Relator pede que comunidade
internacional responsabilize Israel por anexações ilegais na Palestina
Um relator da ONU pediu que a
comunidade internacional responsabilize Israel pela ocupação
da Palestina e pela expansão de seus assentamentos. Em meio às contínuas
demolições de residências palestinas na Cisjordânia, o especialista vê
inclinação das autoridades israelenses a realizar novas anexações.
“A condução por Israel da
ocupação de 52 anos é uma afronta ao direito internacional moderno”, afirmou na
última sexa-feira (12) Michael Lynk, relator especial da ONU sobre a situação
dos direitos humanos no Território Palestino Ocupado desde 1967.
O relator realizou na semana
passada uma visita de campo para se reunir com organizações de direitos humanos
de Israel e da Palestina, oficiais dos governos e das Nações Unidas. A missão
teve por destino a capital da Jordânia, Amã. Isso porque, mais uma vez, o
Estado israelense negou a entrada do relator no território palestino.
“Essa recusa é contrária às
obrigações de Israel como membro da ONU para cooperar plenamente com os
especialistas das Nações Unidas”, ressaltou Lynk ao final de sua viagem.
O relator lembrou que a ONU já
afirmou, em várias ocasiões, que “os assentamentos israelenses são ilegais, a
anexação de Jerusalém Oriental é ilegal e as violações (por Israel) dos
direitos humanos dos palestinos desrespeitam convenções e tratados
internacionais”.
Na visão do especialista, as
ações atuais de Israel parecem inclinadas à realização de novas anexações
territoriais.
“Agora é a hora de a comunidade
internacional responsabilizar Israel plenamente por suas ações e determinar se
o papel de Israel como poder ocupante ultrapassou o sinal vermelho da
ilegalidade”, acrescentou Lynk.
Ao longo da visita a Amã, o
especialista ouviu relatos sobre a restrição do espaço cívico e sobre as
dificuldades que organizações de direitos humanos enfrentam para realizar suas
atividades. Lynk expressou sua confiança no trabalho de qualidade dessas
instituições e assinalou a importância delas para a comunidade internacional.
“Ataques infundados à
credibilidade de organizações de direitos humanos e humanitárias e manobras de
alguns Estados, que reduzem a habilidade das organizações de realizar um
trabalho legítimo e essencial, são de grande preocupação”, disse o relator, que
alertou para a conjuntura em Gaza, onde a crise humanitária e de direitos
humanos é especialmente extrema.
A falta de responsabilização
jurídica foi descrita como um problema em todo o Território Palestino Ocupado.
Organizações que lidam com o sistema legal israelense expressaram preocupação
com o fato de que pouquíssimos casos relacionados às hostilidades de 2014, em
Gaza, foram investigados — muito menos, levados a processo.
“Os palestinos que buscam
reparação por meio do sistema legal israelense enfrentam uma vastidão de
obstáculos de tal forma que, em última análise, a justiça torna-se esquiva e
amplamente difícil de se obter”, avaliou Lynk.
O especialista também escutou
relatos sobre o risco contínuo de demolições na Cisjordânia. Denúncias apontam
que houve um aumento agudo dessas expropriações seguidas de destruição,
sobretudo em Jerusalém Oriental.
Lynk lembrou que as demolições, a
violência praticada por colonos israelenses e outros fatores têm criado um
ambiente coercitivo em muitas partes da Cisjordânia. Essa conjuntura pode fazer
com que muitos palestinos sintam que não têm escolha a não ser deixar as suas
casas — o que, segundo o relator da ONU, gera sérias inquietações sobre a
possibilidade de transferências forçadas.
Em seus diálogos com palestinos e
israelenses, o relator discutiu também a aplicação de medidas de detenção
administrativa e domiciliar, incluindo contra crianças. Quando um menor precisa
ficar preso em casa, os pais — sobretudo as mães, que são normalmente a
principal provedora de cuidados — ficam responsáveis por garantir que os jovens
não violem a detenção.
Lynk manifestou consternação com
o fato de que crianças podiam ser sentenciadas a prisão domiciliar com base em
confissões feitas sob coação. Atualmente, mais de 200 crianças estão em
detenção.
O especialista ainda expressou
preocupação com formas de punição coletiva, como demolições punitivas, o
bloqueio a Gaza e a revogação de autorizações de residência com intuitos
punitivos, além de restrições de deslocamento pelo território. Lynk chamou
atenção também para a expansão dos assentamentos e para a adoção de legislações
que permitem a expropriação de propriedades privadas palestinas.
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