Angolanos no
Congo-Brazzaville perdem estatuto de refugiados no final do mês - Governo
congolês
19 de Setembro de
2012, 19:30
Luanda, 19 set
(Lusa) - O Governo da República do Congo anunciou hoje que os angolanos que
procuraram refúgio naquele país vizinho de Angola, perdem o estatuto de
refugiados a partir de dia 30.
A notícia foi
divulgada pela agência de notícias angolana, Angop, que cita uma declaração do
ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação congolês, Basile Ikouébe,
publicada no único diário do Congo-Brazzaville.
A medida segue-se à
posição tomada há três meses pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os
Refugiados (ACNUR), que a 30 de Junho determinou o fim do estatuto de refugiado
para os angolanos que fugiram para o estrangeiro.
Segundo o
comunicado do governo congolês, estão abrangidos pela medida todos os cidadãos
que entre 1961 (início da luta de libertação) e 2002 (fim do conflito armado
angolano) se refugiaram naquele país.
O documento adianta
que os angolanos podem beneficiar da protecção das autoridades do seu país, à
luz da normalização política e social em Angola e de acordo com a Convenção da
OUA (antecessora da União Africana) de 10 de Setembro de 1969.
"O Governo da
República do Congo, em parceria com o ACNUR e as outras partes interessadas,
trabalhará na aplicação estrita das disposições pertinentes do direito
internacional atinente aos refugiados", refere-se na declaração.
A nota adianta que
os interessados em continuar no país devem apresentar o pedido junto do Comité
Nacional de Assistência aos Refugiados (CNAR).
Em Junho, o ACNUR
tinha já alertado que, devido a problemas logísticos, 25 mil pessoas não tinham
ainda conseguido regressar a Angola, apesar do fim do estatuto de refugiado.
Em declarações à
Agência Lusa, a representante em exercício do ACNUR em Angola, Zelmira
Sinclair, disse que aquele órgão da ONU estava a dialogar com o Governo
angolano para encontrar soluções para o regresso desses refugiados, admitindo
que o assunto seria retomado depois das eleições gerais realizadas a 31 de
agosto último.
Mais de 120
angolanos refugiados na República do Congo regressaram a Angola até 30 de
Junho, no processo de repatriamento voluntário, tendo cerca de 90 seguido de Ponta-Negra,
no Congo, para a província de Cabinda, no norte de Angola, enquanto os
restantes quase 50 seguiram em duas fases de Brazzaville, capital do Congo,
para Luanda, a capital de Angola, em voos regulares das linhas aéreas
angolanas, TAAG.
NME.
Grupo chinês
anuncia construção de mais de 100 mil casas em dez províncias
19 de Setembro de
2012, 19:50
Luanda, 19 set
(Lusa) - Angola vai contar com mais de 100 mil novas casas em dez províncias,
cuja construção estará a cargo do grupo empresarial chinês CITIC, anunciou hoje
em Luanda o presidente do conselho de administração (PCA) da companhia.
O PCA Chang
Zhenming chefiou uma delegação integrada por dez empresários, que hoje terminou
uma visita de trabalho de dois dias a Angola.
Segundo Chang
Zhenming, a primeira fase do projecto habitacional prevê a construção de cerca
de 50 mil casas, estando já em curso a sua edificação em algumas províncias,
enquanto para as restantes está a ser feita ainda a projecção e consolidação de
financiamentos.
Entre as províncias
beneficiárias contam-se Cabinda, Zaire (Soyo e Mbanza Congo), Benguela, Namibe,
Huíla (Lubango), Luanda (Zango e Belas), Kuando Kubango, Lundas Norte e Sul e
outras ainda por definir.
O grupo anunciou
igualmente a sua participação no sector da agricultura, em projectos nas
províncias do Uíge e Malange, com a criação de centros de estudo e de
investigação agrícola, bem como na formação de quadros.
Em Malange,
encontra-se já construído um centro de investigação científica agrária e
acessórios para a agricultura, para a examinação de sementes, que está a ser
gerido por técnicos chineses.
De acordo com Chang
Zhenming, para os próximos dias está prevista a deslocação de 28 técnicos
angolanos à China, por um período de dois anos para formação superior nessa
área, com vista a assegurarem o funcionamento do centro.
Durante a sua
estada em Angola, a delegação chinesa manteve encontros com os ministros de
Estado para a Cooperação Económica, Manuel Vicente, da Agricultura e Pescas,
Pedro Canga, e com a direcção da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola
(SONAL).
O grupo CITIC é
composto por mais de 60 empresas dos ramos das finanças, agricultura,
imobiliário, telecomunicações e indústria, entre outros.
NME.
Público – Lusa,
ontem
Um avião da TAAG
estava na noite desta quarta-feira retido no aeroporto do Porto, devido a um
processo judicial com mais de 16 anos, disse à Lusa o ex-empresário Manuel Lapas
Correia, que interpôs uma acção contra o Estado angolano.
O porta-voz da ANA
- Aeroportos de Portugal, Rui Oliveira, confirmou à Lusa que o avião das Linhas
Aéreas de Angola - TAAG, um Boeing 777, estava retido, mas afirmou que não
podia adiantar os motivos, por não dispor de informação sobre isso.
Segundo fonte do Aeroporto Sá Carneiro, o avião utilizado no voo DT656 da TAAG, referido pelos representantes legais de Manuel Lapas Correia como sendo o aparelho a apreender, permanecia retido na pista cerca das 21h, quando devia ter partido às 20h05 para Lisboa, de onde estava previsto seguir para Luanda.
O avião, no valor de vários milhões de euros, aterrou no Porto por volta das 18h35 de hoje e, segundo o ex-empresário, terá sido arrestado por um agente de execução mandatado pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia, no seguimento de uma decisão de penhorar bens angolanos em Portugal no valor de 350.000 euros.
Manuel Lapas Correia diz ter sido alvo de uma “burla” em 1996, quando, na qualidade sócio-gerente da empresa FILAPOR, de Vila Nova de Gaia, negociou com as Forças Armadas Angolanas (FAA) a exportação de mais de um milhão de euros em bens alimentares, mobiliário e colchões para quartéis do país, sem nunca receber os quase 265.000 euros que contratualizou.
Para o ex-empresário, a apreensão do Boeing 777 significa “o culminar de uma impressionante odisseia de 16 anos”, que lhe suscita “um alívio enorme”.
Manuel Lapas Correia disse à Lusa ter sido “sucessivamente ignorado, juntamente com todas as provas documentais” que apresentava, pelo menos até 2012, depois de processar o Estado angolano em todas as instâncias judiciais, até ao Supremo Tribunal de Justiça.
O ex-empresário já tinha interposto um recurso no Tribunal da Relação solicitando uma indemnização de quase 960.000 euros, decorrente de “danos materiais, pessoais e familiares” e da “tortura psicológica” de que diz ter sido alvo em Angola, quando, entre 1996 e 2002, tentou receber o valor que o Estado angolano tinha acordado pagar.
*O título nos
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