Manifesto com mais de 800
subscritores defende obrigatoriedade da disciplina de Cidadania
Mais de 800 pessoas já assinaram
um manifesto a rejeitar que a disciplina de cidadania e desenvolvimento possa
ser opcional ou sujeita a objeção de consciência para que os alunos do 2.º e
3.º ciclos não a frequentem.
O documento "Cidadania e
desenvolvimento: a cidadania não é uma opção", que tem como primeiro
subscritor David Rodrigues, conselheiro do Conselho Nacional de Educação e
presidente da Pró-Inclusão - Associação Nacional de Docentes de Educação Especial
-, começou a circular há dois dias por e-mail.
"O facto de se defender que
seja opcional é um aprofundamento brutal das desigualdades", disse David
Rodrigues em declarações à agência Lusa, adiantando que o texto tem já o apoio
de pessoas de várias áreas, desde professores, a políticos, jornalistas e
investigadores.
Entre os subscritores estão Ana
Gomes, Pedro Bacelar de Vasconcelos, Teresa Pizarro Beleza, Daniel Oliveira,
Alexandre Quintanilha, Catarina Marcelino, Boaventura Sousa Santos, Carvalho da
Silva e Joana Mortágua.
O texto alega que a ética não
pode ser sujeita a objeção de consciência e critica os que defendem que a
disciplina seja opcional, considerando que a disciplina Cidadania e
Desenvolvimento deve continuar a fazer parte integrante do currículo.
Os subscritores consideram que a
aprendizagem dos Direitos Humanos e da Cidadania não é um conteúdo ideológico,
mas sim uma disciplina que permite que todos conheçam os seus direitos,
respeitem os direitos dos outros e conheçam quais os deveres que coletivamente
têm para construir uma sociedade que a todos respeite.
No manifesto é referido que o
futuro da Terra, em termos sociais e ambientais, depende da formação de
cidadãs/ãos com competências e valores não apenas para compreender o mundo que
os rodeia, mas também para procurar soluções.
"Vivemos num mundo com
problemas globais como as alterações climáticas, os extremismos, as
desigualdades no acesso aos bens e direitos fundamentais e as crises
humanitárias, entre outros, em que a solução passa por trabalharmos em
conjunto, unindo esforços para encontrar soluções para os desafios que ameaçam
a humanidade", lê-se no manifesto.
Para os subscritores é conhecida,
a partir de documentos produzidos por organizações internacionais, a
importância da Educação para a Cidadania e dos Direitos Humanos em todos os
níveis de ensino, uma importância plasmada no Perfil do Aluno à Saída da
Escolaridade Obrigatória (2017).
O Perfil do Aluno à Saída da
Escolaridade Obrigatória, defendem, é fruto de um saudável consenso quanto à
importância de escola organizar os vários conhecimentos numa perspetiva
holística pelo que é neste âmbito que consideram ser entendida a criação da
disciplina Cidadania e Desenvolvimento, cujo conteúdo principal se relaciona
com os Direitos Humanos e domínios como a sustentabilidade ambiental, a
interculturalidade, a saúde, a segurança rodoviária, a igualdade de género.
Este manifesto surge depois de um
outro que juntou quase 100 personalidades, entre as quais o ex-presidente da
República Cavaco Silva, o ex primeiro-ministro Passos Coelho e o
cardeal-patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, contra aulas obrigatórias de
Cidadania apelando para que os pais possam escolher.
O referido documento foi
subscrito também pelos antigos presidentes do CDS-PP Adriano Moreira e José
Ribeiro e Castro, o deputado socialista Sérgio Sousa Pinto e anteriores
ministros da Educação como David Justino e Maria do Carmo Seabra.
A polémica tem origem no caso de
dois irmãos de Vila Nova de Famalicão, no distrito de Braga, que faltaram a
todas as aulas desta disciplina por opção dos pais, que argumentam que os
tópicos abordados são da responsabilidade educativa das famílias.
Na disciplina Cidadania e
Desenvolvimento, criada em 2018/19, obrigatória no 2º e 3º ciclos do Ensino
Básico, são dados temas como a educação para a saúde e a sexualidade, o
voluntariado, a igualdade de género ou a segurança rodoviária.
Em 02 de setembro o deputado
único do Chega entregou um projeto de resolução no parlamento a recomendar ao
Governo que a disciplina de Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento se
torne opcional no currículo dos estudantes.
No texto, André Ventura afirma
que "a Assembleia da República não pode ficar indiferente ao drama que
vive hoje a família Mesquita Guimarães, que vê o Ministério da Educação
reprovar dois filhos, obrigando-os a retroceder dois anos escolares por não
terem frequentado as aulas" daquela disciplina.
A Federação Nacional dos
Professores (Fenprof) também já se pronunciou sobre o assunto manifestando-se a
favor da obrigatoriedade da disciplina de Educação para a Cidadania e o
Desenvolvimento, considerando que a desconfiança lançada representa "um
inaceitável ataque" aos docentes.
A Fenprof concorda com a
obrigatoriedade da disciplina de Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento
e referiu tratar-se de uma decisão aprovada por unanimidade pelo conselho
nacional.
O tema foi também objeto de um
artigo de opinião do secretário de Estado da Educação, João Costa, indicando
que a cidadania não é uma opção e que o manifesto contra aulas obrigatórias de
cidadania, apelando para que os pais possam escolher, tem considerandos que
partem de informação falsa e já desmentida publicamente.
Para o governante, o que se está
a passar é um "manifesto político".
O manifesto, adianta João Costa
no seu artigo publicado no jornal Público, "fala por si e é claro nas
intenções: que a cidadania seja uma opção e não um dever de todos".
Diário de Notícias | Lusa
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