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Vítor Escária, ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro, e Diogo Lacerda Machado estão proibidos de se ausentarem do país, sendo que o consultor, amigo de António Costa, tem ainda de prestar uma caução de 150 mil euros.
A empresa Start Campus fica obrigada a pagar 600 mil euros no prazo de quinze dias.
O presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, os dois administradores da Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves ficam com termo de identidade e residência , não sendo também aplicadas as medidas de coação pedidas pelo Ministério Público (MP).
Tanto Escária como Lacerda Machado estão indiciados pelo crime de tráfico de influência, que prevê uma moldura penal de um a cinco anos de prisão. Já sobre os admninistradores da Start Campus, o juiz de instrução criminal entende haver fortes indícios de tráfico de influência e oferta indevida de vantagem.
Os procuradores tinham pedido a prisão preventiva de Lacerda Machado e Vítor Escária, além e uma caução de 200 mil euros para o admistrador da Start Campus, Afonso Salema, e outra de 100 mil euros para Rui Oliveira Neves. Em relação à própria empresa, o MP queria a aplicação de uma causão de 19 milhões de euros. Os magistrados do Ministério Público também pediam a suspensão de mandato do autarca de Sines, Nuno Mascarenhas, a quem o juiz aplicou apenas o TIR.
No total há nove arguidos neste processo, entre eles o ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado e antigo porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus. Nestes casos, não houve detenções.
Sofia Cristino | Jornal de Notícias
Juiz
rejeita suspeitas de corrupção do Ministério Público: são "vagas e
genéricas"
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