Tribunal
Constitucional considerou improcedentes recursos de CASA-CE e PRS
19 de Setembro de
2012, 00:19
Luanda, 19 set
(Lusa) - O Tribunal Constitucional (TC) angolano considerou na terça-feira, por
maioria, "improcedentes" os recursos de contestação dos resultados
das eleições gerais de 31 de agosto apresentados pela coligação CASA-CE e pelo
partido PRS.
A decisão foi
publicada na terça-feira à noite na página do TC na Internet, na qual se
salienta que o anúncio da deliberação sobre o recurso apresentado pela UNITA, o
segundo partido mais votado no escrutínio, será divulgado hoje, dia em que
termina o prazo legal para a decisão, irrecorrível, daquele órgão judicial.
As três formações
partidárias alegam que cerca de 35 por cento dos mais de 9,5 milhões de
eleitores foram impedidos de votar, através do que classificam de
"manipulação fraudulenta" dos cadernos eleitorais, e contestam o
alegado impedimento a representantes seus nas assembleias de voto, para
fiscalização da votação e do apuramento dos votos.
Nas eleições gerais
de 31 de agosto, o partido mais votado foi o MPLA, que governa o país desde a
independência, em 1975, tendo obtido 71,84% dos votos e eleito 175 deputados.
A UNITA, que
totalizou 18,66%, elegeu 32 deputados, a CASA-CE obteve 6,00% e ficou com oito
deputados, enquanto o PRS teve apenas 1,70%, formando um grupo parlamentar com
três deputados.
Caso o recurso da
UNITA seja também julgado improcedente, os resultados das eleições gerais são
automaticamente validados.
Neste caso, faltará
unicamente fixar a data de posse do Presidente da República e do
vice-Presidente, cargos para os quais foram designados, por via de eleição
indireta, os dois primeiros nomes da lista mais votada pelo círculo nacional:
José Eduardo dos Santos e Manuel Vicente, respetivamente.
Os acórdãos do TC
aos recursos da CASA-CE e do PRS foram aprovados por maioria, com um voto vencido
cada.
Relativamente ao
recurso apresentado pela CASA-CE, o TC considerou que o "não
credenciamento parcial de delegados" desta coligação nas mesas de voto
"não teve qualquer impacto ou influência nos resultados apurados".
"O TC
constatou que a CASA-CE, como a generalidade dos concorrentes às eleições
gerais, dispôs de tempo suficiente para a indicação dos seus delegados de
lista, na sua maioria credenciados, embora não tenha sido possível fazer todos
os suprimentos e substituições dos delegados indicados com omissões,
irregularidades e incompatibilidades, em consequência da sua indicação
tardia", lê-se no sumário do acórdão.
O tribunal supremo
angolano considerou ainda que "o facto de muitos eleitores não terem
votado por figurarem em mesas de voto longínquas da sua atual morada ficou
essencialmente a dever-se ao facto de cerca de dois milhões de eleitores
registados não terem feito a atualização do seu registo, o que implicou a sua
inscrição no caderno eleitoral do local onde os eleitores efetuaram o seu
registo".
Quanto ao recurso
apresentado pelo PRS, o TC concluiu igualmente que o não credenciamento dos
delegados de lista resultou "em grande parte" da indicação tardia e
falta de dados, pelo que não invalida a votação e o respetivo apuramento.
EL.
Tribunal
Constitucional valida escrutínio de 31 de agosto
19 de Setembro de
2012, 17:45
Luanda, 19 set
(Lusa) - O Tribunal Constitucional (TC) angolano validou hoje, em Luanda, as
eleições gerais de 31 de agosto passado, depois de ter declarado
"improcedente" o último recurso sobre os resultados, apresentado pela
UNITA, maior partido da oposição.
"A decisão
transita automaticamente em julgado e por isso é inapelável", disse o juiz
Rui Ferreira, presidente daquele órgão judicial durante a leitura de uma
declaração à imprensa.
O Tribunal
Constitucional considerou que o processo eleitoral angolano foi "livre,
transparente, universal e justo", apesar do que classificou como
"constrangimentos" na organização do processo eleitoral,
designadamente nos prazos e credenciação dos representantes dos partidos nas
assembleias de voto.
O TC angolano acrescentou
que, em conformidade com o previsto na Constituição e na lei, deverão ser
empossados agora o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, o
vice-Presidente da República, Manuel Vicente, e os deputados eleitos.
Relativamente ao
recurso da UNITA, o último de que faltava saber o resultado da apreciação do
TC, o plenário dos 11 juízes deste órgão judicial aprovou por 10 votos e um
voto vencido a "improcedência" das alegações do maior partido da
oposição.
Os outros dois
recursos, apresentados pela coligação CASA-CE e pelo partido PRS foram
igualmente considerados "improcedentes", também pela mesma maioria de
votos (10-1).
Em causa estava,
designadamente, a alegação de que cerca de 35 por cento dos mais de 9,5 milhões
de eleitores foram impedidos de votar, através de "manipulação
fraudulenta" dos cadernos eleitorais. Os três recursos contestavam ainda o
alegado impedimento de representantes daquelas formações partidárias nas
assembleias de voto a fiscalizarem a votação e o apuramento dos votos.
Nas eleições gerais
de 31 de agosto, o partido mais votado foi o MPLA, que governa o país desde a
independência, em 1975, tendo obtido 71,84 por cento dos votos e eleito 175
deputados.
A UNITA, que
totalizou 18,66 por cento, elegeu 32 deputados, a CASA-CE obteve 6,00 por cento
e ficou com oito deputados, enquanto o PRS teve apenas 1,70 por cento, formando
um grupo parlamentar com três deputados.
Face ao disposto na
lei, e uma vez que os resultados eleitorais foram divulgados oficialmente pela
Comissão Nacional Eleitoral (CNE) no passado dia 07 de setembro, agora que
acabou o período de suspensão de eficácia dos atos resultantes do escrutínio,
provocados pelos recursos, José Eduardo dos Santos, Manuel Vicente e os 220
deputados da futura Assembleia Nacional serão empossados até a próximo dia 27,
para cumprirem um mandato de cinco anos.
EL.
UNITA quer que
Tribunal Constitucional julgue inconstitucionalidade
19 de Setembro de
2012, 19:21
Luanda, 19 set
(Lusa) - A UNITA, maior partido da oposição em Angola, anunciou hoje em Luanda
que vai apresentar novo recurso ao Tribunal Constitucional (TC), depois de
saber que o pedido de impugnação das eleições gerais de 31 de agosto foi
chumbado.
O anúncio foi feito
aos jornalistas pelo mandatário, José Pedro Cachiungo, pouco antes de o
Plenário do TC ter anunciado o chumbo do recurso da UNITA e, em consequência,
validado as eleições como "livres, transparentes, universais e
justas".
"A UNITA não
vai ficar por aqui. Amanhã (quinta-feira) mesmo vamos introduzir um novo
processo no Tribunal Constitucional, agora a pedir que o tribunal se pronuncie
sobre a inconstitucionalidade de alguns atos, quer da Comissão Nacional
Eleitoral (CNE) quer do próprio Executivo", sublinhou.
Segundo José Pedro
Cachiungo, a UNITA dispõe de provas que atestam que "muitos dos atos"
do Executivo e da CNE "ferem gravemente" a Constituição angolana.
Além do recurso no
TC, a UNITA vai ainda solicitar à Direção Nacional de Investigação Criminal
(DNIC) que investigue alegados casos de "corrupção eleitoral.
"Também ficou
claro que houve violações em alguns órgãos de Defesa, como as Forças Armadas, e
nós vamos pedir ao Tribunal Militar que nos esclareça em que qualidade oficiais
superiores no ativo estão autorizados por lei a participar em campanhas
partidárias", acrescentou.
Para a UNITA, o
escrutínio de 31 de agosto constituiu "uma escolha".
"Ou o país
envereda pelo caminho da normalidade das instituições, onde a lei nos torna
iguais, ou então vamos pelo caminho das vontades de alguns e a lei vai-nos
fazer diferenciados", explicou.
Quanto à já
anunciada intenção da UNITA de ocupar os 32 lugares no parlamento que
conquistou nas eleições cuja validade contesta, José Pedro Cachiungo disse não
ser contraditória a opção.
O TC validou hoje
em Luanda as eleições gerais, e o juiz presidente daquele órgão judicial, em
declaração lida à imprensa, disse que a decisão "transita automaticamente
em julgado e por isso é inapelável".
O TC angolano acrescentou
que, em conformidade com o previsto na Constituição e na lei, deverão ser
empossados agora o Presidente, José Eduardo dos Santos, o vice-Presidente,
Manuel Vicente, e os deputados eleitos.
Face ao disposto na
lei, e uma vez que os resultados eleitorais foram divulgados oficialmente pela
Comissão Nacional Eleitoral (CNE) no passado dia 07 de setembro, agora que
acabou o período de suspensão de eficácia dos atos resultantes do escrutínio,
provocados pelos recursos, José Eduardo dos Santos, Manuel Vicente e os 220
deputados da futura Assembleia Nacional serão empossados até a próximo dia 27,
para cumprirem um mandato de cinco anos.
EL.
*O título nos
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