João Lourenço, Presidente de
Angola diz que "fracasso ou sucesso" do repatriamento voluntário de
capitais é um assunto "sério".
Pela segunda vez em um ano, o
Presidente da República de Angola, João Lourenço, abordou com a imprensa vários
assuntos de interesse nacional e não só.
Durante a entrevista coletiva
onde participaram órgãos de comunicação nacionais e internacionais, João Lourenço
respondeu nomeadamente a várias questões sobre o processo de repatriamento de
capitais e o combate à corrupção.
O titular do poder executivo
angolano disse que o programa de arrecadação dos dinheiros de Angola enviados
para o exterior não tem data de encerramento, pois é um processo de longo
prazo.
Lei entra em vigor a 26 de
dezembro
João Lourenço alertou contudo
"que as figuras que não quiseram aproveitar esta oportunidade bastante
generosa por parte do Estado”, correm um sério risco de perderem os tais
recursos e também de comparecerem perante os tribunais.
O chefe de Estado angolano
anunciou também que no dia 26 deste mês entra em vigor a Lei de Repatriamento
Coercivo e Perda Alargada de Bens, aprovada recentemente na Assembleia Nacional.
"Estamos confiantes que o
tempo continua a jogar a nosso favor, uma vez que o programa tem data de
arranque e não tem data de término. Portanto, o repatriamento coercivo começa a
contar a partir de 26 de dezembro, e não quer dizer que a partir desta data exata
teremos aqui os recursos todos. Não é justo pensar-se desta forma. Arranca a 26
de dezembro e não tem limite. Pode levar 10 , 20 anos, o tempo que for
necessário, no meu ou no mandato de quem me substituir nos próximos anos. É um
programa para ter continuidade”, destacou João Lourenço.
Até ao momento não há expetativas
de quanto já se arrecadou. Segundo o Presidente angolano, só o Banco Nacional
de Angola deverá divulgar os dados estatísticos sobre o processo.
Governo português vai ajudar
Angola
O Presidente angolano diz ter a
certeza que
o governo português vai ajudar Angola a repatriar os recursos
domiciliados no seu território.
"Quanto aos dados
estatísticos, ao seu devido tempo o Banco Nacional de Angola, entidade
competente, vai prestando esclarecimentos que se impuserem”.
O combate à corrupção segundo
disse o Presidente angolano "não é apenas uma luta do seu partido, o MPLA.
Para o governante todas as forças políticas, organizações da sociedade civil e
igrejas devem participar no referido programa que é a bandeira da governação.
Exumação restos mortais de
Savimbi
Quanto ao processo de exumação
dos restos mortais do líder fundador da UNITA, o maior partido da
oposição, Jonas Savimbi, que morreu a 22 de fevereiro de 2002, João Lourenço
afirmou que o seu executivo está em condição de realizar a operação.
Mas a UNITA que se "queixava
da lentidão do processo", segundo o Presidente angolano já não está a
mostrar interesse pelo assunto como anteriormente.
"Não encontramos
paradoxalmente da parte da direção UNITA a mesma vontade, o que choca com a
ansiedade demonstrada há meses atrás. Hoje não têm pressa. Primeiro diziam para
o Governo andar rápido porque queriam esta operação realizada. O Governo andou
rápido e diz que está em condições de realizar a operação. E a resposta que
estamos a ter é que tenham calma nós agora não temos pressa".
JLO nega estar a proteger Manuel
Vicente
Numa outra passagem da
conferência de imprensa, o chefe de Estado angolano negou estar a proteger
o antigo vice-presidente Manuel Vicente, e sublinhou que, caso
necessite, cabe à justiça pedir o levantamento da imunidade parlamentar do
ex-governante à Assembleia Nacional.
João Lourenço respondia a uma
pergunta de um jornalista angolano, que o questionou se estava a proteger o
agora deputado, envolvido num processo que está a ser investigado pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana, acusado de alegados crimes de corrupção
ativa, branqueamento de capitais e de falsificação de documentos, e que foi
enviado a partir da justiça portuguesa.
"O senhor afirma que eu
protejo o engenheiro Manuel Vicente. Vai ter de explicar bem isso, o que
entende por proteção. O engenheiro Manuel Vicente não é membro do executivo,
não é ministro", afirmou João Lourenço, comparando o caso com o do
ex-secretário de Estado dos Assuntos Económicos do Presidente da República
Carlos Panzo, exonerado em julho deste ano, com base numa denúncia das
autoridades suíças feita em outubro de 2017.
Suspensão de imunidade
Para João Lourenço, em relação a
um "não membro do Governo", quem solicita o levantamento das
imunidades junto do Parlamento "não pode ser o executivo".
"Estamos a falar de poderes
diferentes. Quem solicita são os órgãos de justiça que, se quiserem dar continuidade
a um determinado processo e se vêm impedidos de o fazer porque a pessoa visada
está protegida por imunidades, sendo deputado, são quem solicitam o
levantamento das imunidades diretamente ao Parlamento, não passam pelo
executivo", explicou.
"O titular do poder
executivo não tem sequer de saber. Mesmo que saiba não vai fazer nada. Não é
minha competência. É um deputado e se a justiça entende que, para prosseguir
com a sua ação, enquanto órgão de justiça, importa que sejam levantadas as
imunidades de um determinado deputado, solicita o levantamento das mesmas
diretamente à Assembleia Nacional", referiu.
Borralho Ndomba (Luanda), Agência
Lusa | em Deutsche
Welle
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