quinta-feira, 25 de novembro de 2021

Portugal | PS RECUA E JUNTA-SE À DIREITA, REPONDO A PRECARIEDADE

A revogação do alargamento do período experimental e dos contratos de muito curta duração são medidas do projecto de lei de combate à precariedade que o PS chumbou hoje (24.11) na Comissão de Trabalho.

Depois de ter votado favoravelmente na generalidade, esta quarta-feira (24.11) o PS não deixou passar o projecto de lei do PCP com vista à erradicação da precariedade laboral e reforço dos direitos dos trabalhadores, na Comissão de Trabalho e Segurança Social. Isto apesar de, em Junho, o deputado do partido do Governo, Fernando José, ter dito que as preocupações reflectidas no diploma dos comunistas «também» eram do PS.  

Com a rejeição do diploma, com votos contra também do PSD e CDS-PP, cai a revogação dos contratos especiais de muito curta duração e a redução das situações em que as empresas podem recorrer aos contratos a termo, mantendo-se o período experimental de 180 dias no caso dos trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, medida em vigor desde 2019, na sequência do acordo laboral entre patrões, Governo e UGT.

A VACINA PARA A COVID-19 DEVIA SER OBRIGATÓRIA?

Pedro Tadeu* | Diário de Notícias | opinião

O mais recente alerta da Organização Mundial de Saúde informa que o contágio por covid-19 é, neste momento, a principal causa de morte na Europa. Os peritos fazem uma estimativa de, até março, poderem morrer 700 mil europeus.

Mesmo que esta avaliação da OMS seja exagerada, mesmo que a mortalidade nos próximos meses venha a ser metade do valor agora apontado, é evidente que estamos perante uma tragédia muito grave.

Também é verdade que as consequências mortais desta pandemia, a nível mundial, estão bastante longe da mais grave pandemia do século passado: a chamada "gripe espanhola" provocou 50 milhões de mortos no mundo enquanto o novo coronavírus vai nos cinco milhões, dez vezes menos.

Há, porém, um padrão de avaliação desta crise que é muito diferente: um cidadão do século XXI que viva nos países desenvolvidos, onde os serviços de saúde e o desenvolvimento cientifico têm níveis relativamente elevados, não consegue aceitar mortalidades do nível como a que agora volta a ameaçar a Europa. A tolerância social face a hecatombes deste tipo é, provavelmente, 10 vezes inferior às do tempo da "gripe espanhola" - e nesse sentido as duas pandemias têm um impacto traumático nas respetivas sociedades quase equivalente.

Na Europa há países, como Portugal, que ultrapassaram os 80% de população vacinada mas há outros, segundo a OMS, que vão ainda nos 10% e a média está abaixo dos 54%. Isto é um dos motivos (não o único, note-se) para o recente agravamento da situação.

É para hoje: MEDIDAS RESTRITIVAS CONTRA A 5ª VAGA COVID EM PORTUGAL


Agravamento da pandemia obriga a novas medidas restritivas

A pandemia covid-19 volta hoje a ser o tema principal do Conselho de Ministros. Ouvidos os partidos, o Governo prepara o anúncio de novas medidas de mitigação pandémica

Regresso do controlo de fronteiras, regresso da exigência de certificado digital para acesso a restaurantes, máscara obrigatória em grandes eventos (jogos de futebol, por exemplo) e espaços comerciais, reforço das necessidades de teste, reforço da operação de vacinação - e recomendação reforçada ao regresso do teletrabalho.

Face ao aumento dos números da pandemia covid-19, o Conselho de Ministros irá anunciar hoje novas medidas de mitigação. Ontem, o primeiro-ministro completou a ronda de reuniões com os partidos parlamentares que tinha iniciado na terça-feira.

Quem falou do regresso do controlo de fronteiras foi o secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, depois de reunir com António Costa.

É muito importante todos termos uma consciência da nossa responsabilidade individual, coletiva, e estarmos preparados para medidas de reforço, nomeadamente em relação ao uso da máscara, testagem no acesso aos recintos fechados e espaços interiores, necessidade de fazermos do certificado de vacinação e da testagem um procedimento regular nas nossas vidas e também estarmos preparados para a necessidade do reforço das entradas e das saídas do país, portanto, do controlo das fronteiras."

De acordo com o socialista, esta questão das fronteiras prende-se com o facto de Portugal ser "um país aberto ao mundo", o que faz com que esteja exposto "aos riscos que proveem de regiões onde a vacinação ainda não alcançou níveis" como o do país.

"O recurso ao teletrabalho para efeitos de proteção e de apoio familiar, caso venha a ser julgado necessário, é com certeza um dos recursos que devemos ter à nossa mão, não colocando em causa o funcionamento essencial dos serviços e da oferta de bens públicos essenciais", adiantou ainda.

Questionado sobre o modelo, José Luís Carneiro respondeu que se trata da "recomendação do teletrabalho como já ocorreu em determinados períodos da pandemia", tendo que ser avaliado "os termos, o âmbito e a intensidade". O dirigente socialista sublinhou ainda a importância de se continuar "a reforçar este esforço de vacinação" que Portugal tem feito. "Este esforço de vacinação é um esforço para o qual todos temos o dever de concorrer porque está provado que a vacinação é mesmo a melhor e maior prioridade", afirmou.

Ontem, através do secretário de Estado ajunto e da Saúde, o Governo anunciou que vai autorizar a contratação de todos os profissionais que venham a ser necessários com o reforço da vacinação contra a covid-19

"Vão ser dadas indicações, através de norma, para que se possam contratar todos os recursos humanos, quer médicos, enfermeiros, assistentes técnicos, assistentes operacionais, os que são necessários nos centros de vacinação", afirmou António Lacerda Sales, em conferência de imprensa. O reforço da vacinação em Portugal vai ser acelerado até ao final do ano, estando previsto que em janeiro tenham já sido vacinadas 2,5 milhões de pessoas, incluindo os maiores da 50 anos que tenham recebido a dose única da Jassen.

João Pedro Henriques | Diário de Notícias

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BILIÕES DE EUROS PARA “INOVAR” A NATO NUCLEAR

Manlio Dinucci*

"A NATO acabou no sótão", escreveram há um mês, os comentadores políticos em vários jornais, depois de a França ter retirado o seu embaixador de Washington em 16 de Setembro. Foi o protesto de Paris por ter sido excluído da parceria estratégico-militar entre os Estados Unidos, Grã-Bretanha e Austrália, anunciado na véspera e por ter perdido um contrato lucrativo para a venda de submarinos à Austrália, que será substituído por submarinos nucleares fornecidos pelos EUA e Grã-Bretanha. Contudo, uma semana após a sensacional rotura diplomática, o General francês Lavigne foi colocado no comando do Comando Aliado da Transformação, com sede em Norfolk nos EUA, e os presidentes dos dois países, Biden e Macron, emitiram uma Declaração Conjunta. 

Biden reafirmou "a importância estratégica do compromisso francês e europeu no Indo-Pacífico" (a região que, na geopolítica de Washington, se estende desde a costa ocidental dos EUA até à da Índia). A comissão militar dos Chefes da Defesa dos 30 países da NATO, reunidos em Atenas, explicou porquê: "Enquanto as acções agressivas de Moscovo ameaçam a nossa segurança, a ascensão da China está a alterar o equilíbrio do poder, com consequências para a nossa segurança, para a nossa prosperidade e para o nosso modo de vida". Perante tais "ameaças", concluiu, "precisamos que a Europa e a América do Norte estejam fortes, unidas". Como precisam de estar unidas, Biden reitera na sua declaração conjunta com Macron: "Os Estados Unidos reconhecem a importância de uma força de defesa europeia mais forte e mais capaz que complemente a NATO. Uma Europa militarmente mais forte, mas como complemento da NATO: uma aliança assimétrica, à qual pertencem 21 dos 27 países da União Europeia, na qual o cargo de Comandante Supremo Aliado na Europa é sempre ocupado por um general dos EUA, que detém todos os outros comandos-chave na Europa (como o JFC-Nápoles, com sede no Lago Patria). 

Foi neste contexto que se realizou a reunião dos 30 Ministros da Defesa (pela Itália, Lorenzo Guerini, PD), em 21-22 de Outubro na sede da NATO, em Bruxelas. Criou um "Fundo para a Inovação" com uma dotação inicial de um bilião de euros, a cargo de 17 países europeus, entre os quais a Itália, mas não pelos Estados Unidos, para o desenvolvimento das tecnologias mais avançadas para uso bélico. Lançou a "Estratégia para a Inteligência Artificial", um programa ainda mais dispendioso para a NATO manter a vantagem neste campo, que está a "mudar o ambiente global da defesa", ou seja, o modo de fazer a guerra. Decidiu "o melhoramento da prontidão e da eficácia do nosso dissuasor nuclear", ou seja, a instalação na Europa, de novas armas nucleares, naturalmente com a motivação de defender-se da "crescente ameaça dos mísseis da Rússia". 

Na véspera da reunião da NATO, o Ministro da Defesa russo, Sergei Shoigu, advertiu que "os Estados Unidos, com o apoio total dos aliados da NATO, intensificaram o trabalho de modernização das armas nucleares tácticas e dos seus locais de armazenamento na Europa" e a Rússia considera particularmente preocupante que "os pilotos dos países não nucleares da NATO estejam envolvidos em exercícios para a utilização de armas nucleares tácticas". Uma mensagem dirigida em particular à Itália, onde os EUA se preparam para substituir as bombas nucleares B61 pelas novas B61-12 e os pilotos italianos estão agora a ser treinados na sua utilização também com os F-35. "Consideramos esta situação ser uma violação directa do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares", concluiu Shoigu. A mensagem é dirigida à Itália e a outros membros europeus da NATO que, apesar de terem ratificado o Tratado de Não-Proliferação como países não nucleares, albergam armas nucleares dos EUA e treinam-se na sua utilização. O significado implícito da mensagem é claro: a Rússia considera estes países como uma fonte de ameaça e está a tomar contramedidas. A mensagem foi, como habitualmente, ignorada pelo nosso governo e parlamento e, claro, pelos meios dea comunicação social que colocaram a NATO no sótão.     

*Manlio Dinucci il manifesto, 26 de Outubro de 2021

Publicado em No War no NATO

A ORDEM MUNDIAL TRIPARTIDA E A GUERRA HIBRIDA MUNDIAL


Dmitry Orlov [*]

O general Mark Milley, a mais alta patente militar americana, recentemente veio a público com uma revelação de sua lavra:   o mundo já não é unilateral (com os EUA como a indiscutível potência hegemónica mundial) ou bilateral (como era com os EUA e a URSS a equilibrarem-se simetricamente num tango íntimo de destruição mútua assegurada). É agora tripartido, com três grandes potências – os EUA, a Rússia e a China – a entrarem numa "guerra tripolar". Esta é a expressão exacta que terá usado no Fórum de Segurança de Aspen, a 3/Novembro/2021.

Isto parece estranho, uma vez que nem a Rússia nem a China estão ansiosas por atacar os EUA ao passo que os EUA não estão em condições de atacar nenhuma das duas. Os EUA acabam de ser derrotados num conflito de duas décadas contra um adversário de quarta categoria (ou seja, o Afeganistão) da forma mais humilhante possível, abandonando US$80 mil milhões de material de guerra e desamparando milhares dos seus fiéis servidores numa retirada precipitada que equivaleu a uma derrota. Estão prestes a sofrer um destino semelhante na Síria e no Iraque. A sua Marinha acabou de ser humilhada numa escaramuça menor com os iranianos por causa de um petroleiro. Claramente, os EUA não estão em condições de atacar ninguém.

Então, o que é que Milley poderia querer dizer? Ele pode não parecer inteligente, mas é o homem mais poderoso do Pentágono. É claro que Milley-Vanilley [1] poderia estar apenas a reproduzir alguma música estúpida saída da Casa Branca (que actualmente está cheia com imbecis de primeira apanha). Isto faria sentido, uma vez que ao longo da sua carreira Milley evitou cuidadosamente qualquer coisa que se parecesse a acções militares reais e, portanto, implicasse a possibilidade de derrotas. Em vez disso optou por se concentrar em coisas como a produção de um relatório sobre o impacto das alterações climáticas entre os militares dos EUA.


Eis aqui Milley fotografado durante um dos seus momentos de maior orgulho, ao lado do general russo Valery Gerasimov, que viu o combate – e a vitória – como comandante durante a Segunda Guerra da Chechénia. Gerasimov foi então autor da doutrina de guerra híbrida da Rússia (a Doutrina Gerasimov), a qual permite alcançar objectivos estratégicos e políticos através de meios não militares, mas com apoio militar e segredo de estilo militar, disciplina, coordenação e controlo. Em comparação, o nosso general Milley é algo como um general recortado em papelão, com um cordel que faz o seu maxilar inferior mover-se para cima e para baixo levando a algum lugar dentro do pântano dos think tanks de Washington e dos lobistas da indústria de defesa.

A Doutrina Gerasimov tem uma semelhança incrível com a doutrina chinesa da guerra ilimitada, indicando que a Rússia e a China se harmonizaram nas suas estratégias defensivas. Estas doutrinas foram concebidas para amplificar as vantagens naturais da China e da Rússia, colocando os EUA numa desvantagem máxima. Não é imediatamente claro se Milley é capaz de compreender tais questões. Muito pelo contrário, é provável que a sua segurança no emprego e carreira dependesse criticamente da sua incapacidade de compreender qualquer coisa acima do seu nível de remuneração. No entanto, uma vez que ele é o porta-voz de toda esta confusão ímpia, precisamos pelo menos tentar considerar as suas palavras pelo valor facial e tentar pensar o que a sua "guerra tripolar" poderia significar.

Tanto a doutrina russa da guerra híbrida como a doutrina chinesa da guerra ilimitada dão uma vantagem aos países com estruturas de controlo rigorosas e centralizadas (ou seja, a China e a Rússia), enquanto prejudicam gravemente os EUA, que têm uma elite de poder difusa e internamente conflituosa dividida entre dois partidos e entre muitas agências governamentais e entidades privadas concorrentes com muitas oportunidades tanto para espionagem interna e externa como para infiltração e fugas de informação nos media.

As vantagens da Rússia estão nas armas avançadas contra as quais os EUA não têm contra-medidas, tais como mísseis hipersónicos e sistemas de guerra por rádio, bem como numa enorme e só parcialmente explorada base de recursos, especialmente de recursos energéticos. A vantagem da China reside numa mão-de-obra enorme e altamente disciplinada que produz uma vasta gama de produtos que os EUA têm de importar continuamente para evitar que toda a sua economia se feche devido a rupturas na cadeia de abastecimento. Por outro lado, tanto a China como a Rússia encontram-se em desvantagem em enfrentar a grande e bem oleada máquina que os EUA tem desenvolvido pela sua habitual intromissão nos assuntos de outras nações e pelo enfraquecimento da sua soberania natural. Existe uma série de mecanismos, desde exportações culturais a campanhas publicitárias associadas a marcas populares até iniciativas nos media sociais destinadas a corromper a mente dos jovens, a fim de exercer a influência dos EUA sobre outras nações.

As respostas chinesa e russa a esta ameaça são quase diametralmente diferentes:   enquanto a China constrói firewalls e usa controlos sociais rigorosos para conter a ameaça, a estratégia da Rússia é permitir que a infecção estrangeira se difunda à vontade e deixar que o sistema imunitário inato da sua nação crie anticorpos contra ela e a neutralize. A Rússia traça as suas linhas vermelhas com a propaganda directa de compra e venda do inimigo, incitamento à rebelião armada, defesa do terrorismo, propaganda de perversão sexual entre crianças, etc. Deste modo, a Rússia pode não só compensar esta desvantagem como também transformá-la na sua própria vantagem:   enquanto o Ocidente está a tornar-se cada vez mais antidemocrático e autoritário com os seus infindáveis requisitos de correcção política, requisitos de biodiversidade social e a busca de uma vida melhor através do acasalamento não-reprodutivo, terapia hormonal e mutilação genital, a Rússia permanece uma terra livre, com uma perspectiva social saudavelmente conservadora que é bastante atraente para os povos de todo o mundo e está a tornar-se cada vez mais atraente para muitos povos no Ocidente à medida que se tornam penosamente conscientes dos salários do pecado.

Porquê concentrar-se em guerra híbrida/ilimitada ao invés de um conflito nuclear ou militar convencional entre os EUA e a China e/ou a Rússia? Isto porque tanto o conflito militar convencional como o nuclear entre qualquer destas três nações é uma escolha insana e suicida, ainda que responsáveis pela definição da estratégia militar não sejam seleccionados especificamente pelas suas tendências suicidas. Nem a Rússia nem a China são conhecidas pelas suas guerras de agressão, ao passo que os EUA são extremamente bem conhecidos pelas suas violentas tendências homicidas (tendo executado 32 campanhas de bombardeamentos em 24 países desde a Segunda Guerra Mundial), por serem fundamentalmente um rufia que só atormenta países fracos que não apresentam qualquer ameaça. Com base na informação publicamente disponível, tanto a Rússia como a China estão agora bastante à frente dos EUA no desenvolvimento de armas, a um ponto em que qualquer possível ataque directo dos EUA a qualquer deles seria na melhor das hipóteses auto-destrutivo e na pior suicida.

Na melhor das hipóteses, os EUA lançam um ataque que é repelido com êxito:   bombardeiros e foguetes abatidos, navios afundados, bases militares dos EUA e instalações portuárias destruídas, possivelmente centros de comando e controlo dos EUA também destruídos, como bastante explicitamente prometeu Putin. Os EUA jazem então prostrados e à mercê dos seus oponentes. Se a sua cooperação ainda deixar algo a desejar, alguma combinação de deploráveis, desprezíveis, imponderáveis e indecifráveis será organizada o suficiente para fazer uma confusão sangrenta do que resta das estruturas governamentais e das elites de poder dos EUA, as quais serão então substituídas por uma força internacional de manutenção da paz (num caso optimista) ou simplesmente deixadas a persistir em desordem duradoura, miséria e isolamento internacional.

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