Angola | O SISTEMA FALIDO E BLOQUEADO – Artur Queiroz

Artur Queiroz*, Luanda

O papel do Poder Judicial é garantir a aplicação da Lei de forma imparcial, justa e objectiva, interpretando e aplicando as normas jurídicas de acordo com as evidências apresentadas e os princípios constitucionais e legais orientadores. 

Não fiquem nervosos nem comecem a afiar a faca. Eu não sou o autor desta afirmação. Ela pertence a João Lourenço o rei dos reis, mestre dos mestres, deus dos deuses. Tudo o que acontece de bom deve-se a sua excelência. Dar de comer às crianças famintas é com o Grupo Carrinho. 

O respeito das decisões judiciais é um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito. As decisões judiciais devem ser respeitadas e cumpridas pelos cidadãos, pelas empresas, partidos políticos e todas as instituições públicas e privadas. O respeito das decisões dos Tribunais é importante para manter a estabilidade e a segurança jurídicas, evitando conflitos e garantindo a coexistência pacífica entre os cidadãos e as instituições. 

Não comecem a xingar-me nem preparem a moca. As afirmações no parágrafo anterior são de João Lourenço, o presidente de todas as sentenças, todos os acórdãos, todas as diligências, todos os excessos de prisão preventiva, todos os atentados à defesa dos arguidos, todas as inconstitucionalidades praticadas por magistrados judicias na barra dos Tribunais.

Tomem nota nas estrelas porque se escreverem na pedra ela pode ser Levada nas enxurradas. Se escreverem nas paredes, elas podem ser demolidas. Se escreverem nos papéis eles podem ser rasgados e atirados ao lixo. Apontem: Se a crise atingiu o Judiciário isso significa que o sistema político está falido.

Não comecem a espingardar nem preparem o nó corrediço da corda onde sonham enforcar-me. Estas palavras são de Luzia Sebastião, uma das mais importantes juristas de Angola. Advogada. Magistrada. Doutora em Direito. Professora Catedrática. Só tenho a ver com a matéria num ponto: Estou de acordo. O que nada vale. Os dirigentes de todos os partidos é que devem pronunciar-se sobre o seu acordo ou desacordo. Os operadores da Justiça têm de dizer se a Doutora Luzia Sebastião está certa ou errada. As deputadas e deputados têm a palavra. Eu sou apenas mensageiro da triste nova.

A Doutora Luzia Sebastião é mais do que uma respeitada jurista e professora catedrática. É também uma das construtoras dos alicerces da Angola Independente. Agostinho Neto pôs pedras nos alicerces do Mundo. Mulheres da fibra de Luzia Sebastião construíram as traves mestras da Independência Nacional. Se sua excelência tem estas dúvidas isso quer dizer que a incompetência, a irresponsabilidade e o oportunismo triunfaram em toda a linha.

Uma fonte do Executivo disse à TPA que as manifestações de ontem são da responsabilidade da UNITA. Discordo. A responsabilidade é cem por cento do governo e do Presidente da República, que manda em tudo. A UNITA só atrapalha. A presença de terroristas da UNITA nas manifestações é que tira força aos protestos populares. Justíssimos. E enquanto existirem os Adalbertos, Numas, Gatos, Ekuikuis, Sapinalas e outros criminosos do Galo Negro o regime democrático está bloqueado. Pior do que falido. Porque a falência resolve-se injectando valores na massa falida. O bloqueio dá estagnação pantanosa. Podridão. É assim que vivemos desde que Savimbi alugou as armas aos colonialistas no Leste de Angola e aos racistas de Pretória.

Paquissi Mendonça, comentador da TPA, disse que a UNITA deve usar o Parlamento para discutir os problemas. Não posso estar mais de acordo. O Executivo deve governar com sabedoria, responsabilidade e respeitando escrupulosamente o programa do MPLA sufragado pelos eleitores. Senhor comentador, diga-me em que ponto do programa que foi a votos está escrito que o governo, apoiado pelo partido na Assembleia Nacional, ia acabar com a venda ambulante nas ruas, atirando para a miséria absoluta milhões de angolanas e angolanos. 

Diga-me, comentador Paquissi Mendonça, onde está escrito que se o MPLA ganhasse as eleições, o governo ia aumentar cem por cento o preço do litro da gasolina. Por favor, leia ante as câmaras da TPA onde está escrito, no programa que foi a votos, que se o MPLA ganhasse as eleições os funcionários públicos iam receber os salários tarde e mal. 

Os militares não são funcionários públicos, defendem a soberania nacional e a integridade territorial. Senhor comentador Paquissi vá saber se recebem os salários a tempo e horas. As forças de segurança não podem ser incluídas no pacote dos funcionários públicos. Se fossem, podiam fazer greve como os nossos sacrificados professores. Vá saber se os servidores das polícias recebem os salários regularmente. Perguntem a todos se têm salários dignos. Pelo que sei, ganham mais os comentadores da TPA do que os Generais que ganharam a guerra!

As manifestações de ontem foram justas. O Executivo está a roubar o pão a milhões de angolanos. Ao fazê-lo também lhes rouba a dignidade. Contra isto, todas as manifestações, autorizadas ou não, são legítimas. Mas quem manda tem a bomba atómica sempre à mão para desmoralizar e desmobilizar as massas. Essa bomba chama-se UNITA. Só atrapalha a luta justa dos trabalhadores. Só desmoraliza os defensores do regime democrático. O comentador Pauissi devia saber que os deputados da UNITA só estão interessados nos salários e nas mordomias milionárias perpétuas. O negócio deles é terrorismo e kamanga.

O Governo da Polónia é nazi. A União Europeia multou-o em milhões de dólares diários por ter colocado a magistratura judicial sob as suas ordens. A delegação da África do Sul que aterrou em Varsóvia para seguir com destino a Kiev a fim de apresentar o seu plano de paz foi sequestrada no aeroporto. Racismo puro. Quando chegou à capital da Ucrânia ligaram as sirenes e sequestraram a delegação no hotel alegando que existia um bombardeamento aéreo. Mais um acto de racismo. Odeiam os “tchornik”. Não havia bombardeamento.

Os líderes africanos que chegaram a São Petersburgo foram recebidos com pompa e circunstância pelo Presidente Putin. Para começo de conversa, mostrou-lhes um acordo assinado com o governo da Ucrânia para acabar a guerra. Segundo esse documento, a Federação Russa levantava o cerco a Kiev. Cumpriu. A Ucrânia aceitava adoptar um estatuto de neutralidade. Não cumpriu, porque o estado terrorista mais perigoso do mundo (EUA) não deixou. E continua a não deixar. João Lourenço é o grande aliado de Washington em África. A culpa é da UNITA. Juro mesmo! 

*Jornalista