O segundo programa de apoio à integração da Guiné Equatorial na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) define dois novos eixos de ação -- desenvolvimento económico e comunicação social -- e deverá ser apreciado ainda este mês pelos Estados-membros.
Os embaixadores dos nove membros da organização lusófona deverão analisar a proposta final do documento em sede de comité de concertação permanente (CCP), na próxima quinta-feira, altura em que deverão ficar definidos os custos do programa, adiantou à Lusa o embaixador de Cabo Verde, país que detém a presidência rotativa da comunidade.
A CPLP desenvolveu um primeiro programa para promover a integração da Guiné Equatorial -- o país, o único falante de espanhol em África, aderiu à organização em 2014 -- e, após uma missão de observação realizada em 2019, ficou decidido que seria desenvolvido um novo plano de ação.
Desenvolvimento económico e comunicação social juntam-se aos eixos previstos no primeiro programa: promoção da língua portuguesa, acervo ou educação institucional, património cultural, sociedade civil e direitos humanos.
Um dos objetivos é promover um melhor conhecimento sobre a CPLP junto dos equato-guineenses, através de ações de divulgação e um ciclo de palestras dirigido ao meio académico.
Aquando da sua adesão, a Guiné Equatorial comprometeu-se a cumprir um roteiro de integração que previa, entre outros aspetos, a promoção do uso da língua portuguesa e a abolição da pena de morte.
No novo eixo da comunicação social, o embaixador Eurico Monteiro disse que está prevista a "produção de um encarte sobre a CPLP, a ser distribuído nos jornais impressos da Guiné Equatorial", assim como "a divulgação na televisão" de notícias em língua portuguesa sobre a CPLP e os seus Estados-membros.
"Estamos a conceber um `minuto CPLP` e ainda alguns programas informativos sobre a organização, dirigidos a todos os Estados-membros", frisou.
Já quanto ao desenvolvimento económico, deverá realizar-se uma cimeira de negócios e ações de formação para agentes empresariais do país.
Em relação à sociedade civil, a CPLP pretende organizar ações de formação para a capacitação das principais organizações existentes na Guiné Equatorial, "fornecendo alguns instrumentos que são importantes para uma afirmação cada vez maior da sociedade civil", afirmou o representante da presidência cabo-verdiana em Lisboa.
No campo dos direitos humanos, o bloco lusófono pretende ajudar à capacitação da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da Guiné Equatorial, bem como cooperar na área da justiça penal.
Ainda no campo dos direitos humanos, estão previstas ações de sensibilização junto da população em geral e também destinadas às forças de segurança pública equato-guineenses.
De acordo com Eurico Monteiro, no domínio da promoção da língua portuguesa, pretende-se desenvolver um plano estratégico para inserção do português no sistema de ensino daquele país, envolvendo a "a formação de professores para o ensino da língua portuguesa, a reciclagem de professores de espanhol e o início da licenciatura em ensino da língua portuguesa".
Sobre a educação institucional, o diplomata indicou: "Temos de promover, com insistência, a aprovação de medidas legislativas pela Guiné Equatorial, para alinhamento do seu ordenamento interno com as resoluções sobre a adesão, entre elas a que tem a ver com a abolição da pena de morte".
Estão ainda previstas ações de formação para a capacitação técnica dos serviços jurídicos dos órgãos de soberania da Guiné Equatorial e há o objetivo "do alinhamento da Guiné Equatorial com os diversos instrumentos multilaterais", nomeadamente da CPLP.
Já na área do património cultural, há ações propostas, fundamentalmente, para a formação dos técnicos da Guiné Equatorial para que estes façam o levantamento de toda a legislação vigente sobre o assunto, das convenções internacionais já ratificadas e para que estes instrumentos legislativos incluam os temas de roubo e tráfico ilícito dos bens culturais, acrescentou. Além disto, deve haver formação para inventariação e classificação dos bens do património cultural e natural, indicou.
Um dos aspetos que falta definir é o custo e financiamento deste programa, sendo certo que a Guiné Equatorial "também assumiu a posição de comparticipar".
Numa altura em que os países enfrentam a pandemia de covid-19, o financiamento poderá ser uma dificuldade, mas o embaixador realçou que "o grosso" das atividades tem a ver com sensibilização e formação.
"Portanto se os Estados-membros disponibilizarem os seus quadros, seja da sociedade civil, seja da administração pública, pode haver uma economia de custos muito substancial na construção deste programa. Haverá uma contribuição em espécie e só indiretamente haverá uma contribuição financeira", considerou.
Eurico Monteiro ressalvou que este plano pretende ser "um instrumento teoricamente eficaz" para dar resposta à razão que a Guiné Equatorial evoca para "não cumprir" o programa de adesão à organização.
"O que a Guiné Equatorial tem dito é que para efetivar o programa de adesão precisava de assistência dos Estados-membros" e agora, "está aqui este programa, com a disponibilização dos Estados-membros para, na medida do possível, ajudarem", acrescentou.
O diplomata destacou que Malabo tem dado um sinal positivo, ao "fazer questão que este programa seja levado avante".
Atitude que, no entanto, não impede que "aqui e acolá possa ainda haver alguma insatisfação em relação a alguns aspetos, que eventualmente poderiam andar mais depressa" naquele país, reconheceu.
Após o parecer pelo CCP, o documento seguirá para aprovação pelo Conselho de Ministros, previsto para março, antes de ser submetido à conferência de chefes de Estado e de Governo, prevista para julho próximo, em Luanda.
Além da Guiné Equatorial integram a CPLP, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
RTP | Lusa
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