Guiné-Bissau | EXTINGUIR FERIADOS “NÃO FAZ SENTIDO”

Iancuba Dansó (Bissau) | Deutsche Welle

Guineenses reprovam decisão do Governo de acabar com vários feriados nacionais, incluindo o dia 23 de janeiro, em que se celebra o início da luta armada pela independência. Jurista diz que decreto é ilegal.

23 de janeiro, dia do Início da Luta Armada para a Libertação Nacional, foi riscado do calendário como feriado. 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, e 3 de agosto, Dia dos Trabalhadores Guineenses, também já não são feriados nacionais, de acordo com um decreto governamental publicado na semana passada.

O Executivo justificou o corte com a necessidade de aumentar a "produtividade" devido à "crise financeira e alimentar que tem sacudido o mundo".

Mas muitos cidadãos guineenses não gostaram das mudanças. Alguns recusaram-se a trabalhar esta segunda-feira, em protesto – até porque se assinalam 60 anos desde o início da guerra de independência contra o colonialismo português. Os cidadãos dizem que em datas como estas não se mexe.

"Isso não faz sentido. São datas marcantes da sociedade e não faz sentido eliminá-las" como feriados nacionais, argumentou uma funcionária pública. "Não estou de acordo com essas decisões e nós não vamos aceitar isso, porque está errado", disse outro funcionário público. "Todos os feriados [extintos] têm significados e nós não podemos esquecer as coisas importantes que aconteceram no país", frisou. 

Para além dos bancos comerciais, que funcionaram em pleno, e algumas instituições estatais que mantiveram os serviços a meio-gás, as escolas públicas e privadas estiveram fechadas em todo o país.

A DW contactou o secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG), Júlio Mendonça, mas não foi possível obter uma reação à decisão do Governo.

O Presidente Umaro Sissoco Embaló desvalorizou a polémica: "Não somos comunistas ou marxistas, é a República da Guiné-Bissau, onde o Estado se sobrepõe ao partido", afirmou.

Feriados mantêm-se – à luz do Código de Trabalho 

O jurista guineense Vladimir Victorino Gomes diz que o decreto governamental é "ilegal". 

"O decreto nunca [deve pôr] em causa aquilo que está no Código de Trabalho, que no artigo 141, n.° 2, veio estabelecer os feriados nacionais obrigatórios."

Para Vladimir Gomes, todos os dias consagrados como feriados nacionais na Guiné-Bissau mantém-se intactos, à luz do Código de Trabalho.

"Este Decreto, ora aprovado pelo Governo, não produz efeito nenhum. Em consequência, o dia 23 de janeiro e todas as datas previstas [no Código de Trabalho] são feriados nacionais." 

O Código de Trabalho, aprovado pelos deputados no ano passado, fixou dez feriados obrigatórios, enquanto o decreto do Governo só prevê oito datas para feriados nacionais obrigatórios - algumas delas incluem, no mesmo dia, mais do que uma celebração.

Artigo atualizado às 18:38 (CET) de 23 de janeiro de 2023 com as declarações de Umaro Sissoco Embaló.