Em primeiro pronunciamento sobre
caso da ingerência russa, Mueller diz que não teve opção legal para acusar
Trump, mas isso não significa que não houve crime. Ele sugere que cabe ao
Congresso responsabilizar presidente.
O procurador especial Robert
Mueller quebrou o silêncio nesta quarta-feira (29/05) sobre suas investigações
acerca da interferência russa nas eleições de 2016 nos Estados Unidos. Ele
negou que o inquérito tenha livrado o presidente Donald Trump do crime de
obstrução de Justiça, mas afirmou que não havia opção legal para acusar
formalmente o republicano no caso.
A legislação americana proíbe o
Departamento de Justiça de apresentar uma denúncia contra o chefe de Estado por
um crime federal enquanto ele estiver no exercício do mandato.
"Acusar o presidente de um
crime não era uma opção que podíamos considerar. Mas, se tivéssemos confiança
de que o presidente não cometeu um crime, teríamos dito isso", afirmou
Mueller. "Não fizemos uma deliberação sobre se o presidente cometeu um
crime ou não."
O procurador deixou claro que os
dois anos de inquérito não isentam Trump de comportamento irregular e afirmou
haver outras maneiras de responsabilizar o presidente que não passam pelo
Departamento de Justiça.
"A Constituição exige um
processo diferente do sistema judiciário criminal para acusar formalmente um
presidente em exercício de um delito", afirmou. Ele não usou o termo
impeachment, mas sugeriu que é papel do Congresso atribuir responsabilidade ao
chefe de Estado por um eventual crime.
Essa é a primeira declaração
pública de Mueller desde o início das investigações, em maio de 2017. O
procurador foi ao Departamento de Justiça anunciar que o inquérito está
encerrado e apresentar sua renúncia à pasta. Ele se limitou a ler uma nota e
não respondeu perguntas dos jornalistas.
As declarações de Mueller, pouco
mais de dois meses depois de ele entregar o relatório final das investigações,
vão de encontro às repetidas alegações de Trump de que ele foi exonerado de
qualquer ilegalidade e de que o inquérito não passou de uma "caça às
bruxas".
Ex-diretor do FBI, Mueller foi
nomeado procurador especial para investigar os supostos laços entre a
Rússia e a equipe de campanha do então candidato pelo Partido Republicano,
avaliando inclusive a possibilidade de que Trump pudesse ter obstruído a
Justiça. Dezenas de pessoas foram alvo de acusações formais, entre elas seis
ex-assessores do presidente.
Mueller apareceu raras vezes em
público e evitou se pronunciar enquanto conduzia a investigação em sigilo
total. A nomeação dele surpreendeu Trump, que diversas vezes buscou maneiras de
miná-lo ou demiti-lo, segundo revelaram testemunhas da Casa Branca a
investigadores.
O pronunciamento do procurador
nesta quarta-feira ocorre num momento em que os democratas no Congresso
pressionam para que ele deponha na Casa acerca da investigação da ingerência
russa, em possível apoio aos esforços de um impeachment contra o presidente.
Mas Mueller deixou claro que não
quer depor, argumentando que essa era sua "posição final" e que seria
inapropriado falar algo mais a respeito. "Espero que esta seja a única vez
que eu fale sobre o assunto", afirmou. "Tomo essa decisão
voluntariamente, ninguém me disse se posso ou devo testemunhar ou falar mais
sobre o tema."
Ele encerrou sua declaração nesta
quarta-feira reiterando o que considera ser a conclusão central de suas
investigações: "Houve esforços múltiplos e sistemáticos para
interferir" nas eleições presidenciais americanas de 2016.
O inquérito de Mueller concluiu
que não há provas que liguem a campanha de Trump ao governo da Rússia. No
entanto, o procurador especial afirma no relatório que não conseguiu
concluir se o presidente cometeu crime de obstrução à Justiça.
Segundo o documento, Trump tentou
interferir nas investigações sobre o caso Rússia, mas as ordens dadas por ele
foram desobedecidas pelos funcionários da Casa Branca.
Após o pronunciamento de Mueller,
o presidente comemorou nesta quarta-feira o fim das investigações e reiterou
que o relatório do procurador especial o inocenta.
"Nada mudou no relatório de
Mueller. Não houve provas suficientes e, nesse caso, no nosso país uma pessoa é
inocente. O caso está encerrado", escreveu Trump no Twitter.
A porta-voz da Casa Branca, Sarah
Sanders, também se pronunciou sobre o caso. "O procurador especial
completou a investigação, fechou seu escritório e encerrou o caso. Senhor
Mueller disse explicitamente que ele não tem nada a acrescentar além do
relatório e, portanto, não pretende testemunhar diante do Congresso",
afirmou.
Por sua vez, o deputado democrata
Jerrold Nadler, presidente do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes,
que cuida de processos de impeachment, disse que, para ele, Mueller deixou
claro que Trump está "mentindo" sobre as conclusões do relatório.
"Como o procurador especial
Mueller não pôde apresentar acusações contra o presidente, cabe ao Congresso
responder aos crimes, às mentiras e outras irregularidades do presidente Trump,
e nós o faremos", ameaçou Nadler.
EK/afp/ap/efe/rtr/ots | Deutsche
Welle
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