sexta-feira, 19 de julho de 2019

ONU pede que se responsabilize Israel por anexações ilegais na Palestina


Relator pede que comunidade internacional responsabilize Israel por anexações ilegais na Palestina

Um relator da ONU pediu que a comunidade internacional responsabilize Israel pela ocupação da Palestina e pela expansão de seus assentamentos. Em meio às contínuas demolições de residências palestinas na Cisjordânia, o especialista vê inclinação das autoridades israelenses a realizar novas anexações.

“A condução por Israel da ocupação de 52 anos é uma afronta ao direito internacional moderno”, afirmou na última sexa-feira (12) Michael Lynk, relator especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos no Território Palestino Ocupado desde 1967.

O relator realizou na semana passada uma visita de campo para se reunir com organizações de direitos humanos de Israel e da Palestina, oficiais dos governos e das Nações Unidas. A missão teve por destino a capital da Jordânia, Amã. Isso porque, mais uma vez, o Estado israelense negou a entrada do relator no território palestino.

“Essa recusa é contrária às obrigações de Israel como membro da ONU para cooperar plenamente com os especialistas das Nações Unidas”, ressaltou Lynk ao final de sua viagem.

O relator lembrou que a ONU já afirmou, em várias ocasiões, que “os assentamentos israelenses são ilegais, a anexação de Jerusalém Oriental é ilegal e as violações (por Israel) dos direitos humanos dos palestinos desrespeitam convenções e tratados internacionais”.


Na visão do especialista, as ações atuais de Israel parecem inclinadas à realização de novas anexações territoriais.

“Agora é a hora de a comunidade internacional responsabilizar Israel plenamente por suas ações e determinar se o papel de Israel como poder ocupante ultrapassou o sinal vermelho da ilegalidade”, acrescentou Lynk.

Ao longo da visita a Amã, o especialista ouviu relatos sobre a restrição do espaço cívico e sobre as dificuldades que organizações de direitos humanos enfrentam para realizar suas atividades. Lynk expressou sua confiança no trabalho de qualidade dessas instituições e assinalou a importância delas para a comunidade internacional.

“Ataques infundados à credibilidade de organizações de direitos humanos e humanitárias e manobras de alguns Estados, que reduzem a habilidade das organizações de realizar um trabalho legítimo e essencial, são de grande preocupação”, disse o relator, que alertou para a conjuntura em Gaza, onde a crise humanitária e de direitos humanos é especialmente extrema.

A falta de responsabilização jurídica foi descrita como um problema em todo o Território Palestino Ocupado. Organizações que lidam com o sistema legal israelense expressaram preocupação com o fato de que pouquíssimos casos relacionados às hostilidades de 2014, em Gaza, foram investigados — muito menos, levados a processo.

“Os palestinos que buscam reparação por meio do sistema legal israelense enfrentam uma vastidão de obstáculos de tal forma que, em última análise, a justiça torna-se esquiva e amplamente difícil de se obter”, avaliou Lynk.

O especialista também escutou relatos sobre o risco contínuo de demolições na Cisjordânia. Denúncias apontam que houve um aumento agudo dessas expropriações seguidas de destruição, sobretudo em Jerusalém Oriental.

Lynk lembrou que as demolições, a violência praticada por colonos israelenses e outros fatores têm criado um ambiente coercitivo em muitas partes da Cisjordânia. Essa conjuntura pode fazer com que muitos palestinos sintam que não têm escolha a não ser deixar as suas casas — o que, segundo o relator da ONU, gera sérias inquietações sobre a possibilidade de transferências forçadas.

Em seus diálogos com palestinos e israelenses, o relator discutiu também a aplicação de medidas de detenção administrativa e domiciliar, incluindo contra crianças. Quando um menor precisa ficar preso em casa, os pais — sobretudo as mães, que são normalmente a principal provedora de cuidados — ficam responsáveis por garantir que os jovens não violem a detenção.

Lynk manifestou consternação com o fato de que crianças podiam ser sentenciadas a prisão domiciliar com base em confissões feitas sob coação. Atualmente, mais de 200 crianças estão em detenção.

O especialista ainda expressou preocupação com formas de punição coletiva, como demolições punitivas, o bloqueio a Gaza e a revogação de autorizações de residência com intuitos punitivos, além de restrições de deslocamento pelo território. Lynk chamou atenção também para a expansão dos assentamentos e para a adoção de legislações que permitem a expropriação de propriedades privadas palestinas.

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