José Bandeira, Juiz Presidente do
Tribunal Constitucional, ladeado pelos juízes conselheiros Jonas Gentil e
Carlos Stock, fez a leitura dos resultados definitivos das eleições
legislativas de 7 de Outubro.
Segundo o Juiz Presidente, «a
Coligação PCD-MDFM-UDD obteve 5 mandatos. A ADI 25 mandatos, o MLSTP 23
mandatos e o Movimento de Cidadãos Independentes de Caué 2 mandatos».
Os resultados definitivos,
confirmam os resultados provisórios divulgados pela Comissão Eleitoral Nacional
no dia 8 de Outubro. Os resultados definitivos do Tribunal Constitucional
deitaram por terra, os protestos do partido ADI no poder, que considerava ter
eleito 26 deputados a Assembleia Nacional.
Protestos e impugnação do
processo eleitoral considerado pela ADI como tendo sido fraudulento, e que
forçaram a verificação pelo Tribunal Constitucional de todos os votos nulos.
absolutamente nada. A oposição
ganhou essas eleições. Isso dará sustentação ao Governo que essas duas
forças(MLSTP – e a Coligação) irão criar», afirmou.
Questionado pelos jornalistas
sobre a possibilidade de o Presidente da República dar posse ao Governo da ADI,
que foi o partido que elegeu mais deputados a Assembleia Nacional, o mandatário
da coligação, explicou que o bom senso e as leis obrigam o Presidente da
República a «nomear o primeiro ministro que garante a estabilidade parlamentar
e governativa. Já estivemos reunidos com o Presidente da República e o
alertamos de que há uma maioria da oposição e ele deve tirar ilações desses
resultados», pontuou Delfim Neves.
Se o Chefe de Estado avançar na
mesma com a investidura de um governo sem maioria parlamentar, a oposição diz
que «seria irresponsabilidade do Presidente da República. Ele não pode
transferir a responsabilidade para outro órgão de soberania no caso a
Assembleia Nacional. Se ele tomar esta decisão, saberemos tratar do
assunto no parlamento», frisou.
Elsa Pinto, deputada eleita na
lista do MLSTP e mandatária do partido na sessão de apuramento geral dos
resultados, também avisou que « há um acordo de incidência parlamentar
assinado entre os partidos da oposição, e estamos prontos para governar»,
sublinhou.
Note-se que o Presidente da
República Evaristo Carvalho, prometeu que após o anúncio dos resultados
definitivos, e da consequente tomada de posse dos novos deputados a Assembleia
Nacional, iria nesta altura, provavelmente no mês de Novembro, accionar os
mecanismos constitucionais para a nomeação do próximo primeiro ministro.
Abel Veiga | Téla Nón
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