Apesar da intenção do Governo de
reforçar os meios da ACT por forma a combater despedimentos ilegais, é a
precariedade intrínseca dos vínculos laborais em muitas empresas que permite
este desfecho.
São mais de 2000 os casos de
despedimentos no sector industrial, muitos dos quais sem direito ao subsído de
desemprego, agravando a já débil situação em que as suas famílias se encontram.
Uma denúncia feita pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias
Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE Sul/CGTP-IN),
em nota divulgada à imprensa, na qual afirma que, na actual situação de grave
crise sanitária, o Governo alterou leis para facilitar a vida às empresas, mas
«esqueceu-se da protecção dos trabalhadores».
No distrito de Évora são mais de
400 os trabalhadores despedidos, entre os quais 90 da Gestamp (Vendas Novas),
75 da AIS (Montemor-o-Novo) e 50 da Fundição de Évora. No de Portalegre,
as duas empresas da Hutchinson despediram mais de 200 trabalhadores. No
distrito de Setúbal, perderam o seu emprego mais de 1400 trabalhadores,
nomeadamente no Parque da Autoeuropa, onde ocorreram mais de 750 despedimentos,
e na Refinaria de Sines, com mais de 300 (onde estão incluídos um dirigente e
um delegado do sindicato).
Sublinhando que o Governo deveria
proibir os despedimentos, independentemente do vínculo do trabalhador com a
empresa onde trabalha, o SITE Sul lembra que não podem ser estes «a pagar a
crise económica e sanitária», com a perda do emprego e a redução dos seus
rendimentos.
«Todas estas empresas que estão a
despedir, mediante a situação complexa que estamos todos a viver, estão a
revelar a ausência de responsabilidade social, sendo que algumas delas são
multinacionais e têm obtido muitos lucros nos últimos anos», pode ler-se na
nota.
Para o sindicato, o dinheiro que
as empresas vão receber do Estado «devia servir para salvar todos os postos de
trabalho», sem esquecer os trabalhadores com vínculos precários que o são por
mais tempo, uma vez que o Governo alargou o período experimental para 180 dias.
Licença para despedir quando o
trabalhador é um «entrave»
Os exemplos continuam e o cenário
é particularmente avassalador nos contratados através de empresas de trabalho temporário.
Foram despedidos, por exemplo, os temporários que faziam serviço na Visteon, os
da Fillwork ao serviço da DURA Automotive, da Randstad na In Cycles e na
Plasfil, da Kelly na Carl Zeiss, assim como os colocados pela Manpower nas
cantinas das escolas primárias de Sintra. A Keepshining, empresa que presta
serviços de limpeza e jardinagem, designadamente nos hotéis, despediu centenas
de trabalhadores a nível nacional.
Na TAP, não foram renovados os
contratos a prazo a cerca de cem trabalhadores. O mesmo fizeram as redes de
lojas da Benetton, Tiffosi, Lacoste e Fnac, a vidreira Printglass e a Portway
(assistência nos aeroportos). A Delphi (Seixal) suspendeu contratos de
trabalho, tal como o Palace Chiado e a Carristur. Trabalhadores em período
experimental ou precários na OK Sofás, Multifood (mais de 300 pessoas) e
Fertagus também saíram. No grupo Trofa Saúde, mais de uma centena de
trabalhadores souberam que os seus contratos não seriam renovados.
Apesar da intenção do Governo de
reforçar os meios da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) por forma a
combater despedimentos ilegais, é a precariedade intrínseca dos vínculos
laborais em muitas empresas que permite este desfecho, dando a muitos patrões a
oportunidade de terminarem contratos temporários que há muito tempo
cumprem funções permanentes mas que, com estes vínculos, saem mais baratos e
são mais facilmente descartáveis.
Em declarações ao Expresso,
João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de
Portugal (CCP), afirmou que incentiva os empresários «a não adiarem decisões e
a adoptarem uma política de redução rápida de custos, nomeadamente laborais, de
forma a minimizar as dificuldades com que estão confrontados». Ou seja,
concretizar os despedimentos para manter intactos os lucros e reduzir o «peso»
a suportar durante esta crise que se antevê.
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