Governo timorense aprova medidas em casos de emergência para estudantes no estrangeiro
O decreto-lei abrange situações excecionais tanto de estudantes que precisem de voltar a Timor-Leste, como de outros que tenham de viajar para continuar os estudos no estrangeiro.
"Com a aprovação deste diploma, perante a ocorrência das referidas situações, o Estado irá facilitar a realização das viagens necessárias para o retorno a Timor-Leste de estudantes, de nacionalidade timorense que se encontrem ativamente a frequentar o ensino superior estrangeiro em estabelecimentos de ensino superior acreditados, ou a sua saída para o destino final da frequência dos estudos de ensino superior", explica o executivo.
"O Estado irá custear a viagem por transporte aéreo, marítimo ou rodoviário do estudante durante a sua deslocação de regresso ou saída de Timor-Leste e também o alojamento ou estadia temporária na decorrência de evacuações, quarentenas ou realização de tratamentos médicos ou hospitalares", acrescenta.
Apresentado pelo ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura, Longuinhos dos Santos, o documento prevê apoio em situações como pandemias, epidemias, desastres naturais ou catástrofes, doenças graves ou conflito armado.
"Além da pandemia mundial, tem-se verificado, igualmente, a ocorrência de inúmeras catástrofes provocadas pela natureza e independentes da vontade do homem em diversos países do mundo, que igualmente dificultam ou impedem o movimento das pessoas colocando-as em situações de forte limitação à normal deslocação territorial", refere o diploma.
"Ademais, o Governo tem verificado o aparecimento de inúmeros casos de estudantes que, inesperadamente, começam a padecer de doenças graves durante a frequência dos seus estudos no estrangeiro e que dificultam o seu regresso normal a Timor-Leste, sendo tais doenças não imputáveis à sua responsabilidade", nota-se ainda.
Nos últimos anos tem crescido o número de estudantes timorenses em vários países, quer por iniciativa própria, quer no âmbito de vários programas em curso, incluindo bolsas de estudo.
"A frequência do ensino superior no estrangeiro por parte de muitos estudantes timorenses, incluindo docentes e investigadores, surge como fundamental na aposta que o Estado de Timor-Leste tem feito na capacitação e melhoramento do seu capital humano", relembra o Governo.
"Delimitando-se as áreas essenciais para o desenvolvimento do país, nos últimos anos foi atribuído um número significativo de bolsas de estudo com vista a incentivar a obtenção de diferentes graus académicos nas mais diversas áreas do saber teórico e técnico, de forma a ter mais profissionais de qualidade elevada aquando do seu regresso a Timor-Leste", refere.
Lusa
*Título PG
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