Angola | "Zecamutchima não pode continuar detido sem que seja ouvido"

O líder do Movimento do Protetorado da Lunda Tchokwe continua detido no Serviço de Investigação Criminal de Luanda e não há qualquer previsão para a sua audição na Lunda Norte, disse à DW o advogado de José Zecamutchima.

José Mateus Zecamutchima foi detido a 9 de fevereiro na sequência da violenta manifestação de 30 de janeiro, em Cafunfo, que resultou em várias mortes.

O  líder do Movimento do Protetorado Português da Lunda Tchokwe, responsável pela manifestação de 30 de janeiro, em Cafunfo, província angolana da Lunda Norte, que resultou em várias mortes, é acusado dos crimes de rebelião e associação de malfeitores.

Em entrevista à DW África, o seu advogado, Salvador Freire, explica que não há qualquer previsão para a audição de Zecamutchima na província de Lunda Norte. "Não queremos que se transforme num processo político nem que Zecamutchima seja um preso político", afirma.

DW África: Quando foi preso, Zecamutchima ficou detido no Serviço de Investigação Criminal de Luanda. Onde se encontra agora?

Salvador Freire (SF): O Zecamutchima continua neste momento no Serviço de Investigação Criminal (SIC) na província de Luanda. Saiu do SIC geral para o SIC provincial.

DW África: E será de facto transferido para a província de Lunda Norte, conforme se falou na altura?

SF: Estamos a manter contacto com o Serviço de Investigação Criminal de Luanda no sentido de ver quando é que ele vai ser ouvido na província de Lunda Norte. Nós estamos preocupados com isso porque estamos a tentar encontrar alguns recursos para o podermos acompanhar. Não queremos que Zecamutchima vá sozinho, sem advogado, para poder ser apresentado então junto da Procuradoria-Geral da República na província de Lunda Norte.

DW África: É verdade que ficou sem poder contactá-lo depois da detenção?

SF: Estivemos cerca de 10 dias sem contactá-lo porque o Serviço de Investigação Criminal não tinha nos dado permissão para falar com ele, tendo em atenção que diziam que o processo não era de Luanda. Houve uma sequência de feriados, ficámos mais de 10 dias sem puder ter contacto com ele. Mas felizmente, depois de conversa, muita insistência e reclamações que fizemos, tivemos a possibilidade de falar com ele e nesta altura está bem.

DW África: Uma ONG levantou, por estes dias, preocupação relativamente ao seu estado de saúde. Como é que ele se encontra?

SF: Ele tem tido assistência na cadeia. Sofre de problemas de hipertensão e também de asma. A última vez a sua tensão subiu bastante e os médicos estiveram preocupados com isso. Mas estive em contacto com ele, falámos, e o seu estado de saúde está razoável. A única coisa que falta é levar alguns medicamentos, mas está tudo bem com ele.

DW África: Como é que o processo está a avançar? Qual é o ponto de situação?

SF: Para ser sincero, pensamos nós que o processo continua em Luanda porque ele tem de ser ouvido na província de Lunda Norte e Zeca está aqui (em Luanda). Não temos a certeza se o processo já foi encaminhado para Lunda Norte ou não, mas a verdade é que, enquanto o Zecamutchima estiver aqui (em Luanda) o processo não pode andar. Ele tem de ser ouvido na instrução para depois o procurador saber se de facto vai legalizar a prisão ou vai dar a liberdade.

DW África: E ainda não há qualquer previsão para essa audição?

SF: Não há. Nem eu fui comunicado, o Zecamutchima também não sabe para quando poderá seguir, o Serviço de Investigação Criminal também não tem qualquer tipo de informação em relação à sua ida para a província de Lunda Norte. Estamos todos à espera que, de facto, isso aconteça, mas gostaríamos que o Serviço de Investigação Criminal nos comunicasse com antecedência para podermos acompanhá-lo.

DW África: Legalmente, por quanto tempo mais ele poderá continuar em Luanda, sem ser ouvido?

SF: Nós não temos contacto com o processo e nem sabemos como é que está o processo. Apenas sabemos que ele tem um mandado de detenção, foi ouvido na primeira instância na Procuradoria-Geral da República, no SIC geral, agora estamos à espera. Ainda está dentro dos prazos legais e quando estiverem esgotados esses prazos nós vamos fazer o recurso para ver se conseguimos a liberdade do nosso constituinte.

DW África: Caso esse prazo legal seja ultrapassado pretendem agir portanto?

SF: É de lei e, naturalmente, quando isso acontecer nós nos vamos debater no sentido de ver a liberdade de Zecamutchima porque ele não pode continuar detido sem que seja ouvido e cumprir com os prazos que estão previstos no Código Penal. Vamos continuar a fazer o acompanhamento e estar atento para qualquer irregularidade que houver para nós, na qualidade de advogados, intervirmos.

DW África: Aquando da detenção falou em ilegalidade e admitiu que seria um processo difícil. Qual é entretanto a vossa perspetiva?

SF: Não queremos que seja um processo político. Nós queremos que de facto seja um processo que tenha o condão jurídico. Houve uma manifestação, Zecamutchima não esteve presente, a manifestação foi comunicada às autoridades e naturalmente não é uma manifestação ilegal conforme eles dizem. Cumpriu-se os pressupostos legais da manifestação, mas mesmo assim houve detenções e mortes. Vamos ver qual será o desfecho deste processo, mas não queremos que se transforme num processo político nem queremos que Zecamutchima também seja um preso político.

Cláudia Marques | Deutsche Welle