Comissão técnica vai definir proposta final de mobilidade na CPLP até novembro

Mindelo, Cabo Verde, 19 jul 2019 (Lusa) - Os chefes da diplomacia da CPLP mandataram hoje uma comissão técnica para concluir, até novembro, o modelo final de integração comunitária e mobilidade, a aprovar em reunião do conselho de ministros da organização no primeiro trimestre de 2020.

O anúncio foi feito pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades de Cabo Verde, Luís Filipe Tavares, no final da XXIV reunião ordinária do conselho de ministros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorreu hoje no Mindelo, ilha cabo-verdiana de São Vicente.

"Acabamos de tomar uma decisão importante, eu diria histórica, no sentido de aprovarmos o documento político da mobilidade [dentro da CPLP] e fixamos um mandato muito específico a uma comissão técnica para até novembro apresentar aos ministros [dos Negócios Estrangeiros / das Relações Exteriores] um texto final", anunciou o chefe da diplomacia de Cabo Verde, país que assume a presidência rotativa da organização lusófona.

Luís Filipe Tavares acrescentou que o texto final, com base na proposta de mobilidade a várias velocidades apresentada por Cabo Verde e a definir pela comissão técnica, terá de ser submetido a aprovação em reunião extraordinária do conselho de ministros da CPLP, a ter lugar em Cabo Verde no primeiro trimestre de 2020.

Seguirá depois para aprovação, dentro de um ano, na prevista cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Angola.

"Não há pontos a impedir [o entendimento], temos é que afinar o texto [do acordo final]", sublinhou o governante, insistindo que todos os Estados-membros da CPLP "se reveem" na proposta de Cabo Verde - que assumiu o tema da mobilidade como prioridade do mandato -, restando "aspetos jurídicos a considerar", tendo em conta, desde logo, as diferentes legislações nacionais dentro da organização.

Cabo Verde apresentou uma proposta de modelo de integração comunitária, apelidada de "geometria variável", que prevê estadas até 30 dias no espaço da comunidade da CPLP isentas de vistos e vistos de curta temporada para profissionais, investigadores e docentes, além de autorizações de residência.

Esta proposta já foi aprovada anteriormente pelos ministros da Administração Interna da CPLP.

"Não houve hoje nenhuma objeção à proposta apresentada por Cabo Verde, o que significa que estamos no bom caminho", sublinhou Luís Filipe Tavares, que presidiu à reunião.

"Há um consenso político em relação à necessidade de termos mais mobilidade", insistiu, admitindo a possibilidade do futuro acordo ser implementado de forma faseada, entre os vários Estados-membros.

Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Portugal, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

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