A Amnistia Internacional
questionou hoje as sentenças de prisão impostas a políticos e dirigentes de
associações cívicas independentistas catalãs, considerando que o crime de sedição
é "vago" e permite uma interpretação "excessivamente ampla e
perigosa".
A organização internacional
defensora dos direitos humanos apresentou hoje as suas conclusões sobre o
julgamento dos dirigentes principais responsáveis pela tentativa de
independência de 2017 da Catalunha.
"Embora os líderes políticos
catalães possam ter cometido um crime, que poderia ser legitimamente julgado em
função dos cargos que ocupavam, a sua condenação por sedição - um crime
definido com excessiva imprecisão - viola o princípio da legalidade
internacional dos direitos humanos", afirma a Amnistia Internacional no
documento, a propósito das condenações dos antigos membros do Governo catalão e
da ex-presidente do parlamento regional, Carme Forcadell.
A organização também apela à
liberdade dos dirigentes das associações cívicas independentistas, a ANC e
a Òmnium Cultural, respetivamente Jordi Sanchez e Jordi Cuixart,
considerando que a sua condenação constitui uma "ameaça" aos direitos
à liberdade de expressão e de reunião pacífica.
O Tribunal Supremo espanhol
condenou em 14 de outubro último os principais dirigentes políticos
envolvidos na tentativa de independência da Catalunha a penas que vão até um
máximo de 13 anos de prisão, no caso do ex-vice-presidente do governo catalão, Oriol Junqueras.
Os independentistas foram
na sua maioria condenados por crime de sedição e desvio de fundos públicos.
Desde que foi conhecida a
sentença ocorreu uma série de manifestações, por vezes violentas, contra a
decisão.
Os atuais dirigentes
regionais, também independentistas, têm apoiado essas manifestações e
feito apelos à "desobediência" pública como forma de luta contra a
condenação do que consideram ser "presos políticos".
Notícias ao Minuto | Lusa |
Imagem: Reuters
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