Portugal | EXCELÊNCIAS DO GOVERNO. QUANDO É QUE DESCEM À TERRA?

António Capinha* | Diário de Notícias | opinião

Emigrantes sem visto - São 25 mil a precisarem de autorização ou renovação de residência. As suas vidas estão no fio da navalha. Não podem trabalhar. Passam horas ao telemóvel a tentarem um contacto com o SEF. Se a sua situação estivesse regularizada teriam as suas vidas resolvidas e estariam a contribuir para a riqueza do país com o pagamento de impostos e descontos para a Segurança Social. Entregaram as suas manifestações de interesse e aguardam uma entrevista do SEF para regularizarem a sua situação. Devido ao que vivem não podem deixar o país.

Previsivelmente vão ter de esperar dois anos para conseguirem a tão desejada autorização de residência e integrarem o mercado de trabalho resolvendo assim a sua situação de trabalho e inserção em Portugal. Boa sorte!

Maria José e Alberto - Maria José tem 77 anos. Alberto tem 75 anos. Viviam há nove anos numa modesta casa quando a dura realidade do crescimento do alojamento local de Lisboa lhes bateu à porta. Com um rendimento parco de 700 euros mensais foram despejados há dois meses e meio e ficaram sem teto. A Gare do Oriente tem servido de abrigo. Tiveram direito a visita presidencial de Marcelo Rebelo de Sousa e de um representante da Santa Casa da Misericórdia. Marcelo falou de novo do número dos sem-abrigo que segundo o próprio estão numa tendência de crescimento. Não admira. Com a guerra e a pandemia outra coisa não seria de esperar. Em simultâneo com a visita presidencial veio também um elemento da Santa Casa da Misericórdia com uma tentativa de solução. Maria José e Alberto são apenas dois protagonistas dessa dura realidade dos sem-abrigo que Marcelo tem jurado a pés juntos ser necessário erradicar. Há um silêncio ensurdecedor do governo e da Câmara de Lisboa sobre o assunto.

Timorenses no Martim Moniz - São cerca de duas centenas. Vieram, talvez, catalisados pela recente visita de Marcelo Rebelo de Sousa a Timor e, seguramente, na procura de uma vida melhor. Dormem na rua. Não vão regressar porque têm a secreta esperança de em Portugal encontrarem uma vida melhor para si e para as suas famílias. Têm problemas de acolhimento, teto e alimentação. Já receberam a visita presidencial. Disse Marcelo então que têm de cumprir as regras vigentes e que "há um esquema legal que permite haver ou não vistos com uma grande latitude simplesmente devendo ser respeitadas as regras de contratação e isso deve ser fiscalizado". Quer dizer, podem vir de Timor quase ao "Deus dará!" Sobre esta realidade dos timorenses do Martim Moniz nem uma palavra do Governo.

NEM. Esperas de uma hora - Temos de acreditar no que diz o Sindicato dos Técnicos de Emergência Hospitalar. Adiantou que há pelo menos cinco ambulâncias que demoram mais de uma hora a serem acionadas pelo INEM. Isso acontece sobretudo nos distritos de Lisboa, Faro e Setúbal. O mesmo Sindicato afirma que em Matosinhos um português de 52 anos faleceu enquanto esperava pelo INEM. Foram precisas três chamadas e isso não evitou a morte do nosso compatriota. O INEM divulgou que faltam 369 técnicos de emergência pré-hospitalar nos serviços. No último concurso entraram apenas 49. Pois aqui está um desagradável contributo no controlo do défice.

Uma família em Minsk a aguardar um visto humanitário - Na terça-feira fomos surpreendidos com uma notícia num dos canais de televisão (SIC Notícias) sobre uma família de refugiados do Médio Oriente de seis pessoas que aguardam há dois meses e meio que o Ministério dos Negócios Estrangeiros lhes conceda uma visto humanitário. Pai, mãe e quatro filhos dos 4 aos 12 anos estão fechados num sórdido apartamento de Minsk, capital da Bielorrússia, a aguardar o desejado visto do MNE português. A razão do seu pedido de visto humanitário radica no facto de toda a família se ter convertido ao cristianismo. Isso, coloca, seriamente, em perigo as suas vidas. Associações de Defesa dos Direitos Humanos (ONG Humanity e Migrap) ouvidas por aquele canal televisivo deram conta que outros países concedem visto humanitário no prazo de uma semana. Por cá já lá vão dois meses e meio e o MNE ouvido pelo canal televisivo declara, laconicamente, que está a aguardar um parecer do SEF. E do SEF nem uma palavra.

E pronto é isto que temos. O governo é responsável? É sim senhor! Mas só o governo? Não. São responsáveis os funcionários que não cuidam de cumprir com rigor as suas funções. As chefias superiores e intermédias que, sistematicamente, fecham os olhos à falta de rigor e proficiência dos seus subordinados e varrem para debaixo do tapete os sinais de desleixo e abandalhamento às vezes tão frequentes no funcionalismo público. E somos responsáveis todos nós quando sabemos ser muito exigentes com ou outros, mas muito pouco connosco.

*Jornalista