Líder da Fretilin quer que MP timorense investigue Xanana por acusações que fez

O secretário-geral da Fretilin, no Governo em Timor-Leste, apelou hoje ao Ministério Público que notifique o líder da maior força da oposição, Xanana Gusmão, para que prove as acusações que tem feito de alegada corrupção.

Em declarações à Lusa, Mari Alkatiri disse que a lei obriga os cidadãos a participar às autoridades competentes quaisquer crimes de que declaram ter conhecimento.

"Xanana Gusmão, nas suas relações recentes em Bobonaro, fez-me várias acusações, de traidor à soberania e até com insultos racistas chamando-me árabe", disse o responsável da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin).

"Ao referir-se ao acordo CMATS, além de deturpar a substância do arranjo fronteiriço, fez alusão a uma suposta corrupção, acusando-me de ter recebido muito dinheiro da Austrália", disse.

Alkatiri referia-se a comentários recentes feitos pelo líder do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) que criticou a decisão da Fretilin, em 2018, de votar contra o acordo de fronteiras permanentes na Austrália.

Xanana Gusmão tem sido igualmente crítico do acordo anterior entre os dois países, assinado pelo então ministro dos Negócios Estrangeiros e hoje chefe de Estado, José Ramos-Horta, durante um anterior Governo liderado por Alkatiri.

O Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS na sua sigla em inglês) foi assinado em 2006, tendo em 2017 o Parlamento Nacional aprovado por unanimidade e à porta fechada uma resolução em que formalizou a intenção de Timor-Leste suspender o acordo.

"A legislação penal em vigor obriga todo o cidadão de participar às autoridades competentes crimes desta natureza de que declaram ter conhecimento. Não o fazendo junto das entidades competentes é, por si só, um outro crime público", afirmou Mari Alkatiri.

"Assim, apelo ao Ministério Público a notificar Xanana Gusmão, no sentido de cumprir com este seu dever de participação", sublinhou.

A questão das fronteiras marítimas e dos projetos de desenvolvimento petrolífero tem sido um dos assuntos que mais polémica causou entre a liderança timorense e em abril de 2018, numa entrevista à Lusa, o próprio Xanana Gusmão admitiu que esse processo condicionou e condiciona a sua relação com os restantes líderes timorenses, tanto aliados, como adversários.

Nessa altura, Xanana Gusmão criticou em particular o CMATS, em particular ao facto de o Governo de Mari Alkatiri ter aceitado uma provisão do tratado que remetia para dentro de 50 anos qualquer discussão sobre fronteiras marítimas.

Xanana Gusmão liderou a negociação com a Austrália, que acabou com o CMATS e levou à assinatura, em 2018, em Nova Iorque, do tratado de fronteiras marítimas permanentes entre os dois países.

A questão do setor do petróleo e gás, especialmente no quadro do desenvolvimento do projeto do Greater Sunrise, no Mar de Timor, está novamente a assumir-se como um dos temas da pré-campanha para as legislativas previstas para maio.

Numa entrevista à Lusa esta semana, Xanana Gusmão mostrou-se muito crítico da atual liderança na gestão do importante setor, que foi colocada pelo atual Governo, em substituição dos responsáveis que estiveram envolvidos na negociação das fronteiras permanentes.

"Neste capítulo, agradeço muito à covid-19. Porque atrasou as coisas. [...] Tem sido horrível, mas teria sido pior e para corrigir teria sido muito difícil. Mas já está quase, vamos lá ver", afirmou Xanana Gusmão.

Em janeiro, num discurso enviado à Câmara de Comércio e Indústria de Timor-Leste, o líder da oposição já tinha deixado críticas implícitas sobre o assunto.

"No campo de Investimento, não falarei de investimento no Petróleo e nos Minerais, porque os atuais responsáveis destas áreas são simplesmente pessoas ignorantes e que não mereciam estar à frente de tarefas tão importantes para o país", escreveu.

Sapo | Lusa