Ex-presidente da Generalitat tem
de pagar fiança de 75 mil euros. Se for entregue a Espanha será apenas pelo
crime de peculato.
A Audiência Territorial de
Schleswig-Holstein, no norte da Alemanha, descartou esta tarde o crime de
rebelião do pedido de extradição apresentado por Espanha pelo ex-presidente da
Generalitat Carles Puigdemont. O líder catalão foi ainda libertado pela justiça
alemã sob uma fiança de 75 mil euros, enquanto estuda se o entrega ou não às
autoridades espanholas pelo crime de peculato.
Em comunicado, a Audiência
Territorial de Schleswig-Holstein afirma não acreditar que Puigdemont corra o
risco de perseguição política em Espanha. Explica ainda que "motivos
jurídicos" não pode aceitar a extradição por rebelião como esta é descrita
no Código Penal espanhol pois "os atos de que o acusam não seriam puníveis
na Alemanha segundo a legislação aqui vigente". O crime equiparável na
Alemanha seria o de "alta traição", mas mesmo este não pode
aplicar-se a Puigdemont pois não cumpre o requisito da "violência".
Entretanto, em Bruxelas, os
ex-conselheiros Meritxel Serret, Toni Comín e Lluís Puig começaram hoje a
prestar declarações a juiz, que terá de decidir se os mantém em liberdade ou
impõe outras medidas de coação, enquanto estuda também o mandado de detenção
europeu acionado por Espanha.
Ana Meireles | Diário de Notícias
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