O maior partido da oposição quer
celeridade na criação de uma comissão parlamentar de inquérito ao Fundo
Soberano. E a UNITA minimiza o diagnóstico que o Governo já está a fazer à
instituição por considerar parcial.
Foi com caráter de urgência que o
maior partido da oposição, a UNITA, solicitou em novembro de 2017 a criação de
uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao Fundo Soberano de Angola
(FSDEA).
A instituição gerida por José
Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente do país, José Eduardo dos Santos,
viu o seu nome ligado a paraísos fiscais. A denúncia foi feita pelo Consórcio
Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI).
A UNITA quer discutir ainda em
janeiro este assunto no Parlamento, numa altura em que o novo Governo efetua um
diagnóstico ao Fundo. Mas para o partido essa ação não invalida a outra.
Há equidistância por parte do
Governo?
O deputado Raúl Danda defende que
"a investigação não pode ser feita por parte do Governo, esta investigação
por parte do Governo é uma coisa que, do nosso ponto de vista, não vai ter a
imparcialidade e a transparência que queremos. O Fundo Soberano foi criado pelo
Governo do MPLA e esse mesmo Governo que quer fazer esta investigação."
E por isso Danda exige:
"Queremos uma investigação onde esteja representada a maior imensidão da
vontade política deste país. Por isso é que a UNITA pediu essa comissão de
inquérito parlamentar para que todos nós saibamos o que se passa, seria o porco
ir queixar-se ao javali."
Na denúncia feita pelo Consórico
de Jornalistas são apontadas relações entre o FSDEA e a suíça Quantum Global,
empresa especializada na gestão de ativos, tida como responsável pelo
investimentos de cerca de 2500 milhões de euros do Fundo nas Ilhas Maurícias.
E o dono da Quantum, Jean-Claude
Bastos de Morais, seria ainda sócio de José Filomeno dos Santos em vários
negócios privados em Angola.
UNITA espera justiça em caso de
má gestão
A ser provada uma gestão danosa
dos fundos públicos a UNITA iria fazer pressão para que o gestor do Fundo seja
levado a justiça?
Raúl Danda foi categórico a
responder: "Se o Presidente da República é pelo combate à corrupção, pelo
combate à gestão danosa, pelo combate à falta de transparência da coisa pública,
é preciso que isso não se fique por dizer meu caro amigo você fez mal, umas
duas palmadinhas nas costas e ponto final. Se quem está a gerir o Fundo
Soberano está consciente de que as coisas vão bem, não há problema nenhum, ele
deverá ser o primeiro interessado em dizer eu estou aqui e quero que tudo se
esclareça."
E caso contrário, a UNITA diz que
"se, de facto, se verificarem que as coisas não têm estado a andar bem é
preciso que a justiça faça o seu caminho como em qualquer parte do mundo."
Sinais de perdão antecipado
Desde que assumiu o poder há
cerca de três meses, o Presidente de Angola, João Lourenço, tem mostrado apenas
uma mudança de gestão nas instituições públicas. Nos casos em que havia
suspeitas de má gestão não foram conhecidas investigações que conduzissem a
ações na justiça.
E para o caso do Fundo Soberano
há quem espere que o processo funcione na mesma lógica. O analista angolano
Manuel Muanza é um deles e argumenta: "Não acredito que haja um processo
criminal posterior pela forma como se julga conduzir o diagnóstico."
O analista diz que "que se
fala em diagnóstico e não em inspeção ou auditoria, de tal modo que o
eufemismo que se usa tende a dar indicação de que há no fundo um princípio de
perdão antecipado aos atos que vão ser verificados. E evita-se, por exemplo,
usar os conceitos de inquérito e de auditoria."
Em nome do "convívio
familiar"
O facto de João Lourenço e José
Eduardo dos Santos pertencerem a mesma família, o MPLA, e não deixar nascer a
ideia de perseguição ao anterior Governo são fatores que podem impedir de levar
esses diagnósticos mais adiante, como deixa a entender o analista Muanza.
"E o contexto político não
aconselha esse tipo de procedimento, talvez para quem esteja no poder para
não construir antecedentes. Talvez pela relação também que os gestores desta
instituição têm com o poder e com o anterior Presidente. Talvez seja por essa
razão que não se pretende uma comissão que tenha resultados penalizadores do
ponto de vista jurídico", conclui.
Nádia Issufo | Deutsche Welle
Na foto: José Filomeno dos Santos,
presidente do Fundo Soberano de Angola
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