Brasil | O ministro do arremedo

Como Ricardo Salles adulterou um mapa ambiental para beneficiar mineradoras

Tatiana Dias, Rosângela Lotfi | The Intercept* - Brasil

Era uma segunda-feira normal de trabalho na Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo quando Victor Costa recebeu uma demanda pouco usual. Fernanda Lemes, coordenadora do Núcleo do Plano de Manejo, pediu que ele “alterasse uns mapas”. Ele achou estranho. Não era dessa forma que esse tipo de pedido costumava vir.

Então coordenador do setor de Geoprocessamento e Cartografia da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e, portanto, responsável por elaborar mapas para qualquer tipo de empreendimento e licenciamento ambiental, ele perguntou o porquê da alteração. “Eu pedi para formalizar por e-mail”, lembra. Mapas de zoneamento levam meses para serem elaborados. São feitos por pesquisadores, discutidos em audiências públicas e aprovados pelo conselho ambiental. “Começaram a me pressionar, falando que era urgente, pedido do secretário.”

Lemes afirmou que a demanda havia surgido em uma reunião do então secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo Salles, com “pessoas da Fiesp”, a Federação das Indústrias de São Paulo. Segundo ela, a justificativa foi que o zoneamento da região não estava adequado para delimitar a extensão da Área de Proteção Ambiental.

O mapa em questão era o Plano de Manejo da Várzea do Rio Tietê, que havia sido elaborado por pesquisadores da USP sete anos antes. Salles e a Fiesp queriam rever o zoneamento de duas regiões específicas às margens do rio – uma entre as cidades de São Paulo e Suzano e a outra entre Barueri e Santana de Parnaíba, todas na grande São Paulo.

Em uma reunião no dia 11 de novembro de 2016, o secretário e os representantes da Fiesp marcaram no mapa, com anotações e post-its, as alterações que queriam fazer. O setor de geoprocessamento recebeu os mapas com os desejos da indústria sinalizados.

As demandas incluíam a redução de uma zona de conservação hidrodinâmica da planície fluvial, um tipo mais restritivo que serve para preservar o curso do rio, com áreas para enchentes, por exemplo. A região passaria a ser uma zona de reordenamento socioambiental e da paisagem, mais permissiva, que permite construções. A intenção era liberar atividade de mineração na região.

Desconfiado, Victor Costa pediu que a demanda fosse formalizada por e-mail. Recebeu todo o histórico: as alterações propostas diretamente pela Fiesp (mais especificamente, pela analista ambiental dos industriais, Maria Cristina Murgel) e o pedido para que elas fossem feitas rapidamente. “Queria te pedir para tratar este tema como prioridade. O Secretário já me cobrou várias vezes a versão final dos documentos”, pediu a assessora de Salles, Roberta Buendia, à Fernanda Lemes, que foi a responsável por encaminhar a demanda ao setor de geoprocessamento.

Victor Costa respondeu por e-mail. Disse que atenderia a demanda, mas questionou o processo. “Entendemos que os mapas se referem a uma proposta de alteração do zoneamento já aprovado pelo referido Conselho”, escreveu Costa em um e-mail com cópias para os superiores e a Fiesp. “Temos a seguinte dúvida: os mapas aqui requisitados serão objeto de uma nova deliberação do Conselho Gestor da Unidade?”, questionou, perguntando se as alterações seriam submetidas à avaliação do órgão formado por pesquisadores, sociedade civil, população e setor privado.

Não seriam. Ricardo Salles, à pedido da Fiesp, quis encurtar o processo.

“Esse pedido veio para que eu alterasse os mapas sem mostrar. Fraudar. Não colocar nome, data. Não mudar nada na legenda. Apenas mudar as cores”, diz Victor. Depois de questionar a alteração, o funcionário conta que começou a sofrer pressão e ameaças. O setor de geoprocessamento fez as alterações possíveis e entregou o mapa dentro do prazo – uma sexta-feira, 25 de novembro. Mas a equipe se negou a trocar, por exemplo, o nome “Rio Tietê” para “canal de circunvalação”. Também marcaram todas as alterações, explicitando que haviam sido feitas a pedido da Fiesp, e incluíram os créditos de quem fez o mapa original e quem o alterou.

A diretoria da secretaria não gostou. O Núcleo de Planos de Manejo disse que a discussão sobre a legalidade caberia ao órgão e que não era necessário “colocar a fonte” dos dados. Ou seja: a demanda era esconder que o mapa havia sido alterado.

Indignado com a pressão e por ter sido envolvido na fraude, Victor Costa pediu demissão duas semanas depois e denunciou o que viu ao Ministério Público de São Paulo. “Era a única forma de impedir que o novo mapa fosse aprovado”, diz. Foi acusado por Ricardo Salles de fazer parte de ONGs e de ser “eco-xiita”. Um de seus ex-colegas foi perseguido em reuniões e o outro, mudado de área sem aviso prévio depois que voltou de férias.

O MP denunciou Salles, a Fiesp e outros responsáveis. O então secretário justificou, em depoimento aos promotores, que havia “erros crassos” no material e que as alterações foram discutidas em “várias reuniões” na secretaria. Disse que, para “dar celeridade ao processo” e “desburocratizar”, fazia as convocações para as reuniões por e-mail – e não apresentou provas. E disse que, em divergências, “alguém tinha que tomar a decisão. E assim foi feito”. As alterações, para ele, “foram feitas para dar segurança jurídica” e não colocar empresas, pessoas e o Estado “na ilegalidade”.

Não colou. Salles foi condenado por improbidade administrativa, com multa de dez vezes o seu salário na época, e teve seus direitos políticos suspensos por três anos.

A condenação saiu no dia 18 de dezembro de 2018. Duas semanas depois, ele assumiu o cargo de ministro do Meio Ambiente na gestão de Jair Bolsonaro.

Desburocratização, a alma do negócio

Para entender a ascensão na carreira do advogado Ricardo de Aquino Salles ao mais alto escalão ambiental do país, é preciso olhar para sua carreira prévia. Mais especificamente, para seu trânsito fácil entre o setor privado e o governo, a começar pela gestão tucana de Geraldo Alckmin, onde o fundador do movimento Endireita Brasil ocupou seu primeiro cargo público.

Como político, Ricardo Salles foi um fiasco. Ele concorreu a deputado federal pelo PFL em 2006, a deputado estadual em 2010 pelo DEM, a vereador pelo PSDB em 2012 (renunciou à candidatura) e a deputado federal em 2018 pelo Novo. Perdeu todas. O máximo que conseguiu foi a posição de suplente em 2010 na Assembleia Legislativa de São Paulo. Como advogado, defendeu construtoras e uma das herdeiras de Hebe Camargo. Também foi diretor jurídico da Sociedade Rural Brasileira, associação que representa os interesses do agronegócio.

Em 2013, abandonou a advocacia e começou a trabalhar como secretário particular de Geraldo Alckmin, então governador de São Paulo. Nessa época, recebia um salário de R$ 12 mil e quase foi preso por não pagar pensão alimentícia de R$ 3 mil aos filhos. No processo, alegou que não tinha “condições financeiras” para pagar os R$ 28 mil que devia à ex-mulher pelos meses de pensão atrasada.

No começo do ano seguinte, no entanto, ele deixou o Palácio dos Bandeirantes e voltou para o setor privado – para a Vila Olímpia, no escritório da incorporadora Bueno Netto. Ele seria encarregado de cuidar do imbróglio judicial que a construtora tinha com um empreendimento chamado Parque Global, que seria um conjunto de dezenas de prédios na marginal Pinheiros, no Morumbi.

O terreno, que antes pertencia à Light, companhia elétrica de São Paulo, havia sido abandonado por contaminação por zinco e manganês. Foi preparado, comprado, autorizado pela prefeitura em 2010 e lançado em 2013 – mas a obra acabou embargada no ano seguinte pelo Ministério Público por problemas ambientais e urbanísticos. Segundo o MP, apenas parte do empreendimento havia sido autorizada pela prefeitura. O órgão também exigiu que a construtora retirasse a terra poluída do local – o que, segundo a Bueno Netto, inviabilizaria o empreendimento.

Defendida por Salles, a construtora fez uma reclamação formal contra o Ministério Público, alegando que já tinha cumprido os pré-requisitos para a obra. A justiça acabou embargando o Parque Global, mesmo com a construtora conversando diretamente com o governo de Geraldo Alckmin.

O prejuízo chegou a R$ 500 milhões, entre gastos com publicidade, obtenção de licenças e manutenção do espaço, fora os R$ 800 milhões da compra do terreno e a obrigação de devolver o dinheiro de 300 clientes que compraram apartamentos na planta.

Dos processos milionários envolvendo antigas sociedades desfeitas para o empreendimento, a Bueno Netto foi condenada a pagar R$ 160 milhões aos antigos sócios, mas só pagou R$ 10 milhões – foi o dinheiro encontrado na justiça no processo de falência. Ainda no alvo do Ministério Público paulista, Ricardo Salles foi investigado por atuar na Bueno Netto, segundo os procuradores, cometendo fraudes para blindar o grupo que ele defendia. De acordo com o MP, mesmo atuando para um grupo privado, ele se apresentava como sendo “ligado ao governo do estado”.

O período na iniciativa privada rendeu ótimos frutos a Ricardo Salles. O ex-devedor de pensão declarou, na eleição de 2018, um patrimônio de R$ 8,8 milhões – um aumento de 4.000% desde sua primeira tentativa de eleição, em 2006.

Ideologia? Só os outros têm

Salles se tornou secretário estadual do Meio Ambiente pouco depois, em julho de 2016, na gestão de Alckmin. Então membro do PP, ele era próximo à ala do PSDB que apoiava a candidatura de João Doria à prefeitura de São Paulo, mas sua presença era incômoda para parte do PSDB. Quando Salles chegou ao governo como moeda de troca do PP pelo apoio a Doria, o tucano Alberto Goldman se disse “enojado”.

A adulteração nos mapas aconteceu três meses depois de sua posse como secretário. E não foi sua única acusação. Foi investigado por abrir uma chamada pública para vender 34 áreas do Instituto Florestal – sem passar pelo rito legislativo. Depois, tentou negociar a sede do Instituto Geológico para obter recursos para fusão com outros dois institutos – sem que eles concordassem, ideia interrompida pela Procuradoria Geral do Estado. Em 14 de junho de 2017, o Ministério Público Estadual acusou o secretário de advocacia administrativa – ou seja, de favorecer o interesse privado usando a administração pública. Neste caso, os interesses da Bueno Netto, a incorporadora para a qual ele havia trabalhado.

Pouco antes de deixar a secretaria, em um evento em Cajati, no Vale do Ribeira, em São Paulo, Salles se indignou com um busto de Carlos Lamarca, guerrilheiro de esquerda morto em 1971. Pediu ao prefeito que funcionários retirassem o busto. A estátua foi arrancada e levada por viatura da polícia ambiental até a capital paulista, e o pedestal, demolido. A passagem dos guerrilheiros da Vanguarda Popular Revolucionária, em 1969, era um atrativo histórico na pequena cidade.

O Ministério Público de São Paulo acusou Salles de improbidade administrativa ambiental por ordenar a remoção “à revelia do devido processo legal administrativo e apenas imbuído de patente móvel ideológico incompatível com o exercício da nobre função pública que ocupava”. Como secretário do Meio Ambiente, Salles não tinha poder para tomar a decisão, de acordo com o MP, mas achou importante remover qualquer vestígio de esquerda por onde passou. Uma posição curiosa para quem hoje diz rechaçar a “perseguição ideológica”.

No dia 28 de agosto de 2017, Salles pediu demissão. Segundo o G1, a decisão partiu do PP, descontente com o desempenho do secretário. Salles disse que saiu com a “sensação de dever cumprido” e que voltaria para o setor privado. Deixou o PP, foi para o Novo e, pouco mais de um ano depois, voltou para o setor público no alto escalão de Jair Bolsonaro.

A favor da ‘autodeclaração’ das empresas

Com a tragédia de Brumadinho, provocada pela mineradora Vale, o ministério do Meio Ambiente assumiu uma inesperada posição central no início do governo Bolsonaro. O presidente chegou a cogitar a fusão da pasta com o ministério da Agricultura – o que, na prática, submeteria órgãos como o Ibama aos interesses agropecuários –, mas voltou atrás após uma dura reação da sociedade civil. Acabou nomeando, então, o ex-colega do PP, Ricardo Salles, agora filiado ao Novo.

Com uma campanha eleitoral em que prometia “munição de fuzil” contra o MST, chamou a atenção de Bolsonaro. “Vocês gostaram do ministro do Meio Ambiente agora, né?”, disse Bolsonaro a ruralistas logo após a escolha, em um vídeo gravado no Clube Militar de Brasília.

Assim como seu chefe e seus colegas, Salles chegou ao ministério motivado a extirpar a “ideologia” de esquerda. Disse que “perseguição ideológica não é saudável para ninguém” e que sua gestão seria responsável por “harmonizar” os interesses. Seguindo a cartilha de seu chefe – que queria no ministério alguém “sem caráter xiita” e proteger o meio ambiente sem “criar dificuldades para o nosso progresso” –, Salles disse que no Brasil há um “descontrole na aplicação da lei e da fiscalização”.

Depois de Brumadinho, o ministro classificou a atual lei ambiental como “complexa e irracional”. “Recursos humanos que deveriam estar focados nas questões de médio e alto risco estão sendo dispersos. Precisamos de legislação que funcione, licenciamento que funcione”, disse.

A flexibilização e a simplificação das leis ambientais é uma demanda de setores como a mineração e a agropecuária, que fazem lobby para aprovar o licenciamento para o setor. A proposta de Salles, defendida antes de Brumadinho, é que a liberação possa ser feita com uma “autodeclaração” – ou seja, o empreendedor diz que a obra está ok, e a fiscalização vem depois. Na proposta de Salles, não fica claro, por exemplo, quem define o grau de impacto ambiental de uma obra.

Se depender do histórico de defesa dos interesses corporativos e “desburocratização” – uma palavra bonita que ele usou para justificar não ter cumprido os ritos tradicionais dos processos ambientais em seu período como secretário –, não é difícil deduzir a quem o seu posicionamento vai beneficiar.

Enquanto Salles recorre da condenação, o Ministério Público paulista entrou com uma apelação pedindo que ele seja impedido de exercer o cargo de ministro. Segundo o MP, a mudança nos mapas ordenada por Salles poderia provocar “gravíssimas consequências”. Os condenados, segundo os promotores, agiram “com a clara intenção de beneficiar setores econômicos, notadamente a mineração”. Vale lembrar que a justiça paulista livrou o ex-secretário – e também a Fiesp – de uma multa milionária pelos possíveis danos ambientais decorrentes das alterações. Outro advogado entrou com uma ação para tentar impedir que Salles assumisse, mas a justiça paulista negou o pedido. “Gostando ou não da escolha, parece que ainda foi feita dentro do espaço de discricionariedade política próprio do cargo de Presidente da República”, disse o juiz na decisão.

Em entrevista à Jovem Pan, o ministro atribuiu a condenação à perseguição “ideológica”, como de praxe. O ministro disse que “esse processo e a decisão são muito mais um combate político-ideológico contra a postura que eu adotei na secretaria do que qualquer ilegalidade formal”. E que Bolsonaro reconhece isso.

Apesar das denúncias, Salles assumiu normalmente o ministério. Sua agenda foi ocupada, principalmente, por encontros com ruralistas, empresários, banqueiros e mineradoras – nenhuma reunião com ambientalistas e pesquisadores da área aconteceu em seu primeiro mês no ministério. Na quarta-feira, 23, se encontrou com representantes da Frente Parlamentar de Agropecuária e, logo depois, com Luiz Eduardo Fróes do Amaral Osório, diretor-executivo de Sustentabilidade e Relações Institucionais da Vale. Dois dias depois, a lama desceu sobre Brumadinho.

Correção: 11 de fevereiro de 2019, às 15h30
Este texto inicialmente afirmou que a obra do Parque Global foi embargada definitivamente, mas o embargo não é definitivo. A grafia do nome de Maria Cristina Murgel (e não Gurgel, como estava escrito) também foi corrigida.

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