Moçambique - Angola | Democracia sem Partidos nem Políticos -- Artur Queiroz

Artur Queiroz*, Luanda

Um padre, reitor da Universidade Católica, e um jurista, antigo Procurador-Geral da República, deram a sua opinião na televisão moçambicana sobre as eleições em Moçambique, cujos resultados foram fraudulentos para os derrotados. Trocado por miúdos, ambos defenderam uma tese que começa a fazer caminho entre as elites das antigas colónias portuguesas. Para acabar com as suspeitas de fraude o melhor é “profissionalizar” os Tribunais Constitucionais e as Comissões Nacionais Eleitorais. 

MPLA e FRELIMO foram forçados a pegar em armas para a conquista da Independência Nacional. Na hora da vitória dos angolanos e moçambicanos, o estado terrorista mais perigoso do mundo (EUA) e seus kaxikos europeus (eternamente de joelhos ante o Plano Marshall) tentaram impor o “federalismo” com Lisboa. Falharam. Depois avançaram com os esquadrões da morte para anexarem Angola e Moçambique ao regime racista da África do Sul. Foram derrotados. Fizeram um cerco de morte aos dois países só levantado se Luanda e Maputo aceitassem a democracia representativa. Ai é isso? Vamos a votos. 

MPLA e FRELIMO aceitaram desmantelar a democracia popular e abandonar o socialismo. Venha daí a democracia representativa e o capitalismo, eufemisticamente baptizado de “economia de mercado” mas sem zunga e kitandas de rua. Os partidos do estado terrorista mais perigoso do mundo afinal eram os cavalos errados. Perdem tudo quanto é eleição mais ou menos estrondosamente. 

Em Angola, o povo do MPLA zangado com o seu líder deu a vitória ao partido nas eleições de 2024, com maioria absoluta, ainda que tenha perdido nos círculos de Luanda, Cabinda e Zaire. Mesmo assim, os vassalos da Casa dos Brancos e dos covis de bandidos europeus dizem que houve fraude! Os fraudulentos decidiram batotar na capital do país onde vive metade da população angolana. E na província de Cabinda, vendida às grandes potências europeias e aos EUA pela UNITA e sua sucursal FLEC. Ficou provado que sem uma vitória em toda a linha, os kaxikos da Casa dos Brancos nunca aceitará os resultados eleitorais.

Aqui entra o absurdo. Vamos regressar ao tempo do partido único mas com muitos partidos que não contam para nada. E como não contam, recuamos ao tempo do colonialismo. Quem manda em Angola e Moçambique são forças estrangeiras por meio dos seus serventes locais. Quanto mais incapazes, incompetentes e obedientes, melhor. Se tiverem ligações a seitas religiosas, óptimo. O ideal é um Estado confessional, pagando uma tensa anual à Igreja de Roma.

Um dia destes o bispo Imbamba trepa para o lugar do Destruidor Implacável. Já está. Regressamos ao tempo da Cruz numa mão e a espada na outra. Saques de regresso em força. Roubos no peso e na medida são a marca da casa. Colonialismo puro e duro.

A democracia representativa só existe com partidos políticos. O Poder Político é exercido pelo Povo Soberano por intermédio dos partidos, que renovam os seus representantes e mandatos em eleições. O Poder Executivo é exercido por partidos e coligações de partidos legitimados pelo voto popular. 

O Poder Judicial é independente. Só cumpre as suas funções no regime democrático se for respeitado o princípio da separação de poderes. Os Tribunais são órgãos de soberania mas os seus titulares não são eleitos. Por isso o Tribunal Constitucional tem magistradas e magistrados indicados pelos partidos com representação parlamentar e confirmados em votação dos deputados.   

A Entidade Reguladora da Comunicação Social tem igualmente membros indicados pelo Parlamento. Pela Casa da Democracia. É uma forma de legitimação democrática pelas maiorias resultantes do voto popular. Nunca se esqueçam que a comunicação social é um dos pilares do regime democrático. É mesmo preciso regular a actividade dos Media. A auto-regulação é a melhor forma de garantir a Liberdade de Imprensa sem abusos. Porque os abusos são, antes do mais, crimes contra o Jornalismo e os jornalistas.

As eleições são a marca distintiva dos regimes democráticos. Sem eleições não há democracia. Por isso, a Comissão Nacional Eleitoral tem um papel essencial no sistema. Aqui os partidos políticos têm de estar presentes em função da sua representação parlamentar. Sem delegados dos partidos que elegeram deputados, as comissões eleitorais não valem nada. 

As elites políticas rendidas à Casa doas Brancos e aos covis da União Europeia defendem que é preciso despartidarizar as Comissões Nacional de Eleições. Ficam apenas com “profissionais” escolhidos por concurso. Fácil. Depois compram-nos e só ganham eleições quem eles quiserem. Chegou a hora de afastar do sistema, políticos e partidos que põem em causa as Comissões Nacionais Eleitorais. Invocam a fraude sem provas. Usurpam o papel do árbitro.

O Tribunal Constitucional, sem magistrados indicados pelos partidos políticos com representação parlamentar, fica sem legitimidade nem préstimo. Nunca se esqueçam que o Parlamento é a Casa da Democracia mas também a sede do Poder Legislativo. Os partidos precisam muito do Tribunal Constitucional. A democracia precisa muito do Parlamento. O Povo Soberano precisa muito de leis justas e de ter a certeza de que as decisões do Poder Judicial estão conformes à Constituição da República. Os magistrados judiciais exercem um poder sem legitimidade do voto popular. Se esse voto não estiver presente no Tribunal Constitucional lá se vai a democracia.

E não venham dizer que assim a Justiça fica partidarizada na última instância. Pois fica. Ainda bem. Não há democracia sem partidos e sem políticos. Se não querem partidos e políticos assumam então que querem a ditadura. Assim ficamos esclarecidos.

As Embaixadas são locais particularmente protegidos. Manifestações em frente a instalações diplomáticas só com autorização das autoridades. A polícia toma medidas para que os manifestantes não passem para lá da área de segurança. Quatro “revus” resolveram manifestar-se em frente à Embaixada de Moçambique em Luanda. Sem autorização. Sem aviso prévio. Batendo à porta das instalações. Levavam uns papéis com apoio ao candidato da Internacional Fascista em Maputo, Venâncio Mondlane. Podiam levar engenhos explosivos ou armas. Claro que foram rapidamente removidos do local e detidos.

A Voz da América (órgão da CIA) tentou imediatamente falar com o ministro do Interior. O racista Makuta Nkondo, ouvido pelos Media, afirmou que “a repressão é uma prática enraizada no regime do MPLA”. Se fosse verdade ele estava na kionga há muitos anos. O legislador tem que agir. O direito de manifestação não é absoluto. Quem quer manifestar-se tem de cumprir a Lei. Não basta invocar a Constituição da República. É preciso tornar isto claro. Para que um direito constitucional não seja usado contra a democracia. Como tem acontecido. 

Venâncio Mondlane foi derrotado nas eleições presidenciais em Moçambique. Contados dez por cento dos votos, declarou-se eleito com 80 por cento! A Comissão Nacional Eleitoral, contados todos os votos, atribuiu-lhe apenas 20 por cento. O vencedor, Daniel Chapo, teve 70,67 por cento. Vitória esmagadora. Os resultados estão a ser analisados pelo Conselho Constitucional, como manda a lei. Pressões intoleráveis sobre os juízes pesam cada vez mais. Isto sim, é fraude!

O derrotado, representante da Internacional Fascista, ameaça com “acções dolorosas na segunda-feira”. Gaba-se que vai destruir a frágil economia moçambicana. Rebenta de certeza com a economia informal porque os seus sequazes destroem tudo, ocupam as ruas, saqueiam os mercados informais. 

Ontem o Presidente Filipe Nyusi recebeu o apóstolo Luís Fole, líder da Igreja Ministério Divina Esperança. O derrotado Venâncio Mondlane é “pastor” desta seita religiosa. O apóstolo, seu mentor. Sigam o rasto da “divina esperança” e encontram a fonte do dinheiro que move as manifestações em Moçambique. Um dia destes o apóstolo Imbamba também domina o negócio das fraudes eleitorais. Em vez de empunhar a Cruz, ataca com a espada! A religião na política dá sempre desastre.

Hoje, pela primeira vez o líder de um partido político moçambicano da Oposição criticou a rebelião armada da Internacional Fascista, aquartelada na Igreja Ministério Divina Esperança. Lutero Simango, presidente do Movimento Democrático de Moçambique, apelou aso fim do vandalismo, da violência e dos saques. Já é um avanço. A CPLP, nada! Os seus líderes estão todos a orar, ajoelhados ante o altar da Igreja Ministério Divina Esperança.

* Jornalista