Um sindicato cabo-verdiano
questionou hoje o paradeiro dos 13,5 milhões de euros anunciados pelo Governo
destinados ao pagamento de indemnizações aos trabalhadores da transportadora aérea
TACV, acusando a empresa de falhar o cumprimento de acordos.
Em conferência de imprensa, o
secretário do Sindicato de Indústria, Transportes, Telecomunicações, Hotelaria
e Turismo (SITHUR), Carlos Lopes, lembrou que o Governo cabo-verdiano anunciou
em outubro um empréstimo junto do Banco Negócios Internacional Europa de 13,5
milhões de euros para indemnizar os trabalhadores que seriam despedidos pela
empresa.
Mas após o sindicato e
administração terem assinado a 10 de abril um acordo para o pagamento de
indemnizações a trabalhadores que assinaram o programa de rescisão por mútuo
acordo, Carlos Lopes denunciou que o acordo não está a ser cumprido e
questionou o paradeiro desse valor.
"Os trabalhadores perguntam:
onde é que para o dinheiro que se encontrava em depósito na Caixa Económica
para o pagamento das indemnizações?", questionou o sindicalista,
informando que vários trabalhadores assinaram o acordo e que os prazos
terminaram nos dias 10 e 14 deste mês.
"Não é de se acreditar que
tenham utilizado o dinheiro que era destinado para o pagamento das
indemnizações para outros fins? Os trabalhadores e o sindicato exigem uma
explicação para toda essa situação", prosseguiu Carlos Lopes, pedindo
também um esclarecimento para o "atraso injustificado" no cumprimento
do acordo assinado há dois meses e meio.
O secretário permanente do SITHUR
disse que já pediu explicações tanto à administração da TACV como ao ministro
das Finanças Olavo Correia, mas até agora não obteve qualquer reação.
"Os trabalhadores e o SITHUR
exigem o pagamento imediato das indemnizações devidas, tendo em conta os prazos
que já foram largamente ultrapassados", pediu, dizendo que, face ao
incumprimento dos acordos de rescisão, o sindicato exige que sejam pagos os
salários por inteiro aos trabalhadores, até o pagamento das indemnizações.
"A administração da TACV
deve estar ciente que os acordos de rescisão assinados com os trabalhadores são
declarações de dívidas constituindo, portanto, títulos executivos, que poderão
ser levados a todo o momento a tribunal para execução", afirmou.
Apesar de os prazos terem sido
ultrapassados, Carlos Lopes adiantou que o sindicato deu mais tempo ao Governo,
esperando que, juntamente com a empresa, arranje as "soluções
adequadas" para o pagamento das indemnizações, por entender que ir aos
tribunais "não é a melhor via".
Mas sublinhou que os
trabalhadores estão "revoltados e indignados" e se situação se
arrastar por muito mais tempo, o sindicato irá consultar os funcionários para
as medidas a tomar.
A companhia aérea pública
cabo-verdiana TACV está em processo de reestruturação com vista à sua
privatização, tendo o Governo assinado com o grupo islandês Icelandair um
contrato de gestão para reestruturação da empresa com vista à privatização.
Com um passivo acumulado de mais
de 100 milhões de euros, a empresa assegura agora apenas as ligações
internacionais depois de a Binter Cabo Verde ter ficado com as ligações
domésticas.
O processo deverá implicar o
despedimento de mais de 200 trabalhadores e o Governo anunciou os 13,5 milhões
de euros para o pagamento das indemnizações, e que seguiam negociações com o
Banco Mundial para a disponibilização de fundos, que deveriam estar disponíveis
no primeiro trimestre, para liquidar este financiamento junto do BNI Europa.
Apesar de salientar a necessidade
de reduzir os custos e de procurar uma solução para as dívidas, o
primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, garantiu que todos os
direitos dos trabalhadores serão salvaguardados com a reestruturação da
transportadora aérea.
Lusa | em Notícias ao Minuto
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