As suspeitas de corrupção no
desporto marcaram os anos da XIII legislatura, com a erupção de diversos casos
mediáticos no futebol que preencheram a atualidade noticiosa e colocaram a
atuação da Justiça sob intenso escrutínio.
E-toupeira, Emails do Benfica,
Cashball, Jogo Duplo, Mala Ciao e Vouchers: os nomes destes processos
tornaram-se uma presença constante no quotidiano dos portugueses. Sobre o
funcionamento do poder judicial caiu o perigoso peso de paixões clubísticas,
contribuindo para juízos populares numa área que é independente da esfera do
Governo, mas sobre a qual a Assembleia da República até agiu desde 2015.
Com efeito, foi já nesta
legislatura que o parlamento alterou a Lei n.º 50/2007, que estabelecia o
Regime de Responsabilidade Penal por Comportamentos Antidesportivos. A Lei nº
13/2017, baseada em projetos de lei de PS, PSD e CDS, definiu um "novo
regime de responsabilidade penal por comportamentos suscetíveis de afetar a
verdade, a lealdade e a correção da competição e do seu resultado na atividade
desportiva".
Em vigor desde 3 de maio de 2017, a nova disposição
veio agravar as molduras penais a aplicar aos crimes de corrupção no desporto,
nomeadamente o crime de corrupção passiva, cuja pena máxima passou de cinco
para oito anos, e o crime de corrupção ativa, em que a pena máxima subiu de
três para cinco anos. Também as punições para o crime de tráfico de influências
foram revistas em alta.
Contudo, o tempo das notícias e o
tempo da política são distintos do tempo da justiça e todos estes processos
continuam ainda por conhecer o seu fim. Dos casos citados, apenas o processo
cível ligado aos emails do Benfica se traduziu parcialmente numa decisão, com o
tribunal cível do Porto a condenar o FC Porto e o seu diretor de comunicação,
Francisco J. Marques, a uma indemnização de cerca de dois milhões de euros ao
Benfica pela divulgação dos emails.
No próprio dia da sentença, 7 de
junho, os dragões anunciaram o recurso para o Tribunal da Relação do Porto da
decisão proferida pelo juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca do
Porto, José António Rodrigues da Cunha, argumentando que esta "penaliza a
divulgação de informação que o próprio tribunal reconheceu como
verdadeira".
No entanto, os emails que
alegadamente configuravam um esquema do clube da Luz para controlar a
arbitragem permanecem sob investigação no processo crime em que o Ministério
Público (MP) juntou também o caso dos Vouchers -- que surgiu em 5 de outubro de
2015, quando o então presidente do Sporting, Bruno de Carvalho, denunciou
alegadas ofertas do Benfica a árbitros, observadores e delegados, mas que já
foi arquivado na justiça desportiva.
Deste megaprocesso faz ainda parte
o caso Mala Ciao, desencadeado em 25 de junho de 2018, que visa igualmente o
Benfica e no qual está em causa a alegada compra de passes de jogadores como
forma de contrapartida de corrupção desportiva e pagamento de incentivos a
equipas adversárias para vencer o FC Porto. A investigação deste caso atingiu
ainda Desportivo das Aves, Vitória de Setúbal, Paços de Ferreira e Marítimo.
Na origem da divulgação dos
emails do Benfica suspeita-se que possa estar Rui Pinto, colaborador do
'Football Leaks', que foi detido na Hungria, ao abrigo de um mandado de
detenção europeu, e depois entregue às autoridades portuguesas.
O jovem de 30 anos, que está
indiciado por seis crimes (dois de acesso ilegítimo, dois de violação de
segredo, um de ofensa a pessoa coletiva e outro de extorsão na forma tentada)
por acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e da Doyen, aguarda a
conclusão da investigação do MP, estando em prisão preventiva desde 22 de
março.
Já o processo E-toupeira envolveu
a SAD do Benfica, o agora ex-assessor jurídico dos encarnados Paulo Gonçalves e
dois funcionários judiciais, Júlio Loureiro e José Silva, que alegadamente
forneciam informações sobre inquéritos a troco de bilhetes, convites e
'merchandising' do clube.
A acusação do MP imputava à SAD
do Benfica um crime de corrupção ativa, um crime de oferta ou recebimento
indevido de vantagem e 28 crimes de falsidade informática. Todavia, a juíza Ana
Peres, do Tribunal Central de Instrução Criminal, entendeu não levar a
julgamento a SAD 'encarnada' - permitindo assim ao Benfica escapar a eventuais
sanções desportivas -, bem como o funcionário judicial Júlio Loureiro.
Apenas Paulo Gonçalves, pelos
crimes de corrupção ativa e violação de segredo de justiça, e o oficial de
justiça José Silva, pelos crimes de corrupção passiva e peculato, vão responder
em julgamento a partir de 25 de setembro, embora sobre este processo está ainda
pendente o recurso do MP para o Tribunal da Relação de Lisboa no sentido de
pronunciar também a SAD do Benfica.
O Benfica esteve no epicentro da
maioria dos casos que abalaram os últimos anos, mas também o Sporting se viu
envolvido em 2018 no processo Cashball, que investiga um suposto esquema dos
leões para viciação de resultados no futebol e no andebol, chegando a envolver os
nomes de Bruno de Carvalho e do ex-team manager do clube, André Geraldes. O
caso continua em investigação.
Igualmente em investigação está o
caso Lex, sobre suspeitas de corrupção/recebimento indevido de vantagem,
branqueamento de capitais, tráfico de influências e fraude fiscal. Embora não
seja um processo de natureza estritamente desportiva, acabou por incluir também
o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, no lote de arguidos.
Numa fase mais avançada está já o
processo Jogo Duplo, lançado em 14 de maio de 2016, que levou a julgamento oito
antigos jogadores do Oriental, ex-futebolistas do Oliveirense, Penafiel e
Académico de Viseu e ainda dirigentes, empresários e pessoas ligadas ao negócio
das apostas desportivas. A leitura do acórdão do processo, com 27 arguidos e
relacionado com viciação de resultados, está marcada para 25 de outubro.
Notícias ao Minuto | Lusa
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