O projeto, que inclui a primeira alteração ao decreto-lei nº18/2012, de 4 de abril, foi apresentado pela Vice-Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Signi Chandrawati Verdial.
O objetivo da alteração é reformar o programa “Bolsa da Mãe” para que gere “um impacto mais significativo na redução da pobreza e na promoção do capital humano nacional”, justificou o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães.
O governante salientou que o “Bolsa da Mãe” passa a integrar duas prestações adicionais: um apoio social durante a gravidez e outro na primeira infância.
O objetivo, explicou, é melhorar a saúde, a nutrição materna e infantil, promover a inclusão económica e fomentar a economia local.
O ministro referiu ainda que o programa vai ser implementado de forma faseada e que vai ser dada prioridade às áreas geográficas com maior índice de pobreza e má nutrição para que haja maior proteção na gravidez e na primeira infância.
Este programa vai arrancar no próximo ano, em 2022, nos municípios de Ainaro e Bobonaro e na Região Administrativa Especial Oé-Cusse Ambeno (RAEOA). Será depois alargado, de forma progressiva, a todo o território nacional.
“Em 2023, o Bolsa da Mãe – nova geração irá abranger-se aos municípios de Covalima, Liquiçá, Manatuto e Viqueque.
Os municípios de Manufahi,
Ermera, Baucau, Aileu e Lautém serão incluídos no programa em 2024. Finalmente,
o Bolsa da Mãe irá ser alargado ao município de Díli em
Jornalista: Domingos Piedade Freitas | Editora: Maria Auxiliadora
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