Cerca de 900 mil trabalhadores
passarão a receber mais 40 euros mensais
OE2022 com data incerta
Muitas das mudanças que costumavam avançar a 1 de janeiro decorriam da entrada em vigor do Orçamento do Estado (OE), como é o caso de alguns impostos. Este ano, o chumbo do OE implicou a marcação de eleições legislativas antecipadas, a 30 de janeiro. Será o novo Governo a definir o OE de 2022, cuja data de entrada em vigor se desconhece, embora algumas medidas possam ser retroativas a janeiro. Até lá, o país é governado em duodécimos.
Mais isentos de IRS
Em 2022, mais 570 mil agregados familiares vão juntar-se aos 1,1 milhões de famílias que estão isentas de IRS, por estarem abrangidas pelo mínimo de existência (valor do rendimento líquido sobre o qual não incide o imposto). Isto acontece devido ao aumento do salário mínimo para 705 euros, que obriga o mínimo de existência a subir para 9870 euros. Entra em vigor agora em janeiro, com as novas tabelas de retenção de IRS na fonte, que isentam do imposto salários e pensões até 710 euros (em 2021 era até 686 euros).
Salário mínimo cresce
O salário mínimo vai subir neste ano para os 705 euros mensais, um ganho acompanhado por uma compensação às empresas que será de 112 euros anuais por trabalhador. O aumento do salário mínimo será de 40 euros, acima do acréscimo de 30 euros em 2021. O número de trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo deverá alargar-se a 900 mil, segundo o Governo.
Pensões sobem entre 1% e 0,24%
A atualização das pensões prevê aumentos entre 1% e 0,24%. A subida varia de acordo com o escalão e valor recebido e é de 1% para pensões até 886 euros, de 0,49% para as pensões entre 886 e 2659 euros e de 0,24% para pensões acima de 2659 euros. O aumento considera que a média da taxa de crescimento médio anual do PIB nos dois anos terminados no 3.º trimestre foi inferior a 2% e que a variação média do índice de preços no consumidor nos últimos 12 meses até novembro, sem habitação, foi de 0,9%. As subidas abrangem 2,6 milhões de pensões. Com o chumbo do Orçamento do Estado, não entram em vigor os aumentos extraordinários de 10 euros para pensões até 1108 euros.
Subsídio de desemprego a subir
O valor mínimo do subsídio de desemprego regular vai subir a partir deste mês para 509,68 euros, o equivalente a 1,15 indexantes de apoios sociais (IAS), indicador que foi atualizado para 443,20 euros, a vigorar em 2022. Esta prestação social aplica-se a quem acumula descontos de 360 dias nos dois anos até à perda de trabalho. No caso em que ambos os pais ou os agregados monoparentais com filhos estejam em situação de desemprego, haverá uma majoração de 10% no subsídio - era uma medida que vigorava desde 2020, excecionalmente no âmbito dos apoios pela covid. O limite máximo do subsídio de desemprego (de 2,5 IAS) sobe para 1108 euros neste ano.
Mais salário no Estado
Os funcionários públicos vão ser aumentados em 0,9% a partir deste mês, correspondendo à evolução da inflação verificada nos anos de 2020 e 2021 (é inflação média dos 12 meses até novembro, que ficou em 1%, descontando-lhe 0,1% por conta de inflação negativa registada em 2020). O aumento salarial abrange trabalhadores de entidades administrativas independentes e de empresas públicas do setor público empresarial. A subida do salário mínimo nacional também vai chegar aos funcionários públicos. A partir deste mês, cerca de 110 mil funcionários do Estado também vão passar a ganhar 705 euros por mês.
Eletricidade mais cara para uns e mais barata para outros
O preço da eletricidade vai subir 0,2% a partir de hoje para os cerca de 915 mil clientes do mercado regulado (5% do total dos consumidores). Nos operadores do mercado livre, a situação é variável. A EDP Comercial vai elevar a fatura mensal em 2,2%. Na Galp, a conta final ficará mais cara 2,70 euros/mês. No caso da Endesa, o tarifário deverá manter-se inalterado. Em sentido contrário, a Iberdrola garante uma descida de 25%, que se traduzirá numa poupança anual de 110 euros. Os consumidores da tarifa social vão beneficiar de um desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos já determinou que as tarifas de acesso às redes (incluídas nas faturas) vão recuar entre 52,7% e 94% em 2022.
Rendas mais altas
O valor das rendas de imóveis urbanos e rurais vai subir 0,43%, em 2022, depois do congelamento ocorrido em 2021. Com este incremento, um inquilino com uma renda de 500 euros mensais sofre um aumento de 2,15 euros. A atualização tem a ver com o variação média do índice de preços do consumidor, excluindo a habitação, apurada pelo INE para os 12 meses até agosto.
Veículos e combustíveis
O imposto sobre veículos (ISV) e
o imposto único de circulação (IUC, também conhecido por "selo do
carro") vão subir 0,9%, em linha com a inflação prevista. Como o Orçamento
do Estado para 2022 ainda não existe, mantêm-se os escalões e as tabelas do ISV
para a componente ambiental. No IUC, termina a isenção do imposto para veículos
de 1981-1989 com cilindrada até mil centímetros cúbicos a gasolina ou até
Portagens e inspeções mais altas
Após dois anos sem aumentos, as portagens voltam a subir a partir de hoje. O agravamento será de 1,84%, tendo em conta a inflação. A Brisa anunciou que as tarifas deverão subir, em média, 1,57% nas suas autoestradas. Quanto aos descontos nas ex-SCUT, o Ministério da Coesão Territorial garantiu que se deverão manter. Nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, os condutores terão de pagar mais cinco cêntimos de portagem. Os automóveis também vão pagar mais pelas inspeções obrigatórias. Os ligeiros sobem para 31,80 euros e os pesados para 47,59. Motas, triciclos ou quadriciclos (com cilindrada superior a 250 cc) passarão a pagar 16,01 euros. Para um reboque ou semirreboque, a nova tarifa será de 31,80 euros.
Transportes públicos aumentam 0,57%
Os transportes públicos ficam mais caros 0,57% a partir de hoje, segundo a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes. No entanto, na Área Metropolitana de Lisboa, os passes únicos Navegante, Municipal e Metropolitano vão manter o preço. O tarifário dos passes sociais no Porto também fica inalterado. Já andar de comboio está hoje mais caro, com um aumento médio acima de 0,5%. O preço do Alfa Pendular vai manter-se, mas no Intercidades há ligações mais caras. Por exemplo, a viagem de ida Lisboa-Porto vai custar mais 15 cêntimos, mas se for ida e volta, não há alteração. Nos serviços suburbanos, haverá agravamento no caso dos bilhetes simples.
Tarifa social da internet em vigor
A tarifa social de internet vai entrar em vigor, pela primeira vez, no dia 1 de janeiro, para cerca de 780 mil beneficiários potenciais. Irá custar 6,15 euros (IVA incluído) por mês. As operadoras devem assegurar um débito mínimo de "download" de 12 Mbps e um débito mínimo de "upload" de 2 Mbps. O valor mínimo de tráfego mensal de acesso à banda larga é de 15 GB. Quando os clientes atingirem 80% a 100% do limite de tráfego contratado, as empresas fornecedoras do serviço devem emitir avisos para evitar que seja ultrapassado o valor fixo da tarifa.
Garantia dos produtos alargada
Os produtos novos comprados a partir de hoje, como eletrodomésticos, terão três anos de garantia em vez dos atuais dois. No caso de produtos usados, a garantia passará de 12 para 18 meses. Se for um produto recondicionado, como um telemóvel ou um computador, o prazo será também de três anos. Nos imóveis, sobe de 5 para 10 dez anos, mas apenas em relação a elementos construtivos estruturais (como problemas no telhado).
Últimas notas de escudos
Termina no próximo dia 28 de fevereiro o prazo para a troca por euros da última série de notas de escudo. Deixarão de ser válidas depois dessa data e já não poderão ser trocadas. Estão em causa 11,4 milhões de notas (de 500 escudos, 1000 escudos, 2000 escudos, 5000 escudos e de 10 000 escudos).
Teresa Costa | Diário de Notícias
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