O anúncio foi feito em Bruxelas
pelo negociador da UE, Michel Barnier. Fronteira na Irlanda é tema a concluir
mais tarde
A União Europeia e o Reino Unido
chegaram a acordo sobre os termos do divórcio, o que significa que Londres vai
conseguir um acordo para a transição depois do brexit.
O anúncio foi feito em Bruxelas
pelo negociador da UE, Michel Barnier. "Temos um acordo de
transição", confirmou.
Em relação à fronteira entre a
República da Irlanda e a Irlanda do Norte, um dos principais obstáculos ao
acordo, ambas as partes decidiram deixar para futuras discussões a fórmula a
adotar.
Adam Marshall, diretor-geral das
câmaras de comércio britânicas referiu, citado pela Reuters, que a decisão
"é um marco que muitas empresas em todo o Reino Unido esperaram. O acordo
de um período de transição do statu quo é uma ótima notícia para
empresas comerciais em ambos os lados do Canal, pois significa que enfrentarão
poucas ou nenhumas mudanças no dia-a-dia a curto prazo".
Keir Starmer, porta-voz do
Partido Trabalhista, disse que o acordo é "bem-vindo" e que agora o
Governo britânico "deve priorizar a negociação de um acordo final que
proteja empregos, economia e garantias, e que evite uma fronteira rígida com a
Irlanda do Norte".
Em conferência de imprensa,
Michel Barnier revelou que "as negociações intensivas" que decorreram
em Bruxelas nas últimas horas, incluindo durante a madrugada, permitiram um
entendimento distendido entre as partes, nomeadamente quanto ao período de
transição.
"A transição será de duração
limitada, como era desejado pelo Reino Unido e pela UE. Durante esse período, o
Reino Unido não vai participar na tomada de decisões da UE, simplesmente porque
deixará de ser um Estado-Membro em março de 2019. Todavia, conservará todos os
benefícios do mercado único, da União Aduaneira e Monetária, e das políticas
europeias, sendo obrigado a respeitar todas as regras comunitárias como
qualquer outro Estado-Membro", esclareceu.
"Trabalhamos num acordo
internacional, com a precisão, o rigor e a certeza jurídica exigida a todos os
acordos internacionais. O que apresentamos é um texto jurídico conjunto, que
constitui, a meu ver, uma etapa decisiva. Esta manhã, entendemo-nos sobre uma
larga parte do que será o acordo internacional para a saída ordenada do Reino
Unido", anunciou o negociador chefe da UE para o 'Brexit'.
Ladeado por David Davis,
responsável do governo britânico para o 'Brexit', Barnier ressalvou, contudo,
que "uma etapa decisiva é apenas uma etapa decisiva". "Ainda nos
resta muito caminho, e ainda temos muito trabalho a fazer em assuntos
importantes, nomadamente em relação à Irlanda e Irlanda do Norte", notou.
Este período de transição, que
deverá terminar a 31 de dezembro de 2020, pretende evitar as consequências que
acarretaria uma rutura brutal no final de março de 2019, permitindo que o
Governo e as empresas britânicas se preparem para um futuro fora do bloco
comunitário.
Barnier indicou ainda que Londres
reconsiderou a sua posição quanto aos cidadãos que cheguem ao país durante o
período de transição, com estes a poderem beneficiar dos mesmos direitos e
garantias daqueles que o tenham feito antes do 'Brexit'.
No entanto, o negociador
comunitário apontou a gestão do acordo de saída e a questão da Irlanda como os
dois principais pontos de divergência remanescentes entre as partes.
Barnier esclareceu que na
terça-feira irá encontrar-se com os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos 27
e que na sexta-feira os chefes de Estado dos 27 irão avaliar e julgar o ponto
de situação das negociações, de modo a adotar as 'guidelines' para a relação
futura entre as duas partes.
Também David Davis considerou que
o novo texto representa um "passo significativo" para o acordo final,
mostrando-se confiante de que este será apoiado pelos chefes de Estado dos 27,
que se vão reunir em Conselho Europeu, na quinta e sexta-feira, em Bruxelas.
O negociador britânico revelou
que ambas as partes acordaram a constituição de uma comissão para resolver
qualquer conflito que ocorra durante o período de transição.
"Temos de aproveitar o [bom]
momento e prolongá-lo", acrescentou Davis.
Diário de Notícias/Lusa | Foto:
Reuters/Francois Lenoir
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