PMA - Lusa
Maputo, 08 jun (Lusa) - A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) criticou hoje o chefe de Estado, Armando Guebuza, pelo "silêncio estrondoso" e o procurador-geral da República, Augusto Paulino, por "ser fraco com os fortes", numa polémica com o comandante-geral da Polícia.
O comandante-geral da Polícia moçambicana, Jorge Khalau, está no centro de uma polémica por ter afirmado recentemente que a corporação "não obedece a ordens de nenhum juiz" na responsabilização penal e disciplinar dos seus agentes.
Jorge Khalau fez essa afirmação quando defendia a posição da polícia de manter em prisão agentes seus contra uma ordem de libertação dada pelas autoridades judiciais num caso de alegado contrabando de armas em Nampula.
No seu segundo posicionamento sobre a controvérsia, em menos de dois meses, o bastonário da OAM, Gilberto Correia, deplora o "silêncio estrondoso" do chefe de Estado, que na qualidade de comandante em chefe das Forças de Defesa e Segurança devia ter "ordenado a substituição do comandante-geral" da polícia.
"A expetativa era que o chefe de Estado ordenasse a substituição do comandante-geral da polícia por atuação incompatível com as responsabilidades que exerce", diz Gilberto Correia, no Boletim da OAM.
Por outro lado, o bastonário da OAM considera Augusto Paulino um Procurador-Geral da República "fraco com os fortes" ao não conseguir impor o cumprimento da lei aos altos dignitários e dirigentes do Estado.
O facto de Augusto Paulino ter pedido a apreciação da constitucionalidade do regulamento em que a polícia se baseou para justificar a sua competência de prender agentes da corporação é censurado pelo bastonário, que qualifica essa postura de "fuga para a frente" dada a manifesta inconstitucionalidade do regulamento em causa.
"Se este episódio ficar impune, como até agora, abre-se inevitavelmente um perigoso precedente que configura um retrocesso no processo de consolidação do Estado de Direito em Moçambique", refere o bastonário.
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