sábado, 3 de outubro de 2020

Portugal | CGTP-IN: realização e futuro

Manuel Carvalho Da Silva* | Jornal de Notícias | opinião

Tem sido relevado o papel da CGTP-IN na sociedade portuguesa a propósito da evocação dos seus 50 anos e, com toda a justiça, o presidente da República (PR), por proposta do primeiro-ministro, anunciou que lhe vai conferir o título de Membro Honorário da Ordem do Infante D. Henrique.

No texto em que justifica a atribuição daquela distinção e felicita a central sindical, o PR reconhece que ela esteve "presente em todos os lances decisivos da transição para a democracia e da vigência da Constituição da República Portuguesa, em tudo o que respeitasse ao trabalho e aos trabalhadores". À análise desse percurso, o JN e alguns outros órgãos da Comunicação Social já deram significativo relevo. Debrucemo-nos, então, sobre perspetivas com vista ao futuro.

As condições para a ação coletiva daqueles que dependem quase exclusivamente do salário fragilizaram-se substancialmente nas últimas décadas na generalidade dos países capitalistas desenvolvidos. Os processos de desindustrialização, a que estão associadas novas formas de organização da produção, combinadas com a implementação de tecnologias que reduzem postos de trabalho, despovoaram o chão da fábrica onde se sedimentavam as solidariedades operárias. A fragmentação da produção ao longo de cadeias (muitas delas globais), as formas diversificadas de subcontratação e de trabalho dependente disfarçado de prestações de serviços, a par do uso e abuso de contratos de curto prazo e de trabalho temporário, desfiguraram as empresas transformando-as em plataformas precárias, que consolidam e aprofundam a mercantilização do trabalho.

Entretanto, as causas dos obstáculos que impedem o estabelecimento de laços de solidariedade - requisito da ação coletiva - são também fatores que põem em evidência a necessidade de novas solidariedades, de organização e ação conjunta. O futuro pode surpreender-nos com um novo fôlego do sindicalismo preconizado por novas gerações que, não tendo a memória e a experiência de lutas antigas, as redescobrem ao identificarem laços de pertença coletiva e ao exporem, perante si e perante os outros, as injustiças e inseguranças a que estão sujeitos. Os processos de subjugação podem ser longos, mas não são eternos.

O futuro é sempre uma construção e nunca está pré-escrito. Os trabalhadores em geral, e os mais jovens em particular, estão "condenados" a descobrir formas de enfrentar as consequências de uma economia que tolhe horizontes e lhes mata sonhos. A crise expôs o enorme valor e a centralidade do trabalho. Os sindicatos são importantes e há que tratar devidamente dos seus poderes para que possam ser eficazes.

Quanto mais complexo é o contexto em que vivemos, mais os sindicatos precisam de reforçar alianças no seu próprio seio e com a sociedade (salvaguardando a sua independência), para que as suas propostas sejam consistentes e os apoios à sua ação se ampliem. A história da CGTP-IN ensina-nos isso. Mostra-nos que a unidade potencia a capacidade de agir. Que é preciso superar fronteiras partidárias e outras, e deitar mão das contribuições de todas as sensibilidades que se expressam num sindicato ou numa central, para reforçar a sua organização e ação.

*Investigador e professor universitário

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