O
Governo já recebeu informação de 149 dos 308 municípios sobre o levantamento
das necessidades habitacionais, identificando perto de 18 mil famílias com
carências habitacionais, disse hoje no parlamento a secretária de Estado da
Habitação.
Dos
149 municípios que já submeteram o inquérito sobre as necessidades
habitacionais, foram identificados 2.593 núcleos, onde vivem "17.699
agregados familiares" em condições precárias, avançou Ana Pinho, no
âmbito de uma audição parlamentar na Comissão de Ambiente, Ordenamento do
Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.
"O
que nos preocupa são os 44 municípios que ainda não iniciaram o
preenchimento" do inquérito, declarou a tutelar da pasta da Habitação,
indicando que os restantes municípios já iniciaram o processo, mas ainda não
submeteram a informação.
As
Câmaras Municipais tinham de entregar até 31 de julho o
levantamento das suas necessidades de realojamento habitacional, mas
o Governo decidiu prolongar o prazo até ao final do ano para garantir que esse
levantamento tem a representatividade de todos os municípios.
Questionada
pelos deputados sobre a conclusão do Programa Especial
de Realojamento (PER), Ana Pinho revelou que "o número de
carências face a 2013 baixou 44%", referindo que são oito os municípios
que ainda não concluíram este programa: Amadora, Odivelas, Loures, Seixal e
Almada, na Área Metropolitana de Lisboa, e Espinho, Maia e
Matosinhos, na Área Metropolitana do Porto.
No
âmbito do inquérito que ainda decorre sobre as necessidades habitacionais
em Portugal, o Governo já recebeu resposta de quatro dos oito municípios que
ainda não concluíram o PER, em que são apuradas 979 famílias por realojar.
Com
a aprovação de todos os grupos parlamentares, a 17 de fevereiro foi
recomendado pelo parlamento ao Governo que "proceda ao levantamento das
necessidades de realojamento e proteção social, em matéria
de habitação, a nível nacional, à avaliação da execução do PER e à criação de
um novo programa nacional de realojamento que garanta
o efetivo acesso ao direito à habitação".
O projeto de
resolução foi elaborado no âmbito do grupo parlamentar de trabalho de
Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade, através da fusão das
propostas apresentadas pelo BE, CDS-PP, PSD e PCP.
Já
no início deste ano, o Governo anunciou que vai promover um estudo, até ao
final de 2017, sobre as carências habitacionais existentes em Portugal,
envolvendo municípios e regiões autónomas, com o objetivo de
"garantir o acesso de todas as famílias a uma habitação condigna".
"Em
função dos resultados do estudo, se a dimensão do problema o exigir, será
ponderada uma resposta extraordinária. Essa resposta poderá passar pelos
programas de realojamento já existentes no atual quadro
legal, nomeadamente o PER e o Programa de Financiamento para Acesso à Habitação
(PROHABITA)", revelou à Lusa fonte do Ministério do Ambiente.
Lusa
| em Notícias ao Minuto
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