimento mínimo no sentido de equalizar a distribuição dos resultados do trabalho.

A injustiça quanto a distribuição do resultado do trabalho verifica-se em inúmeros índices que apontam a elevada concentração de renda simbolizados no número de 8 pessoas, no mundo, detentoras do equivalente aos recursos da metade da população mais pobre ou três e meio bilhões de pessoas.

O principio do mercado como espaço pleno da justiça aplica-se ao trabalhador e suas relações com o capital, retirando desse, qualquer mediação política bastando para sua sobrevivência encontrar o melhor caminho, tenha esse o nome de livre negociação, flexibilidade de horário, múltiplas funções, terceirizações.

Temos, nesse caso, uma clara substituição dos princípios constitucionais por fundamentos de uma ideologia cuja legitimação, ilegítima, resulta de um Congresso sem poderes constituintes.

Em termos práticos a submissão ao modelo neoliberal aplicado pelo governo Temer marcha associada a exclusão dos trabalhadores do processo decisório, bastando para esse fim a manutenção formal das instituições, associando democracia aos interesses comerciais dos grandes grupos econômicos traduzidos na ilusória integração ou globalização.


A RESISTÊNCIA NA AMÉRICA, FACE A FACE AO IMPÉRIO


AO COMPASSO DA Vª CIMEIRA DA CELAC E DA 28ª CIMEIRA DA UNIDADE AFRICANA

Martinho Júnior, Luanda 

1 – A paradisíaca estância balnear de Punta Cana, no extremo leste da República Dominicana, um dos estados do Caribe, assistiu à Vª Reunião da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, CELAC, uma das organizações emancipadas ao império que promovem a integração das nações, dos estados e dos povos a sul do continente Americano.

Criada na Cimeira da Unidade da América Latina e do Caribe, em Playa del Carmen (México), em 2010, e definitivamente constituída na Cimeira de Caracas, no ano seguinte, a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos tem 33 países-membros, cuja população é aproximadamente de 625 milhões de pessoas.

As cimeiras anteriores do organismo tiveram lugar no Chile (2013), em Cuba (2014), na Costa Rica (2015) e no Equador (2016).

Este evento ocorreu entre 21 e 25 de Janeiro e foi aproveitado pelos intervenientes para fazer um oportuno ponto de situação, o primeiro feito por uma organização de amplitude continental após a“inauguração” da administração republicana de Donald Trump e a primeira após o desaparecimento físico do Comandante Fidel de Castro.

Apesar das ausências do Brasil e da Argentina, por causa de devastadores processos sócio-politicos inerentes ao capitalismo neoliberal de que tem sido alvo a América, assim como da Presidente do Chile, por causa dos incêndios terríveis que têm devastado a parte norte do país…

Apesar das alterações no poder do império, com o velho proteccionismo a tender a impor-se ao neoliberalismo disseminador de caos e de terrorismo…

Apesar das imensas fragilidades e vulnerabilidades dos estados do sul, sofrendo neocolonialismo, dependência e subdesenvolvimento…

A América Latina e o Caribe lutam, com geometria e alcance variáveis, por denominadores comuns nas articulações e processos de integração possíveis, abertos às emergências multipolares globais, estando dispostos a negociações entre regiões, como o prova a Declaração de São Domingos, resultante do encontro da CELAC com a EU.

Por seu turno a própria experiência do México, alvo primeiro das hesitações que se refletem no carácter voraz do poder do império, decerto que irá contribuir para um novo ciclo de mobilizações que se desenham no horizonte, precisamente no mesmo tempo em que se ergue o muro na fronteira terrestre a norte e se fecha a fronteira sul do México com a Guatemala!

2 – A partir das tarimbas mais distintas “no terreno”, a evocação de Fidel que norteou a Vª Cimeira (e norteará muitas mais ao longo do século XXI e vindouros), reflete-se no apelo à integração e à unidade de acção, ainda que os estados componentes tenham os mais diversificados problemas que enfrentar.

As Cimeiras da CELAC estão efectivamente a servir para um acerto anual de agulhas, que promovem a concertação de medidas comuns em reforço de objectivos comuns, fortalecendo toda a imensa região que vai desde a fronteira norte do México, à Patagónia.

Tudo, ou pelo menos uma parte essencial, está a ser feito num caminho que é trilhado numa lógica com sentido de vida, onde a constante evocação são a paz, a segurança comum (inclusive o reforço da zona livre de armas nucleares e a segurança básica que é a segurança alimentar), o desenvolvimento urbano sustentável, as decisões em conformidade com as alterações climáticas, o comércio entre os membros e o comércio extra-regional, o combate ao proteccionismo, a defesa da igualdade do género, o repúdio por todas as formas de racismo, xenofobia e discriminação contra os emigrantes, tal como pontuais questões pendulares que continuam em balanço comum, anualmente sobre as mesas de apreciação.

A Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz, firmada na Cimeira de Havana, em 2014, continua a ser apresentada como incontornável.

Expressa-se apoio ao processo de diálogo na Venezuela entre o Governo e a oposição, reafirma-se o carácter latino-americano e caribenho de Porto Rico, e reitera-se o apelo aos EUA para que ponham fim ao «bloqueio económico, comercial e financeiro» imposto a Cuba há mais de meio século e devolvam o território que ocupam na base naval de Guantánamo.

As cúpulas dos estados latino americanos e caribenhos, dão o exemplo na busca de consensos e do diálogo, no respeito que merecem suas nações e seus povos, no respeito e atenção que merece a Mãe Terra, sobre os mais candentes temas ligados à vida e com afectação global, contribuindo para as aberturas democráticas no sentido duma cada vez mais ampla participação em contraste com o cariz “representativo” e cada vez mais excludente e opressivo, conforme ao que tem caracterizado a construção do poder do império a norte, século após século.

Para a CELAC são as nações e os povos que estão em primeiro lugar, em benefício e concordância com toda a humanidade e no respeito que o planeta cada vez mais obriga!…

A preocupação, a título de exemplo, com a Educação, foi constatada a este nível:

…“21. Reafirmamos nuestro compromiso con la implementación de políticas públicas dirigidas a garantizar en todos los niveles, la cobertura universal y gratuita de la educación, inclusiva y de calidad, con permanencia, con perspectiva de género e interculturalidad, sin discriminación, que respete la capacidad creativa y los conocimientos ancestrales y el respeto hacia los saberes de otras culturas, para que todos desarrollen capacidades de pensamiento crítico, razonamiento lógico, creativo e innovador.

22. Promoveremos, la participación activa de las familias y las comunidades en las distintas etapas del proceso educativo, así como, el establecimiento de alianzas estratégicas entre las instituciones de los sistemas educativos, que fortalezcan la movilidad académica dentro de la región y el reconocimiento mutuo de títulos, con respeto a las realidades y legislaciones nacionales”…

O arranque oficial da Cimeira ficou marcado, na terça-feira, por um minuto de silêncio em honra do líder histórico da revolução cubana, Fidel Castro, que o chefe de estado do país anfitrião, Danilo Medina, caracterizou, no seu discurso de boas-vindas, como «um dos principais propulsores da CELAC e um firme crente, durante toda sua vida, no sonho de uma América Latina unida no caminho progresso».

3 – A expressão de Cuba na CELAC tem sido um guião e, no seu discurso, Raul de Castro preocupou-se por isso com as tão alargadas responsabilidades éticas, morais e cívicas inerentes à revolução e ao povo cubano:

“Nunca ha sido más necesario marchar efectivamente por el camino de la unidad, reconociendo que tenemos numerosos intereses en común.

Trabajar por la unidad en la diversidad es una necesidad impostergable.

Para alcanzarla, se requiere un estricto apego a la Proclama de la América Latina y el Caribe como Zona de Paz, firmada por los Jefes de Estado y Gobierno en La Habana en enero de 2014, en la que nos comprometimos con el estricto cumplimiento de su obligación de no intervenir, directa o indirectamente, en los asuntos internos de cualquier otro Estado, y a resolver las diferencias de forma pacífica, así como a respetar plenamente el derecho inalienable de todo Estado a elegir su sistema político, económico, social y cultural.

Para ello, es indispensable que todos los miembros de la comunidad internacional respeten plenamente los postulados de la Proclama en sus relaciones con los países de la CELAC.

Sería deseable que el nuevo gobierno de Estados Unidos opte por el respeto a la región, aunque es preocupante que haya declarado intenciones que ponen en riesgo nuestros intereses en las esferas del comercio, el empleo, la migración y el medio ambiente, entre otras.

Por tanto, es imprescindible establecer cursos de acción comunes y hacer más efectiva la gestión de la CELAC.

Por otra parte, un retorno del neoliberalismo incrementaría la pobreza y el desempleo, agravando así las condiciones sociales en la América Latina y el Caribe”…

4 – A Vª Cimeira da CELAC em Punta Cana, foi um acto inspirador que África deve também atender enquanto exemplo e parámetro para suas próprias aspirações comuns, se desejar alcançar uma plataforma de renascimento que a retire da ultra-periferia e do subdesenvolvimento crónico a que tem sido votada.

A situação africana continua a ser em vastíssimas extensões, dum corpo inerte onde cada abutre vem depenicar o seu pedaço, mais agora em função dos desvastadores efeitos do capitalismo neoliberal promotor de caos, de terrorismo e de neocolonialismo em regiões inteiras (caso bem presente da África do Oeste, onde a “FrançAfrique” se tornou omnipresente e imperativa).

Tal como no Caribe, onde Porto Rico é colónia, tal como na ocupação británica das Malvinas, África tem ainda o longevo caso do Sahara por resolver…

De facto, realizando-se agora a 28ª Cimeira da Unão Africana em Adis Abeba, o tema de unidade na diversidade deve servir de base para a gestação de muito mais fortes articulações e integrações, sem as quais será muito mais difícil fazer face ao encadeado de fenómenos que continuam a afligir os estados, as nações e os povos do continente, artificiosamente agravados, depois do deliberado colapso provocado à Líbia, que resultou na disseminação do caos e do terrorismo e o reforço das premissas neoloniais.

É sintomática a sede de beber as experiências da CELAC em África: o Vice-Presidente cubano, Salvador Valdez Mesa é um convidado especial, disposto a transmitir o que tem sido laboriosamente acumulado em benefício dos estados, das nações e dos povos pela América Latina e o Caribe.

Angola lida com várias sub-regiões africanas: a Austral (com a continuada crise da RDC), a Central (com os problemas crónicos dos Grandes Lagos, da República Centro Africana e do Burundi) e o Golfo da Guiné (com afectações da África do Oeste e o terrorismo incrustrado no grande oásis que é o Lago Chade).

Estando tão atrasados os procesos de integração no espaço SADC, é evidente que Angola começa a estar limitada em relação à expressão prática nos intereses da paz, da segurança e do desenvolvimento de infraestruturas e estruturasn além fronteiras, no que à SADC e às outras sub-regiões diz respeito, o que tem vindo também a afectar os relacionamentos bilaterais, uma vez que sem unidade suficientemente estimulada e incrementada, os estados, as nações e os povos tornam-se ainda mais vulneráveis e incapazes de ir mais longe saindo do pântano crónico do subdesenvolvimento.

Uma África com tantos desafíos internos ainda por equacionar e resolver, não está suficientemente capaz de conjugar seus termos de desenvolvimento sustentável com outros emergentes e muitos e muitos planos de integração estão a ser guardados nas gavetas, porque por outro lado as elites africanas são parasitárias, ainda mais nos procesos decorrentes do capitalismo neoliberal e avessas ao progresso em função dos intereses egoístas que detêm em cada um dos seus feudos.

Essas elites estão a ser retrógradas, senão mesmo reaccionárias em relação às legítimas aspirações dos povos africanos e muitas das suas parcerias, nos termos do “mercado” marcado pela terapia neoliberal, são nocivas aos intereses de África.

A seu favor, essas elites contam tácitamente com a disseminaçao do caos e do terrorismo, pelo que se percebe também por essa via, os procesos de inteligência que as agenciam e as prendem têm seu curso, conforme se pode facilmente constatar com a FrançAfrique.

Em África o peso dos procesos de assimilação, contraria os esforços de progresso em benefício dos estados, das naçoes e dos povos, pelo que há toda uma nova mentalidade que se terá de cultivar contrariando a tendência que tem sido indelevelmente imposta a partir dos poderosos estados capitalistas exteriores ao continente, a partir das mais desequilibradoras e desiguais relações sócio-políticas, económicas e financeiras…

Até nos edificios onde se realizam as Cimeiras da CELAC e as Cimeiras da União Africana há contrastes entre uns e outros: entre a funcionalidade prática de uns (latino-americanos e caribenhos) e a opulência de outros (africanos)…

Há demasiados e nutridos “cabritos” amarrados à árvore africana, absorvendo os nutrientes das possibilidades de desenvolvimento sustentável respeitador de unidade na diversidade, respeitador da Mãe Terra e, tal como noutros continentes, África deve começar por despertar para uma outra cultura permanente de busca de consensos e de diálogo, de busca de inteligência própria não-elitista, de forma a conseguir-se passar das palavras às práticas, não esquecendo nunca que “de boas intenções” (diría eu, de capitalistas intenções), “está este inferno, na Terra, cheio”!... porque em muitas questões essenciais, inclusive no que à paz e à segurança diz respeito, África continua a ser um inferno na Terra e o continente precisa de lógica com sentido de vida como de pão para a boca, perante uma morte que se sente já na própria carne dilacerada!

Imagens: 
- A Vª Cimeira da CELAC realizada entre 21 e 25 de Janeiro de 2017, em Punta Cana, na República Dominicana;
- Mapa relativo aos componentes da CELAC;
- Edifício sede da União Africana em Adis Abeba, onde ocorre a 28ª Cimeira.

VÃO OS NORTE-AMERICANOS RECONQUISTAR A SUA LIBERDADE?


Trump: o 11-de-Setembro, já basta!

Thierry Meyssan*

Donald Trump recusou-se a endossar os tiques presidenciais dos seus antecessores e consagrou o seu discurso de investidura a ridicularizar o Sistema, e a anunciar uma mudança de paradigma. Ele constituiu a sua equipe de Segurança baseado em dois temas: a erradicação do Daesh(E.I.) e a oposição ao 11-de-Setembro; duas características que visam pôr um termo ao processo de globalização.

O presidente Donald Trump foi investido, a 20 de Janeiro de 2017. No preciso momento em que acabava de prestar juramento e, portanto, não tinha podido fazer fosse o que fosse de bom ou de mau, os patrocinadores de Hillary Clinton organizavam uma gigantesca manifestação contra ele em Washington no dia seguinte.

Provando que aquilo que está em jogo não envolve unicamente os Estados Unidos, manifestações idênticas tiveram lugar em numerosos países, nomeadamente no Reino Unido. É claro, os manifestantes não protestam por qualquer acção em particular, limitam-se apenas a exprimir a sua angústia. Muitos carregam cartazes : «Eu estou apavorado».

Donald Trump, que os seus oponentes apresentam como um personagem lunático, desprovido de linha de conduta, indicou desde há muito tempo o que conta fazer. Primeiro ele mostrou-o, e depois afirmou-o, tanto de forma alusiva como clara : entende restituir ao Povo norte-americano o Poder que lhe foi confiscado no 11 de Setembro de 2001 [1].

Antes mesmo de se lançar na disputa eleitoral, Donald Trump tentou abrir o dossiê deste Poder usurpado patrocinando para isso o movimento pela verdade sobre o nascimento do Presidente Barack Obama [2]. Ele mostrou, com base no testemunho da avó do Presidente, depois na ausência de inscrição nos Registos do Havai, e depois ainda nas irregularidades do certificado oficial, que este nascera como súbdito da Coroa Britânica, no Quénia. 

Ora, no decurso da campanha eleitoral, quando ele teve a impressão que a podia ganhar, fechou este dossiê e absteve-se de qualquer provocação em relação ao Presidente. Cessou toda e qualquer alusão à diarquia do Poder. Pelo contrário ele concentrou a sua mensagem na usurpação do Poder real por um círculo do qual Hillary Clinton é o visível porta-voz.

As suas tomadas de posição que não fazem o menor sentido sentido à luz das divisões tradicionais, seja em matéria de política externa —será ele intervencionista ou isolacionista ?— ou de economia —será pelo livre-comércio ou protecionista ?—, são, pelo contrário, límpidas para aqueles que sofrem com a usurpação do Poder [3]. Ele não parou de repetir, de maneira bastante clara para ser apoiado pelos seus concidadãos, mas de maneira bastante alusiva para evitar o choque frontal, que todas as decisões tomadas depois do atentado do 11-de-Setembro eram ilegítimas. O que não tem nada a ver com o antagonismo entre Republicanos e Democratas, uma vez que estas decisões foram avalizadas tanto pelo Republicano Bush Jr. e pelo Democrata Obama. Pelo contrário, isto tem a ver com uma clivagem civilizacional antiga entre a casta que fechou os olhos ao 11-de-Setembro e aqueles que se viram esmagados por ele, entre os seguidores do Puritanismo do Mayflower e os da Liberdade [4].

Contrariamente aos seus predecessores, ele próprio escreveu o seu discurso de tomada de posse e centrou-o sobre isso : «A cerimónia de hoje tem um significado muito especial, porque não se trata apenas de transferir o Poder de uma administração para outra ou de um Partido para outro. (...) Aquilo que realmente conta não é quem detêm o Poder no governo, mas, sim o facto que o governo está nas mãos do povo americano» [5].

Desde o primeiro dia, e contrariamente à tradição dos Estados Unidos, ele montou uma equipe de Segurança Nacional composta por grandes soldados: os Generais James Mattis, John Kelly e Michael Flynn. Enquanto a imprensa a apresenta como um bando incoerente de personalidades escolhidas sem relação umas com as outras, ele formou-a, muito pelo contrário, para retomar o Poder confiscado por uma facção do complexo militar-industrial.

O novo Secretário da Defesa, o General James Mattis, foi confirmado pelo Senado e prestou juramento. Ele é considerado pelos seus pares como um erudito e um dos melhores estrategas da sua geração. Durante a campanha eleitoral, tinha sido convidado para se apresentar em nome do Partido Republicano contra Trump. Ele hesitara por um instante, percebera os jogos de bastidores da política em Washington, e depois retirara-se da competição sem dar explicações [6]. O seu regresso foi calorosamente recebido no seio das Forças Armadas, especialmente porque em cerca de dois terços os militares votaram por Donald Trump. Durante os últimos dois anos, Mattis foi pesquisador na Hoover Institution (um “think-tank” Republicano, sediado na Universidade de Stanford). Aí, ele prosseguiu um estudo sobre a relação entre civis e militares, o que atesta a sua vontade de colocar as Forças Armadas ao serviço do Povo.

À sua chegada ao Pentágono, Mattis emitiu um curto Memorandum no qual afirma que «os militares e as agências de Inteligência são as sentinelas e os guardiões da Nação»; uma frase que visa ao mesmo tempo apaziguar o conflito que opôs Trump a propósito da Rússia ao director cessante da CIA, John O. Brennan, e a reorientar o trabalho das forças de segurança para a defesa da Nação, mais do que no prosseguimento da quimera imperial, ou na protecção dos interesses das multinacionais [7].

Estando o director da CIA, Mike Pompeo, ainda à espera da sua confirmação pelo Congresso, o Presidente Trump deslocou-se em pessoa à CIA. Enquanto foi falando sobre isto e aquilo, ele fixou claramente o rumo : «erradicar o terrorismo islâmico da face da Terra» [8]. Ele parecia estar a par dos debates que agitaram a Agência nos últimos quatro anos sobre a loucura de apoiar o Daesh (E.I.); debates que custaram ao seu Conselheiro de Segurança Nacional, o General Michael Flynn, o seu posto de Director da Inteligência Militar. Trump não fez menção sobre a polémica quanto a uma eventual ingerência russa na campanha eleitoral norte-americana e ainda menos sobre o papel de «agentes russos» que a imprensa tem atribuído ao seu antigo director de campanha, Paul Manafort, e a dois outros dos seus conselheiros, Carter Page e Roger Stone. Na ausência de Pompeo, o Presidente não abordou a questão da reforma estrutural da CIA. O Memorandum do General Mattis, a presença do General Flynn ao lado de Trump e a maneira como este ultimo elogiou Pompeo —brilhante aluno da Academia Militar de West Point—, dão a impressão que esta nova equipa pretende colocar a CIA na órbita do Pentágono mais do que na da Secretaria de Estado; uma opção que visa cortar os meios de intervenção de Hillary Clinton, ainda influente no seu antigo secretariado.

Donald Trump pediu a cerca de cinquenta membros da Administração Obama para permanecerem nos seus postos. Entre eles: 

- Brett McGurk, o enviado especial junto à Coligação anti-Daesh ;
- Adam Szubin, o Sub-secretário do Tesouro encarregado de lutar contra o financiamento do terrorismo ;
- Nicholas J. Rasmussen, o director do Centro nacional anti-terrorista ;
- Dab Kern, chefe do Estado-maior particular da Casa Branca. Parece portanto que a Casa Branca conseguirá dispôr de imediato de uma equipe com capacidade para lutar contra o Daesh.

O Chefe do Estado-Maior Conjunto, o General Joe Dunford, anunciou que estava pronto para apresentar ao Presidente Trump diversas opções de ataque ao Daesh (E.I.). Uma dentre elas consiste em tomar Rakka com 23.000 mercenários árabes, já treinados pelo Pentágono. Dunford estava em Paris, a 16 de Janeiro, onde presidiu a uma reunião dos chefes do Estado-Maior da Coligação (Coalizão-br).

Seja o que for o que Donald Trump decida, ele deverá levar em conta o facto que o Califado foi fortemente armado pela administração Obama. O Daesh (EI) dispõe, entre outras coisas, de uma experiência de combate da qual são desprovidos os novos mercenários do Pentágono. Além disso, antes de atacar Rakka, ele deverá decidir que futuro tenciona promover no Iraque e na Síria.

O Presidente Trump nomeou o seu Secretário para a Segurança da Pátria, o General John Kelly, que foi confirmado pelo Senado e tomou conta do cargo. Segundo a imprensa dos EU —uma fonte num conjunto pouco fiável e a tomar com grande precaução— este antigo patrão do SouthCom teria sido escolhido em razão do seu grande conhecimento da fronteira mexicana e dos desafios que aí se apresentam. Talvez seja.

No entanto poderá haver uma outra razão : Kelly era o adjunto de Mattis no Iraque. Em 2003, ambos entraram em confronto com Paul Bremer III, o chefe da Autoridade Provisória da Coligação —o qual, contrariamente ao que deixa supor o seu nome, não dependia da Coligação, mas dos homens que organizaram o 11-de-Setembro [9]—. Eles também se opuseram à guerra civil que John Negroponte tinha decido montar para desviar a Resistência iraquiana da luta contra o Ocupante, ao criar para tal o Emirado Islâmico no Iraque (futuro Daesh). Em vez disso, Mattis & Kelly tentaram cativar os chefes das tribos do centro do Iraque afim de não mais serem encarados como ocupantes. Eles apoiaram-se, então, no chefe da Inteligência Militar dos E.U. no Iraque, Michael Flynn. No fim, os três homens foram forçados a inclinar-se perante as ordens da Casa Branca.

O General Michael Flynn foi nomeado Conselheiro de Segurança Nacional de Donald Trump. Não tendo este posto de ser aprovado pelo Senado, ele entrou de imediato em funções. Nós já o havíamos apresentado aos nossos leitores como o defensor dos Estados Unidos, enquanto Nação, e tal título como o principal opositor à utilização do terrorismo islâmico pela CIA. [10].

Buscando, por todos os meios, diminuir a sua autoridade, Hillary Clinton e o seu chefe de campanha, John Podesta, espalharam rumores que ele, ou seu filho, Michael Flynn Jr., não saberiam segurar a língua e nos teriam ajudado a redigir um artigo sobre a reforma da Inteligência [11]. Para o caso desta imputação gratuita não ser suficiente eles usaram um tweet de Michael Jr. que reenviava para um dos nossos artigos, afim de acusar os dois homens de «conspiracionismo» —quer dizer de quererem tentar lançar luz sobre os acontecimentos do 11-de-Setembro— [12].

Contrariamente ao que alega a imprensa norte-americana, os Generais Flynn, Mattis & Kelly conhecem-se desde há longo tempo e servem o mesmo propósito —o que não quer dizer que as relações entre eles sejam sempre fáceis—. Apenas oficiais superiores desta envergadura são capazes de ajudar o Presidente Donald Trump a retomar o Poder usurpado desde o 11 de Setembro de 2001. Para vencer, eles terão de limpar o Pentágono e as instituições internacionais que foram infiltradas, a OTAN, a União Europeia e a ONU.

Os milhões de pessoas que se manifestaram contra o Presidente Donald Trump tinham razão em confessar o seu receio. Não porque o novo anfitrião da Casa Branca seja misógino, racista e homófobo —o que ele não é—, mas, porque nós chegamos ao momento do desenlace. É mais que provável que o Poder usurpador não se deixe abater sem reagir.

Desta vez, este confronto não terá lugar no Médio-Oriente Alargado, mas, antes no Ocidente, e particularmente nos Estados Unidos.

Thierry Meyssan* - Voltaire.netTradução Alva

* Intelectual francês, presidente-fundador da Rede Voltaire e da conferência Axis for Peace. As suas análises sobre política externa publicam-se na imprensa árabe, latino-americana e russa. Última obra em francês: L’Effroyable imposture: Tome 2, Manipulations et désinformations (ed. JP Bertrand, 2007). Última obra publicada em Castelhano (espanhol): La gran impostura II. Manipulación y desinformación en los medios de comunicación(Monte Ávila Editores, 2008).

Notas:
[1L’Effroyable Imposture suivi de Le Pentagate («A Terrível Impostura seguida do Pentagate»- ndT), par Thierry Meyssan, Editions Demi-Lune, première édition 2003.
[2] « La Cour suprême appelée à suspendre l’élection de Barack Obama » («O Supremo Tribunal chamado a suspender a eleição de Barack Obama»- ndT), « En 1979, l’administration US considérait Obama comme étranger » («Em 1979, a administração dos EU considerava Obama como estrangeiro»- ndT), Réseau Voltaire, 9 décembre 2008, 16 février 2010. “Barack Obama publica uma falsa certidão de nascimento no site da Casa-Branca”, Tradução David Lopes, Rede Voltaire, 8 de Maio de 2011.
[3] “15 anos de crimes”, Thierry Meyssan, Tradução Alva, Rede Voltaire, 12 de Setembro de 2016.
[4] “Os Estados Unidos vão reformar-se, ou dilacerar-se?”, Thierry Meyssan, Tradução Alva, Rede Voltaire, 26 de Outubro de 2016.
[5] “Donald Trump Inauguration Speech” («Discurso de Investidura de Donald Trump»- ndT), by Donald Trump, Voltaire Network, 21 January 2017.
[6] “Mattis contra Trump”, Thierry Meyssan, Tradução Alva, Al-Watan (Síria) , Rede Voltaire, 4 de Maio de 2016.
[7] “James Mattis Memo”, by James Mattis, Voltaire Network, 21 January 2017.
[8] “Donald Trump at CIA Headquaters”, by Donald Trump, Voltaire Network, 21 January 2017.
[9] « Qui gouverne l’Irak ? » (Quem governa o Iraque ?»- ndT), por Thierry Meyssan, intervenção na Conferência Internacional de solidariedade com a Resistência iraquiana, Réseau Voltaire, 13 mai 2004.
[10] “Michael T. Flynn e o islão”, Thierry Meyssan, Tradução Alva, Al-Watan (Síria) , Rede Voltaire, 23 de Novembro de 2016.
[11] « La réforme du Renseignement selon le général Flynn », par Thierry Meyssan, Contralínea (Mexique) , Réseau Voltaire, 27 novembre 2016.
[12] “Podesta & Clinton contra Flynn”, Tradução Alva, Rede Voltaire, 19 de Janeiro de 2017.

Reunidos em Portugal. Países do Sul da UE vão cooperar para Europa "forte e unida"



Sete países do sul da Europa, incluindo Portugal, concordaram, este sábado, na necessidade de cooperarem para alcançar uma União Europeia "forte e unida", capaz de devolver a esperança aos cidadãos e combater populismos, num momento de instabilidade.

Os chefes de Estado e de Governo de Portugal, Espanha, França, Itália, Grécia, Chipre e Malta reuniram-se hoje em Lisboa, pela segunda vez, e transmitiram uma mensagem de união e de confiança no futuro da União Europeia (UE), que querem levar às próximas cimeiras europeias, em La Valletta (03 de fevereiro) e em Roma (25 de março).

"Confirmamos o nosso objetivo de aumentar a nossa cooperação e de contribuir para uma União Europeia forte e unida", segundo a Declaração de Lisboa, divulgada no final da cimeira, que reuniu os Presidentes de França, François Hollande, e de Chipre, Nikos Anastasiades, e dos primeiros-ministros português, António Costa; espanhol, Mariano Rajoy; italiano, Paolo Gentiloni; grego, Alexis Tsipras, e maltês, Joseph Muscat.

"Acreditamos que, num mundo confrontado com incertezas e instabilidade crescentes, seremos mais fortes agindo juntos. Enfraquecer a Europa não é uma opção", consideram.
A UE deve defender os seus valores de "liberdade, democracia, Estado de Direito e respeito e proteção de todos os direitos humanos" e responder a "desafios comuns que os Estados-membros estão a enfrentar", apresentando "respostas para as preocupações reais" dos cidadãos.

Respostas que passam pelo "emprego, crescimento económico e coesão social, proteção às ameaças do terrorismo e incerteza, um futuro melhor para as gerações mais jovens, através da educação e de empregos, e um papel central da cultura e educação nas sociedades".

No final da cimeira, o primeiro-ministro italiano, Paolo Gentiloni, registou a "convergência muito importante" entre os países do sul da Europa, que representam cerca de 40% da União Europeia.

"Há uma mensagem de esperança: não é necessário que 2017 seja um ano de crise para a União Europeia, ou um ano de adiamentos, em que há um compasso de espera. O mundo não espera por nós, há crises e as crises não podem esperar", disse o governante italiano.

Os sete países têm "um empenho fortíssimo" para participar nas próximas reuniões e para "elaborar o roteiro da esperança, da confiança e da perspetiva de paz e do futuro da Europa", afirmou.

Jornal de Notícias

Portugal. DESCULPEM LÁ QUALQUER COISINHA



Que «saudades» dos tempos da governação PSD/CDS-PP, em que o patronato, o Governo que representava e defendia os seus interesses e os seus aliados de sempre, a UGT, assinavam pacíficos acordos na concertação social sem estas chatices e todos estes imbróglios.

AbrilAbril, editorial

O PSD, num quadro em que se sente apertado por parte de um importante sector da sua base de apoio política e financeira, terá decidido enviar uma carta ao patronato, qual Egas Moniz, procurando justificar a razão de não querer ser «muleta» deste Governo na viabilização do acordo de concertação social.

Com esta missiva, os sociais-democratas pretenderiam esconder a sua decisão atrás da ideia de não quererem pactuar com a baixa da Taxa Social Única (TSU) e com isso estariam, por um lado, a libertar os patrões da chantagem do Governo e, por outro, a lutar contra uma política de baixos salários.

Ora bem, Passos Coelho, depois de quatro anos a extorquir dinheiro aos trabalhadores, com grande incidência na Administração Pública, aos reformados, aos pensionistas e a torturar os pequenos e médios empresários com aumentos de impostos, vem agora dizer que isto não é bem assim e que, afinal, ele até é contra a política dos baixos salários. Por isso, enfim, desculpem lá qualquer coisinha...

Isto, no mesmo dia em que o Gabinete de Apoio ao Sobre-endividado da Deco anuncia que quase 30 mil famílias sobre-endividadas pediram ajuda no ano passado, fruto das políticas dos últimos anos, que, nomeadamente, fizeram baixar os salários e aumentar a precariedade no trabalho e o número de trabalhadores a receber o salário mínimo nacional (SMN).

Entretanto, aqui estamos, chegados ao dia em que a Assembleia da República vai decidir sobre a baixa da TSU para os patrões, medida que tem o chumbo anunciado. Uma decisão aguardada com tranquilidade (aparente?) pelos patrões e que constrasta, de forma flagrante, com a evidente perturbação (vá-se lá saber porquê) do secretário-geral da UGT, que tem andado numa louca correria, do PSD ao Presidente da República, passando pelos mais diversos órgãos de comunicação social, onde se desdobra em declarações a anunciar «o fim do mundo» caso não haja a baixa da TSU para os patrões e, portanto, saia furado o acordo alcançado na concertação social.

Que «saudades» dos tempos da governação PSD/CDS-PP, em que o patronato, o Governo que representava e defendia os seus interesses e os seus aliados de sempre, a UGT, assinavam pacíficos acordos na concertação social sem estas chatices e todos estes imbróglios.

Na foto: O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, assina acordo para o aumento do SMN para 505 euros entre as confederações patronais, o Governo e a UGT, sob o olhar do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e de Silva Peneda, a 24 de Setembro de 2014 – Créditos / Agência Lusa

Portugal. EUTANÁSIA – RECONHEÇAM-ME



Isabel Moreira – Expresso, opinião

É isso que exijo do Estado. Que me reconheça enquanto pessoa inteira, capaz de tomar uma decisão intimíssima e intransmissível. Sei que o Estado tem o dever de proteger a minha vida de agressões oriundas de terceiros, mas sei que o Estado de direito em que vivo não é um Estado que põe em causa a autonomia de cada um. O Estado de direito não funciona assim, já não funciona assim.

Ao longo da minha vida adulta tomo – e tomarei – decisões que dizem respeito à forma como quero viver essa mesma vida, escolho os valores que a norteiam, vivo de acordo com os meus planos pessoais, independentemente das conceções morais maioritárias vigentes na sociedade. Isso decorre, precisamente, da inibição a que o Estado está sujeito no que respeita a interferências na minha autonomia, nas decisões íntimas, éticas e morais que só a mim dizem respeito, no fundo, ao meu modo de vida.

A decisão quanto ao “modo da minha morte”, se eu estiver numa situação de enorme sofrimento, causada por uma doença ou lesão irreversível, esvaziando-se de sentido (para mim) o prolongamento físico da minha vida, é mais uma das decisões que acontece na minha existência, uma das tais que diz respeito à minha autonomia íntima.

Dirão alguns que a vida humana é (absolutamente) inviolável. Por quem? Aquilo a que o Estado está obrigado é, repito, a proteger a vida humana de agressões de terceiros e, no que diz respeito ao próprio titular do direito à vida, cabe ao Estado assegurar, na lei, que, estando o mesmo numa situação de tal vulnerabilidade que tem de pedir ajuda para morrer, o seu pedido é efetivamente genuíno, livre, esclarecido, reiterado e atual. Se estas condições forem asseguradas, acaba o dever do Estado de me proteger de mim própria. Mais: passa a estar proibido de o fazer.

É claro, por isso, para mim, que o quadro jurídico atual, que não permite a eutanásia em qualquer configuração possível, viola a Constituição.

A lei fundamental tem, claramente, uma conceção de sujeito autónomo, de pessoa responsável pelas suas decisões íntimas fundamentais, não cabendo ao Estado pôr em causa essa autonomia, pelo que a decisão última sobre a sua vida, sobre o “modo da sua morte”, cabe nessa autonomia, que é parte integrante do princípio cimeiro da nossa República – o da dignidade da pessoa humana.

A dignidade da pessoa humana não é uma bola de futebol privativa de cada um para ser atirada em debates para tudo e o seu contrário. Tem um conteúdo mínimo que nos une a todas e a todos e é esse e apenas esse que pode ser legitimamente invocado, sob pena de hegemonia de uma maioria sobre o resto da sociedade. Esse conteúdo foi bem explicado pelo Professor Jorge Reis Novais nas audições que tiveram lugar aquando do grupo de trabalho relativo à petição “despenalização da morte assistida”. É ele o da não degradação da pessoa e o da igualdade. Nenhuma das dimensões do princípio cimeiro da nossa República está em causa se a lei permitir, com as cautelas que referi, dar a cada uma e cada um a mesma autonomia quanto à sua morte que tem quanto às decisões igualmente vitais tomadas quanto a outros momentos da sua vida.

É por isto tudo que quero que me reconheçam. Olhando para a ordem jurídica atual, não me sinto uma pessoa inteira. Sei que a minha autonomia vem sendo progressivamente valorizada (caso com quem quero, vivo com quem quero, posso recorrer à PMA sem a tutela de um homem, já foi consagrado o consentimento informado do doente, tenho acesso legal aa cuidados paliativos numa visão que nega o prolongamento obstinado da terapêutica, as diretivas antecipadas de vontade foram reguladas (nomeadamente através do testamento vital)) o que trava o argumento de que não se deve dar cobertura a um espaço que existe e que é reclamado. Esse espaço é o da morte/lesão irreversível, de enorme sofrimento, incurável, no qual a pessoa, ela e só ela, na sua autonomia que em desespero ainda lhe vê roubada, decide do modo da sua morte, carecendo de auxílio, dada a sua vulnerabilidade.

Não me passa pela cabeça que me neguem o direito a renunciar ao que é meu – a minha vida – porque a renúncia aos direitos fundamentais é também uma dimensão dos mesmos, e eu quero ser reconhecida como uma pessoa inteira, capaz de tomar decisões éticas no final da minha vida. Como o sou ao longo da mesma.

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