O Orçamento do Estado para 2023 é cada vez mais um reflexo de opções. Para além da borla fiscal dada às grandes empresas, há ainda espaço para pagar às PPP e EDP.
O quadro político exigia respostas sérias e eficazes aos problemas do país. A opção do Governo passa pela nada saudosa obsessão pelas contas certas. Esse caminho, para o Governo, passa por garantir, por via do IRC, grandes borlas fiscais às grandes empresas e empobrecer quem trabalha.
O que está em causa é que o Governo não nega o excedente orçamental por via dos impostos, algo que não seria mau se fosse obtido através da taxação sobre as grandes fortunas ou sobre os lucros extraordinários. O problema é que a receita fiscal arrecadada é, em grande parte, por via dos impostos indirectos como óbvia e que em última análise constitui um imposto regressivo pois penaliza quem tem menos rendimentos.
Esta é a lógica do Governo, a qual Fernando Medina não nega e o ministro da economia corrobora quando diz que as “empresas não estão preparadas para a taxa sobre lucros excessivos”.
Isto ganha particular destaque uma vez que o OE2023 aponta ao pagamento de 574 milhões de euros. O Estado irá pagar uma indemnização de 236 milhões de euros pela Infraestruturas de Portugal, irá pagar 218 milhões de euros à EDP pela exploração da Barragem do Fridão e irá ainda pagar 120 milhões de euros por despesa com ativos por impostos diferidos.
O valor de 575 milhões, de acordo com o Diário de Notícias, corresponde quase ao apoio financeiro que o Governo concedeu à TAP ainda este ano - 600 milhões de euros. Estranha-se o silêncio dos que de forma virulenta apontam o dedo à TAP mas nada dizem sobre a EDP.
Já não basta uma privatização ruinosa e os aumentos dos preços da eletricidade, agora o povo e os trabalhadores são chamados a pagar mais uma fatura. A indemnização à EDP e a indemnização PPP responsável pelas estradas Algarve Litoral terão um custo para os contribuintes de 454 milhões de euros.
As «contas certas» são para os trabalhadores que não têm os salários aumentados. Para as PPP e para a EDP, as contas estão sempre a ser acertadas.
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