PORTUGAL
Cinco partidos votaram contra o projecto de resolução do PCP que recomendava ao Governo o aumento do salário mínimo nacional para 850 euros.
A resolução, que foi votada esta manhã em sessão plenária no Parlamento, obteve os votos favoráveis de PCP, BE, PAN, PEV e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
No debate da iniciativa, ontem, o PCP insistiu no aumento do salário mínimo nacional para 850 euros (actualmente está nos 665 euros), pressionando o PS para clarificar a sua posição sobre a questão.
A comunista Diana Ferreira apontou que a resposta aos problemas nacionais exige uma valorização do trabalho e dos trabalhadores, a valorização geral dos salários, de carreiras, a revogação de normas gravosas da legislação laboral, o combate à precariedade, entre outras medidas.
«Uma resposta global que nenhum Orçamento pode ignorar no seu conteúdo nem no caminho que aponta, mas vai além do Orçamento do Estado no conjunto de medidas e opções que precisam de ser concretizadas», alertou.
Esta proposta, disse, «confronta o Governo e o PS com a necessidade de clarificar se o caminho que querem é o de dar resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País, concretizando uma política alternativa ou se, pelo contrário, insistem em recusar e adiar as soluções que se impõem, preferindo assistir ao avolumar dos problemas nacionais».
Portugal «não tem futuro com um caminho de baixos salários que traz consigo o empobrecimento, o desemprego, a emigração», frisou a deputada, salientando que o aumento geral dos salários «é fundamental para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores, mas também para o futuro do País».
A «injusta distribuição da riqueza», adiantou, «é dos problemas mais graves que o país enfrenta». De acordo com o último Inquérito à Situação Financeira das Famílias, em 2017, cerca de 70% da riqueza total é detida pelas famílias pertencentes ao grupo das 20% com maior riqueza, enquanto as famílias do grupo dos 20% com menor riqueza dispõem tão só de 0,1%.
Na discussão do projecto, o deputado socialista Fernando José recordou a proposta tímida do Governo, que aponta 750 euros de salário mínimo em 2023, e aproveitou para falar da «agenda do trabalho digno», cujas medidas, segundo denunciou a CGTP-IN, são «meros paliativos».
Ontem, no debate, PSD e CDS-PP insistiram no argumento de fazer depender o aumento do salário mínimo nacional de um acordo com os patrões.
AbrilAbril com agência Lusa
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