Desde 2014 que a CP diz que
o estrangulamento financeiro imposto pelos governos não
permite «assegurar os seus investimentos». Empresa perdeu mais
de 100 milhões em indemnizações compensatórias.
O primeiro alerta surge no
relatório da empresa de 2014, em que a administração da CP
afirma que, «na sequência da redução do valor de indemnizações
compensatórias atribuídas, deixou de dispor de fundos suficientes para
assegurar os seus investimentos».
O desinvestimento já se
vinha sentido – no ano anterior a empresa dizia que só conseguiu cumprir
«um nível mínimo de investimentos, essencial para manter a segurança do
material circulante e das instalações», recorrendo às receitas próprias –, mas
foi a partir do momento em que o Estado deixou de pagar pelo serviço público
que a ruptura foi assumida.
A CP ainda espera ser ressarcida
pelo período em que deixou de receber as indemnizações compensatórias a
que tem direito por cumprir serviço público nos últimos quatro anos, que
actualmente já vai em mais de 100 milhões de euros, assumindo um valor idêntico
ao praticado até 2014 – pouco mais de 30 milhões por ano.
Quase uma década sem investimento
na frota
De acordo com as contas da CP, o
último ano em que houve investimentos significativos no material
circulante foi 2009. A partir de 2010 e dos sucessivos pacotes de cortes e
austeridade dos governos de José Sócrates (PS) e Passos Coelho (PSD/CDS-PP), os
investimentos da CP foram remetidos aos mínimos, nunca tendo chegado aos 20
milhões de euros anuais desde então.
Mas, entre 2006 e 2009, mais
de 100 milhões de euros do investimento da empresa na frota (cerca de 150
milhões) foram destinados à aquisição de material circulante para o
transporte de mercadorias – para a CP Carga, que o anterior governo viria a
privatizar seis anos depois, nas últimas semanas do seu mandato, por 53 milhões
de euros: muito menos do que custaram as 25 locomotivas eléctricas que chegaram
à CP Carga em 2009.
Actual Governo do PS não inverteu
rumo
Nos últimos dois anos e meio, as
promessas do Governo de investimento na ferrovia têm tido parcos reflexos nas
contas da CP. A empresa tem registado níveis de investimento próximos
do verificados nos anos anteriores – sempre abaixo dos 20 milhões de
euros anuais – e mesmo muito abaixo do prometido pela tutela na discussão dos
orçamentos do Estado.
No final de 2016, o ministro do
Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, prometia no Parlamento que no ano
seguinte a CP teria mais de 50 milhões de euros para investir. De acordo
com a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, a execução não terá chegado a 30%.
Para este ano, dos 44 milhões de euros orçamentados, a empresa só tinha de
facto investido pouco mais de um décimo, cinco milhões, na primeira metade do
ano.
Na foto: O governo do PSD e do
CDS-PP sabia que o estrangulamento financeiro estava a impedir a CP de realizar
os investimentos necessários | Créditos José Sena Goulão / Lusa
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