terça-feira, 24 de outubro de 2017

LUTA DE DÉCADAS | Saarauís insistem no referendo perante o enviado da ONU



Na primeira viagem à região de Horst Köhler, novo enviado especial das Nações Unidas para o Saara Ocidental, os saarauís deixaram claro que Marrocos tem de respeitar o Direito Internacional e insistiram na realização do referendo sobre a autodeterminação

A primeira viagem aos campos de refugiados saarauís do novo enviado especial da ONU para o território, nomeado a 8 de Setembro último, está a gerar expectativas sobre a realização do referendo de autodeterminação que a população do Saara Ocidental exige, revela a Prensa Latina.

«Espero que a visita pressione o secretário-general, António Guterres, e o Conselho de Segurança [das Nações Unidas] no sentido de se fixar uma data para a celebração da consulta sobre a nossa independência», disse, na quarta-feira, o ministro de Estado saarauí, Rachid Mostafa Sayed.

Por seu lado, o presidente do Parlamento saarauí, Khatri Edouh, declarou que «as Nações Unidas deviam forçar Marrocos a respeitar o Direito internacional e a legalidade internacional no que se refere à questão saarauí».

«Trata-se da base para relançar as negociações de paz, estancadas desde 2012, e para o êxito da missão de Köhler relativamente à organização do referendo de autodeterminação no Saara Ocidental», disse Edouh após uma reunião com o enviado especial.

Edouh expressou a inteira disponibilidade dos representantes saarauís para cooperar com Köhler, «com base no princípio de que a questão saarauí é um processo de descolonização e um território cujo estatuto pós-colonial nunca foi definido», noticia o Sahara Press Service.

PORTUGAL | Quase 18 mil famílias com carências habitacionais em 149 municípios



O Governo já recebeu informação de 149 dos 308 municípios sobre o levantamento das necessidades habitacionais, identificando perto de 18 mil famílias com carências habitacionais, disse hoje no parlamento a secretária de Estado da Habitação.

Dos 149 municípios que já submeteram o inquérito sobre as necessidades habitacionais, foram identificados 2.593 núcleos, onde vivem "17.699 agregados familiares" em condições precárias, avançou Ana Pinho, no âmbito de uma audição parlamentar na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

"O que nos preocupa são os 44 municípios que ainda não iniciaram o preenchimento" do inquérito, declarou a tutelar da pasta da Habitação, indicando que os restantes municípios já iniciaram o processo, mas ainda não submeteram a informação.

As Câmaras Municipais tinham de entregar até 31 de julho o levantamento das suas necessidades de realojamento habitacional, mas o Governo decidiu prolongar o prazo até ao final do ano para garantir que esse levantamento tem a representatividade de todos os municípios.

Questionada pelos deputados sobre a conclusão do Programa Especial de Realojamento (PER), Ana Pinho revelou que "o número de carências face a 2013 baixou 44%", referindo que são oito os municípios que ainda não concluíram este programa: Amadora, Odivelas, Loures, Seixal e Almada, na Área Metropolitana de Lisboa, e Espinho, Maia e Matosinhos, na Área Metropolitana do Porto.

CRISTAS DE PORTUGAL | "Enquanto fui ministra não houve uma tragédia de grandes proporções"...



Isso e pode ser que chova. Rezemos.

Ana Alexandra Gonçalves*

Percebe-se que Assunção Cristas se sente galvanizada com os resultados obtidos em Lisboa; compreende-se que Cristas se sinta satisfeita por ninguém falar de Paulo Portas; compreende-se ainda que a líder do CDS encontre particular felicidade no facto de, perante o quase vazio de poder no PSD e face ao enfraquecimento do maior partido de direita, o seu próprio partido tenha vindo a sentir um novo alento. Mas não resistir a tanta demagogia sobretudo em tempos difíceis não a engrandece como a ex-ministra da Agricultura e afins poderá pensar.

Enquanto foi ministra o seu Governo aplicou cortes nas florestas e incrementou a plantação de eucalipto com as consequências que todos conhecemos, e nos intervalos rezava para que chovesse.

Agora, emproada na bancada da oposição, sente que vale tudo para deitar o Governo abaixo e sente sobretudo que este seria o melhor momento para que isso acontecesse: tem do seu lado os resultados positivos das autárquicas, a par de um PSD em gestão, à espera de um novo líder.

Assunção Cristas procura assim brilhar, o mais que conseguir. A demagogia, aplicada em tempos difíceis, é instrumento de políticos medíocres, mas à falta de melhor serve. Entretanto e se tudo se complicar, designadamente com o PSD a recuperar o seu espaço, reza-se para minimizar os estragos. Por enquanto é saborear os acontecimentos e esperar que todos se continuem a esquecer de Paulo Portas, rei dos submarinos e da demagogia.

*Ana Alexandra Gonçalves | Triunfo da Razão

ORÇAMENTO | Fazer as contas ao que é importante



Mariana Mortágua | Jornal de Notícias | opinião

Apresentada a proposta de Orçamento do Estado para 2018, é tempo de fazer contas ao que é importante.

Impostos sobre o trabalho. A subida do mínimo de existência determina que nenhum trabalhador poderá ficar com um salário depois de imposto inferior a 8998 euros anuais. A introdução de novos escalões vai beneficiar quem ganha até cerca de 40 mil euros anuais. A eliminação da sobretaxa reduzirá o imposto para os restantes. Ao todo, são 490 milhões de alívio.

Pensões. Fruto da aplicação da lei (descongelada após negociações para a viabilização do Governo), todos os pensionistas serão aumentados e, nas pensões até 857euro, acima da inflação. Reformas de 589euro vão receber mais 10euro/mês e, aquelas que ficarem abaixo disso serão aumentadas, a partir de agosto, até perfazer esse valor (6euro no caso daquelas mínimas aumentadas no passado). No total, são 512 milhões.

Trabalhadores do Estado. Verão reconhecido o seu direito à progressão na carreira, com a respetiva atualização salarial a acontecer até ao final da legislatura. São 211 milhões. Além destas contas, está ainda a vinculação de 3500 professores precários.

Apoios sociais. Para além do abono, que continua a subir, é criada uma nova prestação social dirigida às pessoas com deficiência, no valor de 72 milhões.

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